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“O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira — FEEF decidiu hoje renunciar \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de reembolso proporcional obrigat\u00f3rio dos empr\u00e9stimos do FEEF por Portugal, a fim de facilitar o reembolso antecipado do empr\u00e9stimo concedido pela UE (Uni\u00e3o Europeia) ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira”, \u00e9 anunciado em comunicado. De acordo com o agora Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que veio substituir o FEEF, que foi criado provisoriamente em 2010 para assist\u00eancia macrofinanceira a pa\u00edses da zona do euro como Portugal, a derroga\u00e7\u00e3o “foi concedida na sequ\u00eancia de um pedido formal do Governo portugu\u00eas, que pretende reembolsar antecipadamente 2,5 mil milh\u00f5es de euros do seu empr\u00e9stimo do FEEF at\u00e9 ao final de 2025”. Os acordos de empr\u00e9stimo do FEEF assinados com Portugal especificam que, ap\u00f3s o reembolso antecipado do empr\u00e9stimo do MEEF, um montante proporcional da assist\u00eancia financeira concedida ao abrigo das facilidades do FEEF se torna imediatamente exig\u00edvel e pag\u00e1vel, mas o mecanismo pode dispensar essa obriga\u00e7\u00e3o para que os pagamentos sejam efetuados de acordo com o calend\u00e1rio de reembolso atual. Citado pelo comunicado, o diretor do agora MEE e presidente executivo do FEEF, Pierre Gramegna, assinala que “o pedido de Portugal para efetuar o reembolso antecipado do seu empr\u00e9stimo do MEEF destaca o forte desempenho econ\u00f3mico e or\u00e7amental do pa\u00eds nos \u00faltimos anos”. “O reembolso ir\u00e1 suavizar o perfil de vencimento da d\u00edvida de Portugal e enviar um sinal positivo aos mercados financeiros. Estes desenvolvimentos encorajadores permitem ao FEEF alargar o seu apoio atrav\u00e9s desta ren\u00fancia”, adianta o respons\u00e1vel. O pacote de assist\u00eancia financeira concedido a Portugal pelo FEEF, pelo MEEF e pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) entre 2011 e 2014 ascendeu a 78 mil milh\u00f5es de euros. Cada credor oficial contribuiu com um ter\u00e7o do montante total. Portugal concluiu o reembolso antecipado dos seus empr\u00e9stimos ao FMI em dezembro de 2018 e, em setembro de 2019, o pa\u00eds efetuou um reembolso antecipado de dois mil milh\u00f5es de euros ao FEEF. O MEEF \u00e9 um mecanismo criado pela Comiss\u00e3o Europeia em 2010 para prestar assist\u00eancia financeira aos pa\u00edses da UE que enfrentam ou est\u00e3o amea\u00e7ados por graves dificuldades financeiras. Foi utilizado para prestar assist\u00eancia financeira \u00e0 Irlanda e a Portugal entre 2011 e 2014 e para conceder um empr\u00e9stimo-ponte de curto prazo \u00e0 Gr\u00e9cia em julho de 2015. Atualmente, os pa\u00edses da \u00e1rea do euro que necessitem de assist\u00eancia financeira devem recorrer ao MEE, o atual fundo de resgate da moeda \u00fanica. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 14h29) Leia Tamb\u00e9m: Processo de penhora? Seguran\u00e7a Social alerta para mensagens fraudulentas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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