{"id":10475,"date":"2025-12-19T05:30:20","date_gmt":"2025-12-19T05:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/atencao-herdeiros-vem-ai-mais-novidades-nos-certificados-de-aforroutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-12-19T05:30:20","modified_gmt":"2025-12-19T05:30:20","slug":"atencao-herdeiros-vem-ai-mais-novidades-nos-certificados-de-aforroutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/atencao-herdeiros-vem-ai-mais-novidades-nos-certificados-de-aforroutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o, herdeiros: V\u00eam a\u00ed mais novidades nos certificados"},"content":{"rendered":"

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V\u00eam a\u00ed mais mudan\u00e7as: os certificados de aforro v\u00e3o ser elencados na habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros quando um aforrador morrer, para salvaguardar que o sucessor recebe o investimento nos t\u00edtulos de d\u00edvida geridos pela Ag\u00eancia de Gest\u00e3o da Tesouraria e da D\u00edvida P\u00fablica (IGCP).\u00a0<\/p>\n

Processo ser\u00e1 autom\u00e1tico
\n O an\u00fancio foi feito, na quarta-feira, pelo secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, dando conta que a integra\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica, na sequ\u00eancia de um protocolo de colabora\u00e7\u00e3o entre o IGCP, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT).\u00a0
\n “A partir de agora, os certificados de aforro v\u00e3o automaticamente ser elencados na habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros quando h\u00e1 o falecimento de um titular de certificados de aforro”, explicou aos deputados da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COFAP), confirmando uma informa\u00e7\u00e3o noticiada recentemente na imprensa.
\n O secret\u00e1rio de Estado disse que, para isso, est\u00e1 em curso a celebra\u00e7\u00e3o de um protocolo entre aquelas tr\u00eas entidades “no sentido de garantir” que a transmiss\u00e3o dos dados fica assegurada “a partir de agora”.
\n Brand\u00e3o de Brito especificou que a comunica\u00e7\u00e3o destes dados n\u00e3o se vai aplicar aos certificados de aforro cujo prazo de reembolso j\u00e1 passou, apenas aos que ainda se encontram por vencer.
\n Prescri\u00e7\u00e3o de certificados? “IGCP tem feito esfor\u00e7o” para fazer pagamento
\n Tamb\u00e9m na quarta-feira, a presidente do Tribunal de Contas afirmou que o IGCP tem feito um esfor\u00e7o para identificar aforradores que t\u00eam dados incompletos e os herdeiros de certificados de aforro antigos, para tentar assegurar o pagamento dos t\u00edtulos.
\n Numa audi\u00e7\u00e3o no parlamento, na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COFAP) sobre o parecer dado \u00e0 Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, a presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Urbano Calv\u00e3o, disse que o IGCP tem procurado dar seguimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do tribunal relativamente aos valores que se encontra por pagar aos aforradores.
\n “O tribunal fez um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es no parecer (e) o pr\u00f3prio IGCP tem feito um esfor\u00e7o para melhorar a comunica\u00e7\u00e3o com os aforradores, os titulares destes certificados”, afirmou Filipa Calv\u00e3o, prometendo que o tribunal ir\u00e1 continuar a acompanhar este processo.
\n IGCP tinha \u00e0 sua guarda 77 milh\u00f5es que n\u00e3o conseguia pagar \u00e0s fam\u00edlias
\n Em 31 de dezembro de 2024, o IGCP tinha \u00e0 sua guarda 77 milh\u00f5es de euros que n\u00e3o conseguia pagar \u00e0s fam\u00edlias que investiram em certificados de aforro, situa o TdC no parecer.
\n Na audi\u00e7\u00e3o, o deputado da IL M\u00e1rio Amorim Lopes afirmou que o IGCP funciona como “uma esp\u00e9cie de purgat\u00f3rio” dos certificados e defendeu que deveria haver uma articula\u00e7\u00e3o entre o IGCP e o Banco de Portugal para o Estado identificar os leg\u00edtimos herdeiros, para “fazer a atribui\u00e7\u00e3o da titularidade, para que n\u00e3o se percam estes certificados de aforro que resultam do trabalho \u00e1rduo – do suor – dos portugueses”.
\n Relativamente a esta quest\u00e3o, Filipa Calv\u00e3o sublinhou que o TdC fez uma recomenda\u00e7\u00e3o dirigida ao ministro das Finan\u00e7as para que, de forma articulada com o IGCP, o Estado portugu\u00eas possa “salvar esse investimento das fam\u00edlias”.
\n E h\u00e1 mais novidades…
\n A ju\u00edza conselheira lembrou ainda que, a partir do pr\u00f3ximo ano at\u00e9 2029, haver\u00e1 a obrigatoriedade de alguns detentores de certificados de aforro em papel devolverem os t\u00edtulos, para estes serem registados.
\n Relativamente aos 77 milh\u00f5es de euros que se encontravam por devolver, Ana Furtado disse que este montante, sendo parte de 257 mil milh\u00f5es de euros de d\u00edvida p\u00fablica, \u00e9, desse ponto de vista, um valor “materialmente pouco significativo” no total da d\u00edvida, embora tenha “a maior das import\u00e2ncias” no que respeita aos aforradores.
\n Leia Tamb\u00e9m: Prescri\u00e7\u00e3o de certificados? “IGCP tem feito esfor\u00e7o” para fazer pagamento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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