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O pre\u00e7o por metro quadrado para efeitos de Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) ser\u00e1 de 570 euros em 2026, sendo que a este valor ainda acresce 25%, de acordo com uma portaria publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, esta sexta-feira. “\u00c9 fixado em 570 euros o valor m\u00e9dio de constru\u00e7\u00e3o por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.\u00ba do C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis, a vigorar no ano de 2026”, pode ler-se na portaria assinada pela secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho. Ou seja, o valor m\u00e9dio da constru\u00e7\u00e3o por metro quadrado que \u00e9 tido em conta no c\u00e1lculo do IMI passa dos atuais 532 euros (mais 25%) para 570. Contas feitas, o pre\u00e7o por metro quadrado para efeitos do IMI ser\u00e1 de 712,5 euros em 2026. De recordar que o “C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 287\/2003, de 12 de novembro, estabelece nos artigos 38.\u00ba e 39.\u00ba que um dos elementos objetivos integrados na f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do sistema de avalia\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios urbanos \u00e9 o valor m\u00e9dio de constru\u00e7\u00e3o por metro quadrado, a fixar anualmente, sob proposta da Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9dios Urbanos, ouvidas as entidades previstas na lei, em conformidade com o previsto na al\u00ednea d) do n.\u00ba 1 do artigo 62.\u00ba do mesmo C\u00f3digo”. Ora, a presente portaria “aplica-se a todos os pr\u00e9dios urbanos cujas declara\u00e7\u00f5es modelo 1, a que se referem os artigos 13.\u00ba e 37.\u00ba do C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis, sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2026”. O pre\u00e7o por metro quadrado de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos elementos que integra a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do sistema de avalia\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios urbanos e, consequentemente, da determina\u00e7\u00e3o do seu valor patrimonial tribut\u00e1rio (VTP), sobre o qual incide a taxa do IMI. O pre\u00e7o por metro quadrado de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 fixado anualmente por portaria do Governo, sob proposta da Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9dios Urbano (CNAPU). Apesar de ser um dos elementos que concorre para a determina\u00e7\u00e3o do VPT dos im\u00f3veis, este pre\u00e7o n\u00e3o \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, sendo apenas refletido nas constru\u00e7\u00f5es novas ou nos im\u00f3veis alvo de modifica\u00e7\u00e3o ou de reconstru\u00e7\u00e3o ou na sequ\u00eancia de uma nova avalia\u00e7\u00e3o, ou seja, aplica-se aos pr\u00e9dios urbanos cujas declara\u00e7\u00f5es Modelo 1 sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2026. O pre\u00e7o por metro quadrado para efeitos do valor base dos pr\u00e9dios edificados foi fixado nos 600 euros em 2003 e 2004, tendo subido para os 612,5 euros em 2005 e para os 615 euros em 2006 – valor em que se manteve at\u00e9 2008. Em 2009, devido aos efeitos da crise financeira e econ\u00f3mica que j\u00e1 se come\u00e7avam a sentir baixou para os 609 euros. Um ano depois, registava nova descida, para os 603 euros, patamar onde se manteve congelado at\u00e9 2018, tendo avan\u00e7ado para os 615 euros em 2019, valor que se manteve at\u00e9 2021. Em 2022 avan\u00e7ou para os 640 euros e no ano seguinte para os 665 euros. Em 2025 manteve-se tamb\u00e9m nos 665 euros. O pre\u00e7o por metro quadrado para efeitos de IMI e da avalia\u00e7\u00e3o fiscal dos im\u00f3veis vai manter-se inalterado nos 665 euros em 2025, sendo este o terceiro ano com o mesmo valor, segundo uma portaria hoje publicada. Lusa | 18:05 – 22\/01\/2025 (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 12h24) Leia Tamb\u00e9m: Por que tenho de pagar o IMI se a casa \u00e9 minha?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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