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Em confer\u00eancia de imprensa, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou que todas as entidades que manifestaram interesse, a Air France-KLm, IAG e Lufthansa, cumprem os requisitos e passam \u00e0 segunda fase do processo, que decorre sob coordena\u00e7\u00e3o da Parp\u00fablica. O que se segue? “\u00c9 de saudar a sa\u00fade econ\u00f3mico-financeira da companhia ao ponto de atrair estes grandes grupos”, sublinhou o ministro, acrescentando que acredita que at\u00e9 ao primeiro trimestre seja poss\u00edvel receber as propostas n\u00e3o vinculativas. As propostas n\u00e3o vinculativas ter\u00e3o uma componente financeira, incluindo o pre\u00e7o oferecido pelas a\u00e7\u00f5es, bem como mecanismos adicionais de valoriza\u00e7\u00e3o, como ‘earn outs’, que preveem pagamentos futuros dependentes do desempenho da empresa. Os interessados \u200b\u200bdever\u00e3o ainda indicar a perspetiva de valoriza\u00e7\u00e3o futura da participa\u00e7\u00e3o remanescente e eventuais formas alternativas de pagamento, como trocas de a\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o igualmente apresentar propostas t\u00e9cnicas n\u00e3o vinculativas, com um plano industrial e estrat\u00e9gico para a TAP, uma vis\u00e3o preliminar sobre sinergias e benef\u00edcios para a companhia e garantias de preserva\u00e7\u00e3o do estatuto de operador a\u00e9reo da Uni\u00e3o Europeia. Entre os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o constam a valoriza\u00e7\u00e3o financeira, a experi\u00eancia t\u00e9cnica, a sustentabilidade financeira, o desenvolvimento de \u00e1reas estrat\u00e9gicas mantendo a marca e a sede, a salvaguarda de liga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas, a assun\u00e7\u00e3o de riscos regulat\u00f3rios, os direitos e a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a vis\u00e3o para a segunda fase da privatiza\u00e7\u00e3o. As propostas dever\u00e3o ainda respeitar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e as normas de concorr\u00eancia, podendo incluir informa\u00e7\u00e3o adicional sobre condicionantes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, aspetos de governo societ\u00e1rio a salvaguardar e expectativas quanto \u00e0s dilig\u00eancias informativas necess\u00e1rias. O prazo para entrega das propostas n\u00e3o vinculativas termina em 02 de abril, ap\u00f3s um per\u00edodo de disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o detalhada sobre a companhia e a celebra\u00e7\u00e3o de acordos de confidencialidade. A Parp\u00fablica, empresa estatal respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es do Estado, tinha at\u00e9 12 de dezembro para elaborar relat\u00f3rio com a avalia\u00e7\u00e3o dos interessados, um documento que foi entregue antes deste prazo, segundo Pinto Luz. A terceira fase do processo inclui dilig\u00eancias informativas e a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas vinculativas, num prazo m\u00e1ximo de 90 dias ap\u00f3s o envio do convite, podendo o Conselho de Ministros fixar um prazo inferior. Recebidas as propostas vinculativas, a Parp\u00fablica ter\u00e1 novamente 30 dias para apresentar um relat\u00f3rio final, prazo que pode ser prorrogado mediante decis\u00e3o fundamentada do Conselho de Ministros. Com base nesse documento, poder\u00e1 ser selecionada a melhor proposta ou aberta uma fase de negocia\u00e7\u00f5es para propostas finais melhoradas. Conclu\u00eddo o processo de sele\u00e7\u00e3o, o Conselho de Ministros aprovar\u00e1 as minutas finais dos contratos de venda, que dever\u00e3o ser assinadas pelo comprador no prazo de 15 dias. Seguir-se-\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o da assembleia-geral da TAP para aprovar as delibera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do plano industrial e estrat\u00e9gico acordado. O caderno de encargos prev\u00ea a aliena\u00e7\u00e3o de at\u00e9 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores. Qualquer participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o subscrita ficar\u00e1 sujeita ao direito de prefer\u00eancia do futuro comprador. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 12h10) Leia Tamb\u00e9m: Governo exclui ativos de ‘catering’ e ‘handling’ da opera\u00e7\u00e3o de venda da TAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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