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A AdC anunciou hoje que vai lan\u00e7ar um inqu\u00e9rito sobre a banca de retalho em Portugal para avaliar as condi\u00e7\u00f5es da concorr\u00eancia no mercado banc\u00e1rio. O inqu\u00e9rito visa identificar dificuldades na compara\u00e7\u00e3o de produtos banc\u00e1rias, dificuldades dos clientes na contratualiza\u00e7\u00e3o de produtos banc\u00e1rias e dificuldades na mudan\u00e7a entre bancos, assim como eventuais barreiras e limita\u00e7\u00f5es de entrada de novas empresas (incluindo plataformas digitais ou entidades n\u00e3o banc\u00e1rias) no setor financeiro. Em audi\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o parlamentar de or\u00e7amento e finan\u00e7as, o presidente da AdC, Nuno Cunha Rodrigues, disse que ap\u00f3s chegarem as respostas \u00e0 consulta hoje lan\u00e7ada (e cujas respostas podem ser dadas at\u00e9 24 de setembro) a AdC conta ter as “conclus\u00f5es at\u00e9 final do ano” e que essas “poder\u00e3o levar a recomenda\u00e7\u00f5es”. “Os resultados ser\u00e3o analisados e, se necess\u00e1rio, dar\u00e3o origem a recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aos operadores, aos reguladores setoriais ou ao legislador”, afirmou Nuno Cunha Rodrigues. Para o respons\u00e1vel, o setor financeiro \u00e9 um setor sens\u00edvel ao poder de mercado, desde logo devido a barreiras regulat\u00f3rias, tecnol\u00f3gicas ou de assimetria de informa\u00e7\u00e3o, pelo que \u00e9 “essencial assegurar que a concorr\u00eancia continue a ser uma for\u00e7a transformadora” e fomente a liberdade de escolha dos consumidores. O presidente da AdC falou ainda sobre as recentes interven\u00e7\u00f5es deste regulador, considerando que tem tido uma atua\u00e7\u00e3o “coerente, isenta e independente, determinada e sustentada em evid\u00eancia”. No setor banc\u00e1rio, em 2019, a AdC aplicou coimas no valor total de 225 milh\u00f5es de euros a 14 bancos por pr\u00e1ticas concertadas de troca de informa\u00e7\u00f5es comerciais sens\u00edveis, no caso conhecido como ‘cartel da banca’. Em setembro de 2024, o Tribunal da Concorr\u00eancia confirmou as coimas aos 11 bancos que recorreram. Contudo, em fevereiro \u00faltimo, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa declarou prescrita a contraordena\u00e7\u00e3o, contado o tempo em que houve mat\u00e9rias em an\u00e1lise da Justi\u00e7a europeia. Tanto a AdC como o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentaram recursos para o Tribunal Constitucional para tentar travar as prescri\u00e7\u00f5es, mas foram rejeitados. Em junho, a AdC apresentou uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Confer\u00eancia de Ju\u00edzes do Constitucional pela decis\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o de n\u00e3o apreciar os recursos interpostos, aguardando-se a resposta. J\u00e1 em 2024, a AdC aplicou uma coima de quase 14 milh\u00f5es de euros ao grupo SIBS por abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante no setor dos servi\u00e7os de pagamento. A empresa disse ent\u00e3o que ia recorrer, argumentando que o processo “n\u00e3o tem qualquer fundamento”. O processo est\u00e1 no Tribunal da Concorr\u00eancia, aguardando-se uma decis\u00e3o. Questionado pelos deputados sobre a compra do Novo Banco pelo grupo banc\u00e1rio franc\u00eas BPCE, o presidente da AdC disse que a avalia\u00e7\u00e3o do impacto dessa opera\u00e7\u00e3o no setor cabe neste caso \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia. Leia Tamb\u00e9m: “Nenhum tribunal” absolveu bancos de infra\u00e7\u00f5es no ‘cartel da banca’<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"