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O ponto visa “deliberar sobre a altera\u00e7\u00e3o da al\u00ednea (a) da condi\u00e7\u00e3o 23.11.3 (situa\u00e7\u00f5es de reembolso antecipado por op\u00e7\u00e3o dos obrigacionistas) dos termos e condi\u00e7\u00f5es das Obriga\u00e7\u00f5es SIC 2024-2028 constantes do Cap\u00edtulo 23 (termos e condi\u00e7\u00f5es das obriga\u00e7\u00f5es SIC 2024-2028)” do prospeto de oferta p\u00fablica e admiss\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o no Euronext Lisbon das Obriga\u00e7\u00f5es SIC 2024-2028. Este prospeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM) em 11 de junho de 2024 e alterado atrav\u00e9s de adenda de dia 26 de junho de 2024. A assembleia vai deliberar que a al\u00ednea (a) passe a ter o seguinte teor: “Cap\u00edtulo 23 termos e condi\u00e7\u00f5es das obriga\u00e7\u00f5es SIC 2024-2028; 23.11. Reembolso e aquisi\u00e7\u00e3o; 23.11.3 situa\u00e7\u00f5es de reembolso antecipado por op\u00e7\u00e3o dos obrigacionistas; (a) os sucessores legais do Dr. Francisco Jos\u00e9 Pereira Pinto de Balsem\u00e3o deixarem de deter, direta ou indiretamente, pelo menos, um ter\u00e7o do capital social e dos direitos de voto da SIC”, l\u00ea-se no comunicado enviado \u00e0 CMVM. A produ\u00e7\u00e3o de efeitos da altera\u00e7\u00e3o da al\u00ednea (a) da sec\u00e7\u00e3o 23.11.3 (situa\u00e7\u00f5es de reembolso antecipado por op\u00e7\u00e3o dos obrigacionistas) das condi\u00e7\u00f5es das obriga\u00e7\u00f5es constantes do cap\u00edtulo 23 (termos e condi\u00e7\u00f5es das obriga\u00e7\u00f5es SIC 2024-2028), nos termos acima previstos, “fica condicionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um aumento de capital da Impresa, no montante de 17.325.000,00 euros a ser integralmente subscrito e realizado pela MFE — MediaforEurope (MFE), produzindo efeitos no exato momento em que ocorra a subscri\u00e7\u00e3o pela MFE desse aumento de capital da Impresa”. Foi deliberado por assembleia geral extraordin\u00e1ria dos acionistas da Impresa, no dia 29 de dezembro de 2025, autorizar o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Impresa a aprovar e dar execu\u00e7\u00e3o ao aumento de capital, refere o grupo, num outro comunicado. “O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o tomou em considera\u00e7\u00e3o, na elabora\u00e7\u00e3o da presente proposta, que, apesar de a participa\u00e7\u00e3o da Impreger na acionista \u00fanica diminuir, nos termos do Investment Agreement, est\u00e1 prevista a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo parassocial entre a Impreger e a MFE relativo ao futuro do governo da Impresa, que, entre outros aspetos, dever\u00e1 vir a prever a continuidade de controlo por parte da Impreger, que se demonstra, nomeadamente, e sem limitar, pela manuten\u00e7\u00e3o do direito de nomea\u00e7\u00e3o da maioria dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Impresa”. A realiza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o “implicar\u00e1 um refor\u00e7o dos capitais pr\u00f3prios e da liquidez da Impresa, pelo que ter\u00e1 benef\u00edcios financeiros, estruturais e organizacionais ao n\u00edvel do grupo da SIC, o que, em \u00faltima an\u00e1lise, representa uma vantagem para a SIC quanto \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o das atividades que realiza e do seu interesse social”. A administra\u00e7\u00e3o “considera que dever\u00e1 assim ser colocada \u00e0 considera\u00e7\u00e3o dos titulares das Obriga\u00e7\u00f5es SIC 2024-2028 a altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es das obriga\u00e7\u00f5es de modo a refletir e acautelar os efeitos pr\u00e1ticos da reorganiza\u00e7\u00e3o indireta da deten\u00e7\u00e3o do capital social da Sociedade em consequ\u00eancia da transa\u00e7\u00e3o”. Em 26 de novembro, a Impresa anunciou a parceria com a italiana MFE – MediaForEurope, atrav\u00e9s da qual esta passar\u00e1 a deter 32,934% da dona da SIC, e a fam\u00edlia Balsem\u00e3o mant\u00e9m o controlo do grupo com 33,738%. “Em conjunto com a holding Impreger, acionista maiorit\u00e1ria da Impresa, assinou um acordo de investimento com a MFE”, atrav\u00e9s do qual “esta \u00faltima se compromete a subscrever novas a\u00e7\u00f5es da Impresa, a emitir em aumento de capital social, o que levar\u00e1 a que passe a deter uma posi\u00e7\u00e3o acionista de 32,934% no capital social” do grupo, referiu na altura a dona da SIC. Leia Tamb\u00e9m: Novo Banco com r\u00e1cios superiores aos requisitos definidos pelo BdP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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