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O Governo prop\u00f4s ao Parlamento um conjunto de altera\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) que visam “simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, reduzir a aplica\u00e7\u00e3o de coimas por atraso no pagamento e aliviar o esfor\u00e7o financeiro das fam\u00edlias”. Afinal, o que vai mudar? Qual \u00e9 a proposta do Executivo? Em comunicado, o Governo explica que “esta proposta, aprovada em Conselho de Ministros, determina que o IUC passar\u00e1 a ser devido por quem for propriet\u00e1rio do ve\u00edculo em 1 de janeiro de cada ano, devendo ser pago em abril, com possibilidade de fracionamento do pagamento em presta\u00e7\u00f5es”. Ora, estas presta\u00e7\u00f5es v\u00e3o funcionar da seguinte forma: Numa presta\u00e7\u00e3o, no m\u00eas de abril, quando o montante do IUC seja igual ou inferior a 100 \u20ac; Em duas presta\u00e7\u00f5es, nos meses de abril e outubro, quando o montante do IUC seja superior a 100 \u20ac e igual ou inferior a 500 \u20ac; Em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es, nos meses de abril, julho e outubro, quando o montante seja superior a 500 \u20ac. Quando entram em vigor estas altera\u00e7\u00f5es? De acordo com o Executivo, “uma vez aprovado pelo Parlamento, o novo regime vigorar\u00e1 a partir de 2027, para que os contribuintes disponham de tempo para conhecer e se adaptarem \u00e0s novas regras”. Antes das altera\u00e7\u00f5es… um regime transit\u00f3rio Al\u00e9m disso, explica o Governo, “\u00e9 assegurado um regime transit\u00f3rio, de forma a evitar situa\u00e7\u00f5es em que os contribuintes tenham de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo”. Calend\u00e1rio do IUC vai mudar mas Governo assegura uma “norma transit\u00f3ria”, de modo a evitar “a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que ser\u00e1 devido em 2026”. Beatriz Vasconcelos | 17:59 – 12\/11\/2025 “Assim, no ano de 2027, vigorar\u00e1 um regime de transi\u00e7\u00e3o em que os contribuintes pagar\u00e3o uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o, durante o m\u00eas de outubro, quando o montante do imposto seja igual ou inferior a 500 \u20ac, ou duas presta\u00e7\u00f5es, durante os meses de julho e outubro, quando o montante do imposto seja superior a 500 \u20ac”, explica o Governo. O Executivo explica ainda que “estas altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do IUC, limitam-se \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das datas de pagamento, n\u00e3o resultando assim em qualquer aumento do imposto”. “Desde 2020, o n\u00e3o pagamento ou atraso no pagamento do IUC, originou 5,6 milh\u00f5es de processos de contraordena\u00e7\u00e3o e 1,8 milh\u00f5es de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Entre as principais causas para este incumprimento est\u00e1 o esquecimento, j\u00e1 que a reda\u00e7\u00e3o atual da lei obriga ao pagamento deste tributo no m\u00eas da matr\u00edcula”, conclui. O Governo adianta tamb\u00e9m que “al\u00e9m de evitar a aplica\u00e7\u00e3o de coimas, estas altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do IUC pretendem aliviar o esfor\u00e7o financeiro das fam\u00edlias ao prever a possibilidade de pagamento em presta\u00e7\u00f5es, sobretudo para aquelas que possuem mais do que um ve\u00edculo, promovendo maior justi\u00e7a e previsibilidade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, sem penalizar os contribuintes”. Leia Tamb\u00e9m: O que \u00e9 o IUC e quem tem de pagar? Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as explica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo prop\u00f4s ao Parlamento um conjunto de altera\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) que visam “simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, reduzir a aplica\u00e7\u00e3o de coimas por atraso no pagamento e aliviar o esfor\u00e7o financeiro das fam\u00edlias”. Afinal, o que vai mudar? Qual \u00e9 a proposta do Executivo? Em comunicado, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10954,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-10953","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10953"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10953\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}