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O Movimento C\u00edvico Somos (MCS) TVDE alertou, atrav\u00e9s de comunicado, para o que considerou “explora\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos motoristas TVDE em 2025”, acusando o Estado portugu\u00eas de “submiss\u00e3o \u00e0 Uber”. O MCS TVDE referiu que o ano de 2025 foi marcado por “uma deprecia\u00e7\u00e3o moral e financeira sem precedentes dos profissionais do setor, promovida por pr\u00e1ticas abusivas das plataformas, com destaque para a Uber”. Contactados pela Lusa, tanto a APTAD — Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Transportadores em Autom\u00f3veis Descaracterizados como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento — TVDE distanciaram-se da posi\u00e7\u00e3o do MCS TVDE, mas ambas concordam tamb\u00e9m na revis\u00e3o urgente da lei para que os direitos dos motoristas e operadores sejam preservados. “A APTAD n\u00e3o utiliza nem subscreve express\u00f5es populistas ou inflamadas. Mas \u00e9 nossa obriga\u00e7\u00e3o, enquanto representantes de milhares de operadores e motoristas do setor TVDE, denunciar o que \u00e9 evidente: o Governo tem sistematicamente ignorado os alertas, propostas e reivindica\u00e7\u00f5es de quem efetivamente garante o servi\u00e7o TVDE em Portugal, enquanto permite que as plataformas operem sem qualquer contrapeso regulat\u00f3rio eficaz”, l\u00ea-se numa posi\u00e7\u00e3o por escrito enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa. De acordo com a APTAD, o Governo comprometeu-se no parlamento e perante o setor a apresentar uma proposta de revis\u00e3o da Lei do TVDE “at\u00e9 ao final de 2025”, mas esse compromisso “n\u00e3o foi cumprido”. “Tamb\u00e9m os principais grupos parlamentares prometeram agir e n\u00e3o o fizeram”, alertou a APTAD, referindo que se a “ina\u00e7\u00e3o prolongada serve, na pr\u00e1tica, os interesses das plataformas em detrimento dos profissionais e do pr\u00f3prio equil\u00edbrio do setor, cabe ao Governo explicar porqu\u00ea”. Para a APTAD, adiar sucessivamente a revis\u00e3o da Lei \u00e9, “objetivamente, favorecer os interesses das plataformas e perpetuar um modelo que explora operadores e motoristas sem dar voz a quem trabalha”. A APTAD exige “uma resposta legislativa urgente”, que regule a capacidade instalada, imponha “tarifas m\u00ednimas justas” e devolva “dignidade a quem est\u00e1 na linha da frente deste setor todos os dias”. Tamb\u00e9m Victor Soares, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento — TVDE, explicou \u00e0 Lusa que em causa est\u00e1 a defesa dos direitos dos motoristas e do setor, considerando que as “outras associa\u00e7\u00f5es ou movimentos c\u00edvicos s\u00e3o aut\u00f3nomos” para terem a sua posi\u00e7\u00e3o que, neste caso concreto, vem em defesa e “n\u00e3o para prejudicar o setor”. “N\u00f3s defendemos a revis\u00e3o da lei, n\u00f3s tamb\u00e9m indic\u00e1mos exist\u00eancia do sistema multiplicador, porque \u00e9 um modelo que j\u00e1 est\u00e1 em outros pa\u00edses, por exemplo em Fran\u00e7a, onde realmente h\u00e1 uma autonomia dentro de uma janela de um valor m\u00ednimo preestabelecido e um valor m\u00e1ximo, tamb\u00e9m para n\u00e3o prejudicar o custo das viagens do cliente, mas que \u00e9 uma oportunidade de o motorista definir o seu valor de quil\u00f3metro e tempo de trabalho”, apontou. Dessa forma, de acordo com Victor Soares deixar-se-ia de “trabalhar em dumping”, frisando a defesa do motorista e lembrado que este \u00e9 “trabalhador independente que trabalha a recibos verdes, pelo que n\u00e3o faz sentido o valor das viagens ser imposto pelas plataformas”. “Tem de existir aqui uma regulamenta\u00e7\u00e3o, (…) com o valor m\u00ednimo e m\u00e1ximo a ser praticado no TVDE e (…) exista esta flexibilidade de o motorista poder indicar o seu valor em fun\u00e7\u00e3o dos seus custos”, reiterou. No seu comunicado, o Movimento C\u00edvico Somos TVDE acrescentou que no ano em que a Uber “registou lucros globais recorde, os motoristas portugueses viram os seus rendimentos erodidos por redu\u00e7\u00f5es unilaterais de tarifas, pagamentos por quil\u00f3metro t\u00e3o baixos como 0,20 a 0,35 Euro em corridas curtas, recolhas distantes superiores a 10 km, tempos de espera prolongados e reservas com quedas estimadas em 40%”. “Enquanto as plataformas anunciavam publicamente que ‘os motoristas nunca ganharam tanto como agora’, a realidade no terreno era de precariedade extrema, com muitos profissionais a receberem valores l\u00edquidos abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo ap\u00f3s dedu\u00e7\u00e3o de custos operacionais”, acrescentou o Movimento. O MCS TVDE acusou ainda o “Estado portugu\u00eas e os sucessivos governantes de cumplicidade nesta explora\u00e7\u00e3o, por se revelarem submissos aos interesses da Uber e de outras multinacionais”. O movimento defende como medidas essenciais “tarifas m\u00ednimas sustent\u00e1veis, transpar\u00eancia algor\u00edtmica e prote\u00e7\u00e3o efetiva contra pr\u00e1ticas abusivas”. A Lusa contactou a plataforma Uber, para obter um coment\u00e1rio, mas sem sucesso at\u00e9 ao momento. O regime jur\u00eddico do setor TVDE publicado em agosto de 2018 previa uma avalia\u00e7\u00e3o tr\u00eas anos depois da sua entrada em vigor, ap\u00f3s um relat\u00f3rio do IMT, que foi tornado p\u00fablico no final de 2022, e de um parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) com propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Leia Tamb\u00e9m: Movimento C\u00edvico Somos TVDE defende cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o de autorregula\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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