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Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o economista e membro do MCTM \u00d3scar Afonso disse que para chegar a este montante foi tido em conta o valor m\u00e9dio pago por megawatt de energia produzida por via das centrais e\u00f3licas, fotovoltaicas e barragens, que foi multiplicado pela pot\u00eancia instalada em cada centro produtor e que tem de ser pago independentemente da vontade do Governo e das concession\u00e1rias. “N\u00f3s tomamos o valor m\u00e9dio de constru\u00e7\u00e3o por megawatt nestes centros eletroprodutores, fizemos os c\u00e1lculos e depois fomos ver quantas instala\u00e7\u00f5es deste tipo h\u00e1 no pa\u00eds e qual a pot\u00eancia instalada em megawatts em cada uma delas. Multiplicamos o custo de constru\u00e7\u00e3o pela pot\u00eancia instalada e apuramos este valor tendo em conta uma taxa de IMI de 0,4%, o que deu 1,2 mil milh\u00f5es de euros”, explicou o tamb\u00e9m professor universit\u00e1rio. De acordo os membros deste momento c\u00edvico, “esse \u00e9 o valor do IMI gerado por todos os centros eletroprodutores do pa\u00eds de 2017 a 2024: 1,2 mil milh\u00f5es de euros, a que acrescem mais 131 milh\u00f5es anuais”. Segundo \u00d3scar Afonso, as contas foram feitas para o valor de IMI devido pelas concession\u00e1rias para o per\u00edodo de 2017 a 2024, tendo em conta uma taxa de 0,4% de juros compensat\u00f3rios, o que d\u00e1 no caso das e\u00f3licas 304 milh\u00f5es de euros, j\u00e1 nas centrais fotovoltaicas 47 milh\u00f5es de euros e nas barragens 857 milh\u00f5es de euros. “O MCTM, ao fazer estas contas e apresentar este valor de d\u00edvida de IMI por parte das respetivas concession\u00e1rias, quer dizer que o dinheiro \u00e9 do povo e das autarquias e tem de ser cobrado”, vincou. O economista refere ainda que a altera\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo do IMI, j\u00e1 referida pelo Governo, poder\u00e1 alterar toda esta situa\u00e7\u00e3o e as popula\u00e7\u00f5es ficam sem o que lhes \u00e9 devido. “Em 14 ac\u00f3rd\u00e3os at\u00e9 agora publicados, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinou, sempre por unanimidade, que a lei (o C\u00f3digo do IMI) \u00e9 absolutamente clara e que as concession\u00e1rias s\u00e3o obrigadas a pagar o IMI sobre todas essas centrais”, esclarece o MCTM numa nota enviada \u00e0 Lusa. Segundo o movimento, “esta quest\u00e3o do n\u00e3o pagamento do IMI j\u00e1 foi perdida pelo l\u00f3bi da energia nos tribunais, de forma irrevers\u00edvel, e ao mesmo tempo este Governo insiste em alterar a lei, exatamente nas partes sobre que assentam estas decis\u00f5es judiciais”. O MCTM exorta de novo os candidatos presidenciais a assumirem compromissos sobre este problema, a quem j\u00e1 foram pedidas reuni\u00f5es de urg\u00eancia. O movimento c\u00edvico trasmontano deixou ainda um aviso ao Governo: a cobran\u00e7a do IMI n\u00e3o pode ficar por fazer e ser\u00e3o mobilizadas as popula\u00e7\u00f5es para esta luta. “Exortamos o Governo, em especial o ministro das Finan\u00e7as (Joaquim Miranda Sarmento), a n\u00e3o se deixar manipular por lobistas e facilitadores que apenas querem ganhar dinheiro \u00e0 custa do povo. E este \u00e9 um assunto grave, e de primeiro plano em Portugal”, reitera o MCTM. Em 17 de novembro, o MCTM j\u00e1 havia afirmado que “a lei \u00e9 clara” no que respeita \u00e0 cobran\u00e7a de IMI em centros eletroprodutores “e s\u00f3 o Governo \u00e9 que n\u00e3o v\u00ea isso”. “Para o STA, a lei \u00e9 muito clara e estes centros eletroprodutores (barragens, parques e\u00f3licos e fotovoltaicos) t\u00eam que pagar IMI pelo simples facto de que t\u00eam pr\u00e9dios, e, por serem pr\u00e9dios, produzem riqueza e, por isto, t\u00eam de pagar IMI”, vincava Graciano Paulo, membro do movimento. Em 07 de novembro, o ministro da Finan\u00e7as confirmou que o Governo vai apresentar uma proposta de lei sobre as regras de cobran\u00e7a do IMI das barragens. A informa\u00e7\u00e3o foi avan\u00e7ada por Joaquim Miranda Sarmento em resposta \u00e0 bancada do PCP durante uma audi\u00e7\u00e3o no parlamento no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o na especialidade do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), durante a qual foi abordada a recente decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico relativa ao neg\u00f3cio da venda de seis barragens do Douro Internacional pela EDP ao cons\u00f3rcio liderado pela Engie. A quest\u00e3o do IMI das centrais hidroel\u00e9tricas \u00e9 um tema separado do da transa\u00e7\u00e3o que a el\u00e9trica portuguesa alienou ao cons\u00f3rcio franc\u00eas da Engie entre finais de 2020 e in\u00edcio de 2021. “Haver\u00e1 uma proposta legislativa a vir a este parlamento (sobre o IMI) muito em breve”, disse o ministro, sem, no entanto, esclarecer quando \u00e9 que o executivo o far\u00e1. Em janeiro deste ano, o Governo de Lu\u00eds Montenegro criou um grupo de trabalho presidido pela ju\u00edza conselheira Dulce Neto para definir “os termos e condi\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo do custo adicionado do terreno” previsto no C\u00f3digo do IMI relativamente \u00e0s barragens, parques e\u00f3licos e parques solares fotovoltaicos. Miranda Sarmento disse que o grupo de peritos “j\u00e1 concluiu os seus trabalhos”, seguindo-se agora a proposta legislativa. Leia Tamb\u00e9m: Greenvolt vende projeto e\u00f3lico na Rom\u00e9nia \u00e0 ENGIE por 472,3 milh\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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