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O valor compreende o cumulado desde o in\u00edcio da vig\u00eancia das Medidas Especiais de Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica (MEC), de junho de 2021, at\u00e9 junho deste ano, segundo o mais recente relat\u00f3rio semestral da Comiss\u00e3o Independente de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Medidas Especiais de Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIMEC), hoje divulgado pela Assembleia da Rep\u00fablica.
\n Esta comiss\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o administrativo independente que funciona no parlamento para acompanhar e fiscalizar os procedimentos adotados ao abrigo destas regras especiais de contrata\u00e7\u00e3o.
\n “Desde o in\u00edcio da vig\u00eancia das MEC foram registados no IMPIC (Instituto dos Mercados P\u00fablicos, do Imobili\u00e1rio e da Constru\u00e7\u00e3o) procedimentos com um total de pre\u00e7o base superior a 1.200 milh\u00f5es de euros, maioritariamente destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, incluindo o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR)”, refere a comiss\u00e3o, numa nota resumo do relat\u00f3rio.
\n De entre os procedimentos previstos nas medidas especiais, “o mais utilizado tem sido a consulta pr\u00e9via simplificada, ao abrigo da qual foram lan\u00e7ados procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica com um total de pre\u00e7o base superior a 310 milh\u00f5es de euros”, indica.
\n Na mesma nota, a CIMEC afirma que o regime legal das medidas especiais, j\u00e1 considerando altera\u00e7\u00f5es recentes de 2022, 2024 e 2025, “tem mostrado ser mais transparente do que o regime geral do C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos, facilitando procedimentos mais \u00e1geis e eficientes, com destaque para a acelera\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de projetos financiados por fundos europeus, como o PRR”.
\n No relat\u00f3rio, a comiss\u00e3o especifica que “seja pelo envio obrigat\u00f3rio dos contratos para o Tribunal de Contas, seja pelos poderes de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o que a lei atribui \u00e0 CIMEC”, o regime especial \u00e9 “suscet\u00edvel de garantir procedimentos pr\u00e9-contratuais e contratos mais transparentes”.
\n Nos procedimentos lan\u00e7ados atrav\u00e9s de regras especiais de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, “predominam os tendentes \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos de empreitada de obras p\u00fablicas, cujo pre\u00e7o base total ascendeu a mais de 900 milh\u00f5es de euros”.
\n As empreitadas de conce\u00e7\u00e3o-constru\u00e7\u00e3o superaram 560 milh\u00f5es de euros, representando perto de metade do pre\u00e7o base dos procedimentos do regime especial, refere a comiss\u00e3o.
\n “Apesar de ou\u00e7o expressivos em termos num\u00e9ricos”, por haver apenas 67 procedimentos, 2,6% do total, o valor envolvido concentra 47,3% do montante referente ao pre\u00e7o base dos procedimentos lan\u00e7ados ao abrigo das MEC, explica a comiss\u00e3o.
\n Segundo o mesmo relat\u00f3rio, os dados do primeiro semestre deste ano “revelam um aumento na utiliza\u00e7\u00e3o das MEC pelas entidades adjudicantes”, embora “em valor total” haja um “ligeiro decr\u00e9scimo”.
\n “Se, em n\u00famero, os procedimentos aumentaram 25,6% do 2.\u00ba semestre de 2024 para o 1.\u00ba semestre de 2025 (de 308 para 387), j\u00e1 em valor apresentaram um decr\u00e9scimo de 2,9% (de 167,2 milh\u00f5es de euros para 162,3 milh\u00f5es de euros)”, indica a comiss\u00e3o.
\n “Desde o in\u00edcio de vig\u00eancia das medidas especiais at\u00e9 ao final do 1.\u00ba semestre de 2025 foram enviados ao Tribunal de Contas contratos com o total de pre\u00e7o contratual superior a 450 milh\u00f5es de euros, maioritariamente em execu\u00e7\u00e3o de projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus, incluindo o PRR”, refere.
\n Leia Tamb\u00e9m: Egito repatria 2.632 alegados migrantes irregulares detidos na L\u00edbia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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