![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_695764b1aa72f.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia prolongou hoje os prazos para que as companhias a\u00e9reas SATA e TAP concluam a aliena\u00e7\u00e3o de ativos, condi\u00e7\u00e3o para as ajudas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o concedidas pelo Governo. De acordo com um comunicado do executivo comunit\u00e1rio, a Comiss\u00e3o aceitou o pedido de Portugal de prolongamento at\u00e9 31 de dezembro de 2026 o prazo para a Sociedade A\u00e7oriana de Transportes A\u00e9reos (SATA) alienar uma participa\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria (51%) da Azores Airlines, bem como para a autonomiza\u00e7\u00e3o (‘carve-out’) e venda da sua unidade de assist\u00eancia em escala (‘ground handling’). Estas aliena\u00e7\u00f5es s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o concedido por Portugal \u00e0 SATA em junho de 2022, no valor de 453,25 milh\u00f5es de euros. No caso da TAP, a Comiss\u00e3o prolongou o prazo para a aliena\u00e7\u00e3o das suas participa\u00e7\u00f5es na SPdH (ex-Groundforce) e na Cateringpor at\u00e9 30 de junho de 2026. Esta aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o concedido por Portugal \u00e0 TAP em dezembro de 2021. Para limitar os efeitos negativos do prolongamento destes prazos na concorr\u00eancia, de acordo com o comunicado, Portugal prop\u00f4s reduzir correspondentemente o montante da ajuda e prolongar as medidas destinadas a assegurar a concorr\u00eancia at\u00e9 \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o total dos ativos. Em 02 de janeiro, a TAP anunciou que lan\u00e7ou um concurso p\u00fablico para a venda de 51% da Cateringpor, com um pre\u00e7o-base de 9,57 milh\u00f5es de euros, no \u00e2mbito destas obriga\u00e7\u00f5es previstas no plano de reestrutura\u00e7\u00e3o acordado com a Comiss\u00e3o Europeia. Em comunicado, a companhia a\u00e9rea informou que “encontra-se a decorrer o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para a aliena\u00e7\u00e3o de um lote indivis\u00edvel de 357.000 a\u00e7\u00f5es, representativas de 51% do capital social da Cateringpor — Catering de Portugal, SA”. A decis\u00e3o foi tomada por delibera\u00e7\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o em 23 de dezembro de 2025 e o procedimento inclui ainda, numa fase posterior, “a defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es contratuais de fornecimento de servi\u00e7os de catering, pela Cateringpor, a partir do momento em que se concretizar a aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es referida”. Segundo a TAP, o “pre\u00e7o-base do procedimento que o adquirente pagar\u00e1 \u00e0 entidade p\u00fablica alienante \u00e9 de Euro 9.567.145,00”, estando os concorrentes sujeitos a “requisitos m\u00ednimos de capacidade t\u00e9cnica e financeira”. O valor resultante da aliena\u00e7\u00e3o reverter\u00e1 para o Estado, como o Governo tinha anunciado. Entre esses requisitos, a empresa refere que os interessados \u200b\u200b”devem ter experi\u00eancia no setor do ‘catering’ h\u00e1, pelo menos, cinco anos, e na opera\u00e7\u00e3o em aeroportos de categoria igual ou superior \u00e0 do Aeroporto Humberto Delgado”, em Lisboa, l\u00ea-se no comunicado emitido no dia 30 de dezembro de 2025. De acordo com o an\u00fancio do procedimento, publicado no mesmo dia em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, a aliena\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social tem execu\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea, enquanto o contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de catering a celebrar com a TAP ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de cinco anos, n\u00e3o sendo pass\u00edvel de renova\u00e7\u00e3o. O an\u00fancio especifica ainda que o contrato n\u00e3o \u00e9 dividido em lotes e que \u00e9 exigida aos concorrentes uma cau\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de 150 mil euros, devendo as propostas manter-se v\u00e1lidas por um per\u00edodo de 180 dias. As propostas dever\u00e3o ser submetidas “at\u00e9 \u00e0s 23:59 do 45.\u00ba dia a contar da data de publica\u00e7\u00e3o do an\u00fancio do concurso em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica”, acrescenta o comunicado da companhia a\u00e9rea. Ou seja, considerando o padr\u00e3o de concursos p\u00fablicos em que os prazos s\u00e3o contados em dias corridos, dever\u00e3o ser entregues at\u00e9 13 de fevereiro. O processo de privatiza\u00e7\u00e3o da TAP continua em paralelo, prevendo-se a venda de at\u00e9 44,9% da companhia, com 5% do capital reservado aos trabalhadores. O futuro comprador ter\u00e1 direito de prefer\u00eancia sobre qualquer fatia n\u00e3o subscrita. A Air France-KLM, a IAG e a Lufthansa s\u00e3o os tr\u00eas interessados \u200b\u200bna corrida pela TAP. Leia Tamb\u00e9m: TAP lan\u00e7a concurso para vender 51% da Cateringpor. Eis o pre\u00e7o-base<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o Europeia prolongou hoje os prazos para que as companhias a\u00e9reas SATA e TAP concluam a aliena\u00e7\u00e3o de ativos, condi\u00e7\u00e3o para as ajudas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o concedidas pelo Governo. De acordo com um comunicado do executivo comunit\u00e1rio, a Comiss\u00e3o aceitou o pedido de Portugal de prolongamento at\u00e9 31 de dezembro de 2026 o prazo para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11117,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11116","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11116"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11116\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11117"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}