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Os consumidores dom\u00e9sticos podem, a partir do in\u00edcio deste ano, alterar, a qualquer momento, a sua tarifa da luz. Afinal, o que \u00e9 que isto significa? Na pr\u00e1tica, podem escolher entre a tarifa simples, a bi-hor\u00e1ria e a tri-hor\u00e1ria. Esta possibilidade, refira-se, est\u00e1 prevista no novo Regulamento Tarif\u00e1rio do Setor El\u00e9trico, que foi aprovado pela Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE). “Esta altera\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 aos consumidores em baixa tens\u00e3o normal (BTN) com pot\u00eancia contratada at\u00e9 20,7 kVA (Kilovoltampere) alterar, a qualquer momento, a sua op\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria que varia entre tarifa simples, bi-hor\u00e1ria e tri-hor\u00e1ria, eliminando-se a obriga\u00e7\u00e3o, atualmente em vigor, de perman\u00eancia de 12 meses”, referiu o regulador em comunicado, h\u00e1 dois meses, quando foi anunciada a medida. “Possibilita-se, assim, a livre contrata\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias concordantes com as ofertas dispon\u00edveis no mercado liberalizado”, acrescenta. Em complemento a esta altera\u00e7\u00e3o, a ERSE referiu que iria disponibilizar “em breve” o estudo relativo aos per\u00edodos hor\u00e1rios em Portugal Continental, cujos resultados preliminares foram apresentados aquando da decis\u00e3o tarif\u00e1ria relativa a 2025. Com base neste estudo, o regulador avan\u00e7a que ir\u00e1 colocar tamb\u00e9m, brevemente, em consulta p\u00fablica propostas de altera\u00e7\u00e3o aos per\u00edodos hor\u00e1rios em vigor. Aprovado ap\u00f3s processo de consulta p\u00fablica, o Regulamento Tarif\u00e1rio (RT) do Setor El\u00e9trico atualiza mecanismos e metodologias de regula\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel dos proveitos permitidos e da estrutura tarif\u00e1ria, inserindo-se no \u00e2mbito do novo per\u00edodo de regula\u00e7\u00e3o que vigorar\u00e1 de 2026 a 2029. No que respeita aos proveitos permitidos, as altera\u00e7\u00f5es previstas no RT inserem-se na orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da ERSE de “promover uma regula\u00e7\u00e3o exigente, que incentiva uma gest\u00e3o eficiente das atividades reguladas, adaptada ao atual contexto de descarboniza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico”. “Para o efeito, s\u00e3o aprimoradas as metodologias de regula\u00e7\u00e3o por incentivos do tipo TOTEX, ao n\u00edvel das atividades de rede do Continente, que incentivam os operadores de redes a privilegiar solu\u00e7\u00f5es de digitaliza\u00e7\u00e3o e flexibilidade, face a op\u00e7\u00f5es mais convencionais no que respeita ao investimento necess\u00e1rio para garantir um sistema el\u00e9trico adequado ao contexto da descarboniza\u00e7\u00e3o”, detalha. Destaca-se tamb\u00e9m a introdu\u00e7\u00e3o de novos incentivos, tais como o relativo ao desempenho t\u00e9cnico da gest\u00e3o global do sistema e ao desempenho t\u00e9cnico das redes de transporte e distribui\u00e7\u00e3o. No primeiro caso, \u00e9 incentivada uma “maior participa\u00e7\u00e3o de agentes no mercado de servi\u00e7os de sistema, promovendo-se mais concorr\u00eancia e mais oferta de instrumentos para o controlo do sistema pelo gestor do sistema”. J\u00e1 no segundo caso, a ERSE salienta os incentivos que “promovem a descoberta e oferta de folgas de capacidade de rede na modalidade de acesso com restri\u00e7\u00f5es, permitindo satisfazer mais necessidades de capacidade, quer do lado da oferta, quer do lado da procura, conduzindo a uma melhor utiliza\u00e7\u00e3o das redes e, por essa via, a pre\u00e7os de acesso mais acess\u00edveis para todos os consumidores”. Leia Tamb\u00e9m: EUA perseguem petroleiro com destino \u00e0 Venezuela. R\u00fassia faz apelo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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