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advertisemen tO Presidente da Rep\u00fablica (PR), Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar, esta segunda-feira (29), a lei do Plano Econ\u00f3mico e Social e Or\u00e7amento do Estado (PESOE) para 2026, bem como um conjunto de leis que integram o pacote de reformas fiscais, segundo um comunicado da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica enviado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social. De acordo com o documento, \u201co PESOE 2026 orienta a aloca\u00e7\u00e3o criteriosa e estrat\u00e9gica de recursos p\u00fablicos, com foco em infra-estruturas produtivas, log\u00edsticas e sociais\u201d, destacando sectores como os transportes, a digitaliza\u00e7\u00e3o, as estradas, a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade. O PESOE 2026 foi aprovado em definitivo pela Assembleia da Rep\u00fablica no dia 13 de Dezembro, com 163 votos favor\u00e1veis \u200b\u200bda Frente de Liberta\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique (Frelimo) e o chumbo das tr\u00eas bancadas da oposi\u00e7\u00e3o, que reuniram 55 votos.advertisement Apesar da aprova\u00e7\u00e3o parlamentar, o Governo reconheceu um cen\u00e1rio financeiro \u201csubstancialmente mais adverso\u201d face ao previsto na proposta inicial do Or\u00e7amento do Estado para 2026, submetida ao Parlamento em Outubro, o que levou \u00e0 revis\u00e3o das projec\u00e7\u00f5es macroecon\u00f3micas. Nesse contexto, foram revistas em baixa as previs\u00f5es de crescimento econ\u00f3mico, fixadas em 1,6% para este ano, assim como as estimativas de receitas para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro, reflectindo um ambiente econ\u00f3mico mais exigente. Num outro comunicado, igualmente divulgado esta segunda-feira, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica fez saber que o chefe do Estado promulgou tamb\u00e9m o conjunto de leis que integram o pacote de reformas fiscais aprovado pela Assembleia da Rep\u00fablica. Entre as medidas promulgadas constam as leis que alteram a pauta aduaneira e as respectivas instru\u00e7\u00f5es preliminares, o C\u00f3digo do Imposto sobre o Consumo Espec\u00edfico e o regime do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes. O pacote inclui ainda altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ao C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e ao C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), encerrando, segundo a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u201co processo de produ\u00e7\u00e3o legislativa\u201d das reformas fiscais previstas. Fonte: Lusa <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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