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Se precisar de faltar ao trabalho para cuidar do seu animal de estima\u00e7\u00e3o, a lei portuguesa n\u00e3o prev\u00ea expressamente faltas justificadas para essa assist\u00eancia. As faltas podem ser justificadas pela entidade patronal, mas podem implicar a perda salarial. Explica a DECO PROTeste que a lei portuguesa “prev\u00ea v\u00e1rios motivos que podem ser aceites para as faltas justificadas”. Por exemplo, no caso de uma falta para prestar assist\u00eancia aos filhos, a falta \u00e9 “justificada e remunerada”. No entanto, no caso dos trabalhadores em que \u00e9 reconhecido o “estatuto de cuidador informal n\u00e3o principal, que t\u00eam agora prote\u00e7\u00e3o especial por parte da lei, s\u00e3o poucas as situa\u00e7\u00f5es em que as faltas justificadas mant\u00eam o direito a remunera\u00e7\u00e3o”. E se precisar de faltar para prestar assist\u00eancia ao animal de companhia? A lei determina que “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimenta\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de cuidados que lhe s\u00e3o devidos, \u00e9 punido com pena de pris\u00e3o at\u00e9 seis meses ou com pena de multa at\u00e9 60 dias”. Mas, \u00e0 partida, as faltas do trabalhador n\u00e3o ser\u00e3o justificadas, assim como os dias n\u00e3o ser\u00e3o remunerados, mesmo que o dono do animal fosse obrigado a faltar e n\u00e3o tivesse uma outra alternativa. Ainda assim, o empregador poder\u00e1 aceitar justificar as faltas, poder\u00e1, no entanto, implicar a perda de retribui\u00e7\u00e3o. Se tiver de faltar, o que acontece? Falta justificada, sem perda de sal\u00e1rio: embora n\u00e3o conste na lei, poder\u00e1 ser um acordo entre o trabalhador e a entidade patronal. Falta justificada com perda de retribui\u00e7\u00e3o: mais uma vez, n\u00e3o consta na lei. Ainda assim, poder\u00e1 haver um acordo entre as duas partes. Falta injustificada: resulta quando n\u00e3o h\u00e1 acordo com o empregador, podendo resultar em redu\u00e7\u00e3o salarial e\/ou consequ\u00eancias disciplinares. O que deve fazer caso precise de faltar? Caso o trabalhado precise mesmo de faltar, deve expor a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 sua entidade patronal e, se poss\u00edvel, com anteced\u00eancia ou quando tiver possibilidade. Deve tentar procurar uma solu\u00e7\u00e3o de consenso entre “os interesses, direitos e deveres de ambos os lados”, informando-se “bem sobre as regras do local onde trabalha”. E, por \u00faltimo, pode tentar perceber e questionar junto do veterin\u00e1rio sobre “eventuais servi\u00e7os de acompanhamento ou internamento que a cl\u00ednica disponibilize ou servi\u00e7os de petsitter”, por exemplo. Leia Tamb\u00e9m: CMVM atenta aos ‘influencers’ financeiros nas redes sociais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"