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O especialista em aeron\u00e1utica e antigo gestor da Iberia e da PGA, Rui Quadros, recorda que o Regulamento (CE) n.\u00ba 1008\/2008 determina que a TAP s\u00f3 manter\u00e1 a sua licen\u00e7a europeia se mais de 50% do capital e do controlo efetivo estiverem nas m\u00e3os de entidades da Uni\u00e3o Europeia. “Embora o Governo portugu\u00eas admita propostas de fora da Uni\u00e3o Europeia na privatiza\u00e7\u00e3o da TAP, os investidores extra-UE enfrentam limita\u00e7\u00f5es legais”, disse o respons\u00e1vel \u00e0 Lusa. Tendo em conta as atuais regras, “nenhum grupo fora da UE pode controlar a companhia”, ou seja, a sua eventual participa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser minorit\u00e1ria e sem influ\u00eancia real. Nesse sentido, considera que “a abertura a candidatos n\u00e3o europeus \u00e9 mais afectiva (te\u00f3rica) do que pr\u00e1tica. Esses grupos s\u00f3 poder\u00e3o entrar como acionistas passivos, o que reduz em muito o interesse de quem procura influ\u00eancia real e retorno”, sustentou. Ainda assim, refere que \u00e9 poss\u00edvel que surjam interessados, embora com participa\u00e7\u00e3o limitada. A Turkish Airlines, a Qatar Airways ou grupos do Golfo e da \u00c1sia s\u00e3o alguns exemplos apontados pelo respons\u00e1vel de empresas fora da UE que poder\u00e3o demonstrar curiosidade pelo processo. No entanto, Rui Quadros alerta que qualquer participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria de fora da UE “ser\u00e1 alvo de escrut\u00ednio rigoroso pela Dire\u00e7\u00e3o Geral da Concorr\u00eancia Europeia (DGComp), especialmente se houver sinais de controlo indireto, como se viu no caso Etihad–Alitalia”. At\u00e9 ao momento, as tr\u00eas gigantes europeias Air France-KLM, Lufthansa e IAG foram as \u00fanicas a confirmar oficialmente o interesse no processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o da TAP. Tamb\u00e9m o fundador e consultor da SkyExpert, Pedro Castro, v\u00ea poucas probabilidades de investidores extra-UE avan\u00e7arem com propostas concretas. Por\u00e9m, sublinha que o modelo anunciado esta semana pelo Governo — com a venda de at\u00e9 44,9% da companhia a um investidor privado e 5% reservados para trabalhadores— permite, em teoria, atrair grupos n\u00e3o europeus, tal como aconteceu com a Alitalia. “O Governo italiano tentou o mesmo e recebeu manifesta\u00e7\u00f5es de interesse da Delta (EUA) e da Etihad (EAU)”, lembrou. Olhando para o caso portugu\u00eas em concreto, diz que “n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil vislumbrar que grupo fora da UE poderia estar dispon\u00edvel para entrar no capital da TAP”, mas recorda que a Turkish Airlines deu sinais de poder considerar entrar no capital da Air Europa, e a Qatar Airways e a Ethiopian Airlines t\u00eam v\u00e1rias participa\u00e7\u00f5es em companhias estrangeiras. O Governo portugu\u00eas deu esta semana o pontap\u00e9 de sa\u00edda para a venda da TAP com a aprova\u00e7\u00e3o do decreto-lei correspondente em Conselho de Ministros, que ainda ter\u00e1 de ser promulgado pelo Presidente da Rep\u00fablica. O calend\u00e1rio inicial aponta para que as quatro etapas do processo sejam conclu\u00eddas no prazo de um ano, embora o prazo esteja dependente de aprova\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, nomeadamente da DGComp. A opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s do modelo de venda direta, estando reservado at\u00e9 5% para os trabalhadores, como prev\u00ea a lei das privatiza\u00e7\u00f5es. O comprador ter\u00e1 prefer\u00eancia pela percentagem que n\u00e3o for subscrita pelos trabalhadores. O modelo que vai ser inclu\u00eddo no caderno de encargos prev\u00ea ainda partilha da gest\u00e3o atrav\u00e9s de um acordo parassocial que ser\u00e1 discutido com o futuro comprador. O objectivo passa pelo comprador ficar com a gest\u00e3o operacional do dia a dia, mas o Estado ter uma palavra a dizer sobre decis\u00f5es cr\u00edticas como a manuten\u00e7\u00e3o do ‘hub’ (plataforma de distribui\u00e7\u00e3o de voos) e rotas estrat\u00e9gicas. Al\u00e9m da partilha de gest\u00e3o, os candidatos \u00e0 compra ter\u00e3o de apresentar um plano industrial s\u00f3lido, o qual deve assegurar o crescimento sustent\u00e1vel da TAP, mantendo a sua marca e garantindo que a empresa continuar\u00e1 a ter sede e dire\u00e7\u00e3o efetiva no pa\u00eds. Leia Tamb\u00e9m: Privatiza\u00e7\u00e3o da TAP? Especialistas alertam para erros a n\u00e3o repetir<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"