{"id":10930,"date":"2025-12-26T21:07:56","date_gmt":"2025-12-26T21:07:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/hoje-ha-tolerancia-de-ponto-subsidio-de-alimentacao-e-pago-na-mesmautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-12-26T21:07:56","modified_gmt":"2025-12-26T21:07:56","slug":"hoje-ha-tolerancia-de-ponto-subsidio-de-alimentacao-e-pago-na-mesmautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/hoje-ha-tolerancia-de-ponto-subsidio-de-alimentacao-e-pago-na-mesmautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Hoje h\u00e1 toler\u00e2ncia de ponto: Subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 pago"},"content":{"rendered":"

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Esta sexta-feira, dia 26 de dezembro, h\u00e1 toler\u00e2ncia de ponto para os trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sendo que, por regra, n\u00e3o \u00e9 pago o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o em dias como o de hoje. Isto porque o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o – ou de refei\u00e7\u00e3o – \u00e9 um “subs\u00eddio di\u00e1rio que tem a natureza de benef\u00edcio social a conceder pelo empregador p\u00fablico como comparticipa\u00e7\u00e3o nas despesas resultantes de uma refei\u00e7\u00e3o tomada fora da resid\u00eancia habitual, nos dias de presta\u00e7\u00e3o efetiva de trabalho”, de acordo com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o e do Emprego P\u00fablico (DGAEP). Segundo o mesmo site, s\u00e3o requisitos de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o: a presta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de servi\u00e7o; o cumprimento de, pelo menos, metade da dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria normal do trabalho. Ora, de acordo com um parecer jur\u00eddico da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), para esclarecer um caso semelhante, a conclus\u00e3o \u00e9 a seguinte: “N\u00e3o se encontrando cumpridos os requisitos previstos no n.\u00ba 1 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 57-B\/84, de 20 de fevereiro, na reda\u00e7\u00e3o atual, afigura-se-nos que n\u00e3o h\u00e1 lugar a pagamento de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o em dia em que o trabalhador n\u00e3o comparece e n\u00e3o presta efetivo servi\u00e7o por lhe ter sido concedida toler\u00e2ncia de ponto”, pode ler-se. Nos pr\u00f3ximos dias 24, 26 e 31 de dezembro h\u00e1 toler\u00e2ncia de ponto para os trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro. Beatriz Vasconcelos | 07:46 – 23\/12\/2025 O que \u00e9 a toler\u00e2ncia de ponto? Na pr\u00e1tica, a toler\u00e2ncia de ponto \u00e9 a “dispensa de compar\u00eancia ao servi\u00e7o em determinado dia \u00fatil”, sendo que o “trabalhador tem de estar ao servi\u00e7o, nesse dia \u2013 vinculado ao dever de assiduidade”, segundo a DGAEP. Deve ainda saber que ao dia em que \u00e9 aplicada a toler\u00e2ncia de ponto “n\u00e3o \u00e9 considerada como feriado” e tamb\u00e9m “n\u00e3o suspende as f\u00e9rias”. Nesta senda, “os trabalhadores que se encontrem no gozo de f\u00e9rias n\u00e3o t\u00eam direito a mais um dia de f\u00e9rias por compensa\u00e7\u00e3o” e os “dias de f\u00e9rias, coincidentes com toler\u00e2ncias de ponto, podem ser alterados mediante acordo m\u00fatuo”. O Governo vai conceder toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro. Beatriz Vasconcelos | 08:10 – 19\/12\/2025 O Governo concedeu toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro. Antes de mais importa sublinhar que este ano ser\u00e1 dada toler\u00e2ncia por mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro. Em 2025, ao contr\u00e1rio de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o Executivo a tamb\u00e9m conceder toler\u00e2ncia de ponto tamb\u00e9m neste dia. No despacho assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a ag\u00eancia Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma pr\u00e1tica habitual a desloca\u00e7\u00e3o de muitas pessoas para fora dos seus locais de resid\u00eancia no per\u00edodo de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es familiares”. Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “\u00e9 concedida toler\u00e2ncia de ponto aos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos p\u00fablicos” nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. Leia Tamb\u00e9m: N\u00e3o se esque\u00e7a: Esta semana h\u00e1 toler\u00e2ncia de ponto (para quem?)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta sexta-feira, dia 26 de dezembro, h\u00e1 toler\u00e2ncia de ponto para os trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sendo que, por regra, n\u00e3o \u00e9 pago o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o em dias como o de hoje. Isto porque o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o – ou de refei\u00e7\u00e3o – \u00e9 um “subs\u00eddio di\u00e1rio que tem a natureza de benef\u00edcio social […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10931,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-10930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10930"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10930\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}