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A salvaguarda est\u00e1 consagrada no despacho do Governo que fixa as novas tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte, hoje publicado no Portal das Finan\u00e7as. A garantia diz respeito \u00e0s taxas de reten\u00e7\u00e3o de agosto e setembro, que t\u00eam valores especialmente mais baixos do que as de janeiro a julho, para compensar os contribuintes do valor retido nos primeiros sete meses do ano com base numa vers\u00e3o do IRS diferente da que se aplicar\u00e1 aos rendimentos de 2025, porque, entretanto, o parlamento reduziu as taxas do IRS do 1.\u00ba ao 8. escal\u00e3o. A possibilidade te\u00f3rica de fazer a corre\u00e7\u00e3o ao valor da reten\u00e7\u00e3o de agosto e setembro \u00e9 v\u00e1lida quer para as entidades que pagam sal\u00e1rios (como as empresas, os servi\u00e7os p\u00fablicos ou as IPSS), quer para as entidades pagadoras de pens\u00f5es (como a Seguran\u00e7a Social e a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es). No texto assinado pela secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Reis Duarte, fica previsto que “nas situa\u00e7\u00f5es em que as reten\u00e7\u00f5es na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente e de pens\u00f5es pagos ou colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o entre 01 de agosto e 30 de setembro de 2025 n\u00e3o tenham sido efetuadas de acordo com as tabelas previstas no n\u00ba 2 (do despacho), a entidade sobre a qual recai a obriga\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o pode proceder \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o nas reten\u00e7\u00f5es a efetuar nos meses seguintes, at\u00e9 ao m\u00eas de dezembro de 2025, inclusive”. Apesar disso, o Governo espera que, ao dar a conhecer as tabelas neste momento, as entidades pagadoras ainda consigam aplicar as novas tabelas em agosto, incluindo a Seguran\u00e7a Social e a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es. Questionada pela Lusa sobre o assunto, a secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais lembra que, no ano passado, as tabelas foram conhecidas com uma dist\u00e2ncia temporal mais curta em rela\u00e7\u00e3o ao momento do processamento dos rendimentos e, mesmo assim, “a generalidade dos agentes econ\u00f3micos conseguiu adaptar os seus sistemas”, por isso, “a expectativa” para 2025 “\u00e9 que o consigam fazer” a tempo. “N\u00e3o obstante, se algum agente econ\u00f3mico, algum empregador ou pagador tiver dificuldades e n\u00e3o conseguir logo no m\u00eas de agosto, pode fazer o acerto nos meses seguintes at\u00e9 ao fim do ano, de resto, como tamb\u00e9m j\u00e1 aconteceu com as tabelas do ano passado”, afirma, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa. Em 2024, ano em que o IRS tamb\u00e9m baixou a meio do ano, as novas tabelas de reten\u00e7\u00e3o foram conhecidas a 26 de agosto, para serem aplicadas em setembro. Como nessa altura a Seguran\u00e7a Social j\u00e1 tinha pens\u00f5es processadas, s\u00f3 aplicou as novas taxas em outubro, fazendo a respetiva corre\u00e7\u00e3o. No entanto, este ano, o Governo conta que os pensionistas recebam os valores corretos logo desde o in\u00edcio. “A expectativa \u00e9 que os pensionistas possam ver esta redu\u00e7\u00e3o refletida j\u00e1 no m\u00eas de agosto”, afirma a secret\u00e1ria de Estado. Leia Tamb\u00e9m: Sal\u00e1rios at\u00e9 1.136 euros com 0% de reten\u00e7\u00e3o de IRS em agosto e setembro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"