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O Banco de Portugal (BdP) emitiu, esta ter\u00e7a-feira, um alerta para entidade que n\u00e3o est\u00e1 habilitada a prestar servi\u00e7os de pagamento. Em causa est\u00e1 Vitoria Maur\u00edcio Pedro, que pode atuar em nome pr\u00f3prio ou em nome de terceiros. “O Banco de Portugal adverte que Vitoria Maur\u00edcio Pedro (NIF 328860360), atuando em seu pr\u00f3prio nome ou em nome de terceiros, n\u00e3o est\u00e1 habilitado a desenvolver, em Portugal, atividade financeira reservada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal, nomeadamente a prestar servi\u00e7os de pagamento, incluindo o envio de fundos”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo supervisor da banca. O BdP lembra que a “presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pagamento previstos no artigo 4.\u00ba do Regime Jur\u00eddico dos Servi\u00e7os de Pagamento e da Moeda Eletr\u00f3nica, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 91\/2018, de 12 novembro, est\u00e1 reservada em Portugal \u00e0s entidades para tal habilitadas, conforme o disposto no n.\u00ba 1 do artigo 11.\u00ba do mesmo regime jur\u00eddico”. Deve ainda saber que a lista das entidades autorizadas a prestar servi\u00e7os de pagamento pode ser consultada no s\u00edtio do Banco de Portugal na internet, em www.bportugal.pt. BdP alertou j\u00e1 tamb\u00e9m para publica\u00e7\u00f5es falsas sobre nota de 7\u20ac a homenagear Ronaldo O Banco de Portugal (BdP) alertou j\u00e1 tamb\u00e9m para publica\u00e7\u00f5es falsas, nas redes sociais, sobre a emiss\u00e3o de uma nota em homenagem ao futebolista Cristiano Ronaldo, esclarecendo que n\u00e3o o fez nem tem previsto emitir uma nota assim. “O Banco de Portugal tem tomado conhecimento de publica\u00e7\u00f5es falsas, divulgadas nas redes sociais, relativamente \u00e0 emiss\u00e3o, pelo Banco de Portugal, de uma nota, no valor de 7 euros, em homenagem ao futebolista Cristiano Ronaldo”, l\u00ea-se no comunicado publicado hoje. O banco central reiterou que n\u00e3o emitiu nem colocou em circula\u00e7\u00e3o, nem tem previsto emitir ou colocar em circula\u00e7\u00e3o, “qualquer nota alusiva \u00e0 personalidade em quest\u00e3o”. “Esclarece-se ainda que a emiss\u00e3o de notas de euro pelo Banco de Portugal \u00e9 feita no quadro do Eurosistema”, acrescentou o banco central. Banco de Portugal fiscaliza vendas de cr\u00e9dito malparado a fundos O Banco de Portugal passa a fiscalizar a venda de cr\u00e9ditos malparado pelos bancos a empresas n\u00e3o financeiras e a poder aplicar multas em caso de incumprimento das regras. O Regime Jur\u00eddico da Cess\u00e3o e Gest\u00e3o de Cr\u00e9ditos Banc\u00e1rios – que transp\u00f4s para a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa uma diretiva europeia que deveria ter sido colocada em pr\u00e1tica h\u00e1 quase dois anos – entra hoje em vigor e regula as condi\u00e7\u00f5es da cess\u00e3o (venda) de carteiras de cr\u00e9ditos (em geral, cr\u00e9dito em incumprimento) a entidades n\u00e3o financeiras. O regime estipula as regras que t\u00eam de cumprir os bancos que vendem os cr\u00e9ditos e as empresas que os compram (em geral, fundos de investimento) e define o Banco de Portugal como a autoridade respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas quer pelas empresas que compram os cr\u00e9ditos quer pelos gestores desses cr\u00e9ditos. O Banco de Portugal (BdP) alertou na ter\u00e7a-feira que a entidade Imaculada da Concei\u00e7\u00e3o Chipangala n\u00e3o est\u00e1 habilitada a desenvolver atividade financeira no pa\u00eds, segundo um comunicado divulgado pela entidade banc\u00e1ria. Lusa | 07:21 – 17\/12\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Estudo do BdP: Mais fam\u00edlias e mais imigrantes explicam a falta de casas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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