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Segundo o ministro do Turismo de Angola, M\u00e1rcio Daniel, o Conselho de Ministros analisou hoje seis diplomas legais para corporizar e materializar a aprova\u00e7\u00e3o recente do Simplifica Turismo, o programa do Governo de simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Entre estes diplomas, foi analisada a Proposta de Lei de Autoriza\u00e7\u00e3o Legislativa que permite ao Presidente da Rep\u00fablica aprovar o Regime Jur\u00eddico da Contribui\u00e7\u00e3o Especial para o Turismo, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de um tributo aplic\u00e1vel \u00e0s dormidas de turistas internacionais at\u00e9 sete noites.
\n M\u00e1rcio Daniel frisou que \u00e9 uma medida estruturante que vai “revolucionar o modo de financiamento do setor do turismo”.
\n “Esta taxa que n\u00f3s estamos a propor que se crie \u00e9 aplic\u00e1vel aos turistas internacionais que estejam hospedados num empreendimento tur\u00edstico, hotel, resort, lodges, etc, por um per\u00edodo de at\u00e9 sete dias”, avan\u00e7ou.
\n “Ou seja, a taxa aplica-se aos turistas internacionais pela dormida com um limite de at\u00e9 sete dias e o valor da taxa \u00e9 de 5% da di\u00e1ria cobrada pelo empreendimento”, acrescentou.
\n O governante angolano disse ainda que foi tamb\u00e9m aprovada pelo Conselho de Ministros a Proposta de Decreto Presidencial que cria a Estrat\u00e9gia do Turismo de Eventos, para Angola tirar proveito dos investimentos de grande dimens\u00e3o nacional, regional e continental, que est\u00e1 a realizar nos \u00faltimos anos.
\n “Referimo-nos ao Aeroporto Internacional Ant\u00f3nio Agostinho Neto (AIAAN), estamos a finalizar a constru\u00e7\u00e3o de um grande centro de confer\u00eancias, de conven\u00e7\u00f5es, na zona da Chicala, (e) para tirar proveito destas infraestruturas \u00e9 crucial que exista uma estrutura que fique respons\u00e1vel por atrair para Angola o m\u00e1ximo poss\u00edvel de eventos”, frisou.
\n O governante angolano sublinhou que esta estrat\u00e9gia passa pela cria\u00e7\u00e3o de um Bureau de Conven\u00e7\u00f5es, que vai ficar sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio do Turismo, dedicado a atrair para Angola eventos de natureza p\u00fablica e privada.
\n “Assim, as infraestruturas que est\u00e3o a ser edificadas n\u00e3o v\u00e3o ficar \u00e0s moscas, sem qualquer tipo de evento”, referiu o ministro, enfatizando que Angola, para ter o dinamismo do mercado MICE (Meeting Incentives, Conferences and Exhibitions),\u00a0“precisa da cria\u00e7\u00e3o desse Bureau de Conven\u00e7\u00f5es”.
\n Atualmente, o contexto africano \u00e9 dominado pela \u00c1frica do Sul, com a Cidade do Cabo a liderar, e Ruanda, Qu\u00e9nia, Egito e Marrocos como os pa\u00edses que se destacam na atra\u00e7\u00e3o de eventos, descreveu M\u00e1rcio Daniel.
\n O Conselho de Ministros aprovou tamb\u00e9m a Proposta de Decreto Presidencial que cria as medidas para o desenvolvimento do turismo mar\u00edtimo, mais concretamente o turismo de navios cruzeiros, para que Angola tire vantagens dos portos de Luanda, do Namibe e do Lobito, com capacidade para rece\u00e7\u00e3o de navios cruzeiros.
\n O titular da pasta do Turismo em Angola destacou que esta estrat\u00e9gia visa dar a conhecer o potencial infraestrutural angolano, apresentar o conjunto de atratividade, bem como posicionar o pa\u00eds “como um destino forte em mat\u00e9ria de navios de cruzeiro”.
\n “Em \u00c1frica, os portos de Walvis Bay, na Nam\u00edbia, e de Cape Town, atraem boa parte do tr\u00e1fego de navios cruzeiros e passam pela nossa costa”, disse.
\n Leia Tamb\u00e9m: Presidente da UNITA homenageia angolanos que acreditaram na mudan\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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