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O Governo vai conceder toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos dias 24, 26 e 31 de dezembro. Afinal, a quem se aplica esta toler\u00e2ncia? E como funciona? Antes de mais importa sublinhar que este ano ser\u00e1 dada toler\u00e2ncia por mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro. Em 2025, ao contr\u00e1rio de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o Executivo a tamb\u00e9m conceder toler\u00e2ncia de ponto tamb\u00e9m nesse dia. Para quem \u00e9 a toler\u00e2ncia de ponto? No despacho assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a ag\u00eancia Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma pr\u00e1tica habitual a desloca\u00e7\u00e3o de muitas pessoas para fora dos seus locais de resid\u00eancia no per\u00edodo de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es familiares”. Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “\u00e9 concedida toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos p\u00fablicos” nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. “Excetuam-se (…) os servi\u00e7os e organismos que, por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, devam manter-se em funcionamento naquele per\u00edodo, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, salienta-se no despacho. Nestes casos relacionados com o funcionamento de servi\u00e7os por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, determina-se que, “sem preju\u00edzo da continuidade e qualidade do servi\u00e7o a prestar, os dirigentes m\u00e1ximos dos servi\u00e7os e organismos (…) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”. O Governo vai conceder toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro. Lusa | 12:03 – 18\/12\/2025 O que \u00e9 a toler\u00e2ncia de ponto? Ora, de acordo com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o e do Emprego P\u00fablico (DGAEP), a “toler\u00e2ncia de ponto traduz-se na dispensa de compar\u00eancia ao servi\u00e7o concedida aos trabalhadores que, em determinado dia \u00fatil est\u00e3o vinculados ao dever de assiduidade”. De acordo com a mesma informa\u00e7\u00e3o, divulgada pela DGAEP, a toler\u00e2ncia de ponto assume as seguintes caracter\u00edsticas: N\u00e3o \u00e9 considerado como feriado; N\u00e3o suspende as f\u00e9rias; Os trabalhadores que se encontrem no gozo de f\u00e9rias n\u00e3o t\u00eam direito a mais um dia de f\u00e9rias por compensa\u00e7\u00e3o. Para os trabalhadores do setor privado, a hist\u00f3ria \u00e9 diferente A toler\u00e2ncia de ponto determinada pelo Governo, refira-se, apenas se aplica aos trabalhadores do Estado. Acontece que as empresas do setor privado podem ou n\u00e3o seguir o caminho do Executivo e aplicar esta toler\u00e2ncia aos seus colaboradores. O Governo vai conceder toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro. Beatriz Vasconcelos | 08:10 – 19\/12\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Da toler\u00e2ncia de ponto ao aumento das rendas: Os temas da semana<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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