![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_695bdd16342e1.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
No final do ano passado foram anunciadas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC), mas, ao contr\u00e1rio do que foi inicialmente anunciado, n\u00e3o entram em vigor para j\u00e1, s\u00f3 em 2027. Significa que, em 2026, as regras s\u00e3o as mesmas dos anos anteriores: o IUC \u00e9 pago no m\u00eas de matr\u00edcula do ve\u00edculo. O que vai mudar? “O Governo prop\u00f4s ao Parlamento um conjunto de altera\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) para simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, reduzir a aplica\u00e7\u00e3o de coimas por atraso no pagamento e aliviar o esfor\u00e7o financeiro das fam\u00edlias”, explicou o Governo, em comunicado. O Executivo revela ainda que a “proposta, aprovada em Conselho de Ministros, determina que o IUC passar\u00e1 a ser devido por quem for propriet\u00e1rio do ve\u00edculo em 1 de janeiro de cada ano, devendo ser pago em abril, com possibilidade de fracionamento do pagamento em presta\u00e7\u00f5es”. As regras ser\u00e3o as seguintes: Numa presta\u00e7\u00e3o, no m\u00eas de abril, quando o montante do IUC seja igual ou inferior a 100 \u20ac; Em duas presta\u00e7\u00f5es, nos meses de abril e outubro, quando o montante do IUC seja superior a 100 \u20ac e igual ou inferior a 500 \u20ac; Em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es, nos meses de abril, julho e outubro, quando o montante seja superior a 500 \u20ac. Novas regras s\u00f3 entram em vigor em 2027 No mesmo comunicado divulgado, o Governo explica que, “uma vez aprovado pelo Parlamento, o novo regime vigorar\u00e1 a partir de 2027, para que os contribuintes disponham de tempo para conhecer e se adaptarem \u00e0s novas regras”. Ou seja, em 2026 mant\u00e9m-se tudo como at\u00e9 agora: “O IUC deve ser pago durante o m\u00eas da matr\u00edcula do ve\u00edculo, at\u00e9 que deixe ser o propriet\u00e1rio ou at\u00e9 ao cancelamento da matr\u00edcula”, pode ler-se no portal de servi\u00e7os p\u00fablicos gov.pt. O Governo aprovou um conjunto de altera\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) que visam “simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, reduzir a aplica\u00e7\u00e3o de coimas por atraso no pagamento e aliviar o esfor\u00e7o financeiro das fam\u00edlias”. Not\u00edcias ao Minuto | 08:33 – 27\/12\/2025 Depois, “no ano de 2027, vigorar\u00e1 um regime de transi\u00e7\u00e3o em que os contribuintes pagar\u00e3o uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o, durante o m\u00eas de outubro, quando o montante do imposto seja igual ou inferior a 500 \u20ac, ou duas presta\u00e7\u00f5es, durante os meses de julho e outubro, quando o montante do imposto seja superior a 500 \u20ac”. “Al\u00e9m disso, \u00e9 assegurado um regime transit\u00f3rio, de forma a evitar situa\u00e7\u00f5es em que os contribuintes tenham de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo”, explica o Executivo. Governo garante que IUC n\u00e3o vai aumentar Outra garantia deixada pelo Governo \u00e9 que “estas altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do IUC, limitam-se \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das datas de pagamento, n\u00e3o resultando assim em qualquer aumento do imposto”. Segundo dados do Executivo, “desde 2020, o n\u00e3o pagamento ou atraso no pagamento do IUC, originou 5,6 milh\u00f5es de processos de contraordena\u00e7\u00e3o e 1,8 milh\u00f5es de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal”. “Entre as principais causas para este incumprimento est\u00e1 o esquecimento, j\u00e1 que a reda\u00e7\u00e3o atual da lei obriga ao pagamento deste tributo no m\u00eas da matr\u00edcula. Al\u00e9m de evitar a aplica\u00e7\u00e3o de coimas, estas altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do IUC pretendem aliviar o esfor\u00e7o financeiro das fam\u00edlias ao prever a possibilidade de pagamento em presta\u00e7\u00f5es, sobretudo para aquelas que possuem mais do que um ve\u00edculo, promovendo maior justi\u00e7a e previsibilidade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, sem penalizar os contribuintes”, nota ainda o Executivo. Leia Tamb\u00e9m: Mudan\u00e7as no IUC e baixa do IRS lideram fatura das mais lidas em Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No final do ano passado foram anunciadas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC), mas, ao contr\u00e1rio do que foi inicialmente anunciado, n\u00e3o entram em vigor para j\u00e1, s\u00f3 em 2027. Significa que, em 2026, as regras s\u00e3o as mesmas dos anos anteriores: o IUC \u00e9 pago no m\u00eas de matr\u00edcula […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11150,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11149"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11149\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}