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Em comunicado, o minist\u00e9rio reafirma que a meta definida no \u00e2mbito do PRR, de entregar \u00e0s fam\u00edlias 26.000 casas at\u00e9 junho de 2026, atrav\u00e9s do 1.\u00ba Direito – Programa de Apoio ao Acesso \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 cumprida. As 1.200 casas a entregar ainda durante o m\u00eas de julho est\u00e3o espalhadas pelos munic\u00edpios de Alc\u00e1cer do Sal, Anadia, Lisboa, Moita, T\u00e1bua, Melga\u00e7o e Funchal (Madeira). O programa 1.\u00ba Direito foi integrado em 2021 no PRR, tendo sido definida uma meta de 26 mil casas a serem entregues a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de indignidade habitacional at\u00e9 2026. Os atrasos na execu\u00e7\u00e3o do programa e a insufici\u00eancia deste n\u00famero de casas para dar resposta \u00e0s car\u00eancias habitacionais entretanto identificadas levaram a que fosse reformulado, no ano passado, j\u00e1 por iniciativa do Governo de Luis Montenegro, alterando-se o n\u00famero de projetos e as fontes de financiamento, para assegurar que todas as candidaturas tinham dinheiro garantido. Foi nesse \u00e2mbito que o primeiro-ministro prometeu mais do dobro das casas que o seu antecessor tinha prometido. As primeiras 26 mil ter\u00e3o de ser conclu\u00eddas at\u00e9 2026 e continuar\u00e3o a ter financiamento totalmente a fundo perdido, num total de 2.174 milh\u00f5es de euros (PRR e do Or\u00e7amento do Estado). Outras cerca de 33 mil casas ser\u00e3o suportadas apenas pelo Or\u00e7amento do Estado, com uma dota\u00e7\u00e3o de 2.011 milh\u00f5es e um prazo at\u00e9 2030. Numa declara\u00e7\u00e3o este m\u00eas em Vila Real, o ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, disse que o Governo estava a trabalhar para que, em setembro\/outubro deste ano, possam ser apresentadas medidas direcionadas para as conclus\u00f5es de um estudo do Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e da Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU), que indica que 250 mil casas n\u00e3o est\u00e3o no mercado de venda nem de arrendamento. Na nota hoje divulgada, o Governo explica que, para acelerar o cumprimento da meta do PRR e desbloquear as candidaturas ao programa gerido pelo IHRU, “foram implementados Termos de Responsabilidade e Aceita\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios”. No comunicado, o Governo sublinha que as car\u00eancia habitacionais n\u00e3o se esgotam nas 26.000 habita\u00e7\u00f5es previstas no \u00e2mbito do PRR, acrescentando que foram apresentadas ao programa 1.\u00baDireito cerca de 59.000 candidaturas, cuja concretiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assegura at\u00e9 2030. O 1\u00ba Direito – Programa de Apoio ao Acesso \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o – PRR tem como objetivo garantir uma habita\u00e7\u00e3o digna e adequada para as fam\u00edlias mais necessitadas e para os grupos mais vulner\u00e1veis, prevendo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s de constru\u00e7\u00e3o nova ou de reabilita\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es existentes. O movimento Vida Justa exige ao Governo, em carta aberta, que adote “um programa nacional de emerg\u00eancia habitacional e realojamento para as fam\u00edlias sem casa ou em risco de despejo”. Lusa | 11:28 – 17\/07\/2025 No total, a concretiza\u00e7\u00e3o das 59.000 casas corresponde a um investimento global de 4,2 mil milh\u00f5es de euros em habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dos quais 2,8 mil milh\u00f5es de euros atrav\u00e9s do Or\u00e7amento do Estado e 1,4 mil milh\u00f5es de euros atrav\u00e9s dos fundos do PRR. Os dados foram divulgados quando em pelo menos dois munic\u00edpios da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Loures e Amadora) decorrem opera\u00e7\u00f5es de demoli\u00e7\u00e3o contestadas pelo Movimento Vida Justa. Em Loures, as opera\u00e7\u00f5es decorrem no Talude Militar (68 habita\u00e7\u00f5es) e na Amadora, foram afixados editais com vista \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o de 16 habita\u00e7\u00f5es na Estrada Militar (Mina de \u00c1gua). Leia Tamb\u00e9m: Vida Justa denuncia despejos no concelho de Odivelas, moradoras confirmam<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"