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O final do ano e in\u00edcio do pr\u00f3ximo \u00e9 sempre marcado pela exist\u00eancia de dois feriados obrigat\u00f3rios: o de Natal e o de Ano Novo. Sabe quais s\u00e3o as regras do trabalho no dia 25 de dezembro e no dia 1 de janeiro? Antes de mais, importa sublinhar que, segundo o C\u00f3digo do Trabalho, “s\u00e3o feriados obrigat\u00f3rios os dias 1 de janeiro, de Sexta-Feira Santa, de Domingo de P\u00e1scoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro”, pode ler-se no que est\u00e1 estipulado na lei. Todas as empresas podem laborar nos dias considerados feriados obrigat\u00f3rios?\u200b Contudo, deve saber que h\u00e1 regras e, por isso, n\u00e3o, “as atividades que n\u00e3o sejam permitidas aos domingos t\u00eam de encerrar ou suspender a labora\u00e7\u00e3o” nos feriados considerados obrigat\u00f3rios – como \u00e9 o caso do Natal e do Ano Novo -, esclarece a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT), no sei site. Importa tamb\u00e9m referir que, “al\u00e9m dos feriados obrigat\u00f3rios, podem ser observados a t\u00edtulo de feriado, mediante instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, a ter\u00e7a-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade”. “Estes feriados facultativos podem ser substitu\u00eddos por outros acordados entre empregador e trabalhador”, conclui a ACT. Governo d\u00e1 toler\u00e2ncia de ponto no Natal e Ano Novo (com um dia extra) O Governo vai conceder toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro. Em 2025, ao contr\u00e1rio de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o executivo a tamb\u00e9m conceder toler\u00e2ncia de ponto tamb\u00e9m nesse dia. No despacho assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a ag\u00eancia Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma pr\u00e1tica habitual a desloca\u00e7\u00e3o de muitas pessoas para fora dos seus locais de resid\u00eancia no per\u00edodo de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es familiares”. Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “\u00e9 concedida toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos p\u00fablicos” nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. “Excetuam-se (…) os servi\u00e7os e organismos que, por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, devam manter-se em funcionamento naquele per\u00edodo, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, salienta-se no despacho. Nestes casos relacionados com o funcionamento de servi\u00e7os por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, determina-se que, “sem preju\u00edzo da continuidade e qualidade do servi\u00e7o a prestar, os dirigentes m\u00e1ximos dos servi\u00e7os e organismos (…) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”. O Governo vai conceder toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro. Lusa | 12:03 – 18\/12\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Portugal tem de acelerar “reformas” para aproveitar fundos da habita\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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