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O presidente da Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC), Nuno Cunha Rodrigues, afirmou hoje no parlamento que a entidade reguladora recomendou “o fim da possibilidade de uma entidade verticalmente integrada ser concession\u00e1ria da gest\u00e3o de um interface e terminal rodovi\u00e1rio”. No decorrer de uma audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Infraestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o (CIMH), Cunha Rodrigues defendeu que a medida – apesar de, como explicou, n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria por lei – pode “assegurar um acesso equitativo e n\u00e3o discriminat\u00f3rio a interfaces e a terminais rodovi\u00e1rios”, numa alus\u00e3o ao conflito que op\u00f5e a Rede Nacional de Expressos e a FlixBus no terminal de Sete Rios, em Lisboa. O respons\u00e1vel explicou que a separa\u00e7\u00e3o vertical entre o gestor e o operador de rede foi j\u00e1 feita em setores como os servi\u00e7os energ\u00e9ticos, e admitiu a exist\u00eancia de um “di\u00e1logo” nesse sentido entre a AdC e a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que regula o setor. A audi\u00e7\u00e3o do presidente da AdC foi requerida pelo grupo parlamentar da IL, na sequ\u00eancia de “sucessivas queixas por parte de alguns operadores sobre a falta de transpar\u00eancia, equidade e discrimina\u00e7\u00e3o no acesso aos terminais rodovi\u00e1rios de servi\u00e7o expresso do pa\u00eds, nomeadamente, nas regi\u00f5es centro e sul de Portugal continental”. Em dezembro, compareceram na CIMH os respons\u00e1veis \u200b\u200bda Rede Nacional de Expressos e da FlixBus. Em 2023, a FlixBus apresentou uma queixa formal \u00e0 AMT por recusa de acesso ao terminal de Sete Rios, operado pela Rede Nacional de Expressos, e, em maio deste ano, o regulador determinou o acesso equitativo e n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0 infraestrutura. A Rede Expressos recorreu da decis\u00e3o da AMT, que determinava a abertura do terminal a novos operadores, e tem alegado que a infraestruturada est\u00e1 “saturada” e sem capacidade f\u00edsica para acolher novos operadores. O presidente da AdC defendeu tamb\u00e9m que s\u00f3 “um regime sancionat\u00f3rio efetivo e dissuasivo”, a par de “um forte mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o” pode garantir o “acesso equitativo e n\u00e3o discriminat\u00f3rio” dos terminais rodovi\u00e1rios. Para o respons\u00e1vel, a adjudica\u00e7\u00e3o dos contratos de servi\u00e7o p\u00fablico deve ser feita “atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico”, e a sua dura\u00e7\u00e3o deve ser limitada “ao per\u00edodo estritamente necess\u00e1rio” para a recupera\u00e7\u00e3o do investimento realizado. A CIMH iniciou os trabalhos com a audi\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria geral da Associa\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria de Transportadores Pesados \u200b\u200bde Passageiros (ARP), N\u00eddia Sousa, que reconheceu a exist\u00eancia de “falta de capacidade” em pelo menos 15 terminais rodovi\u00e1rios de norte a sul do pa\u00eds, nomeadamente em Coimbra e em Lisboa. Um levantamento feito em 2015 pela deputada da IL, Ang\u00e9lique Da Teresa, identificou problemas de acesso aos terminais de Caldas da Rainha, Leiria, Peniche, F\u00e1tima, Nazar\u00e9, Santar\u00e9m, Lisboa Sete Rios, Coimbra, Alcoba\u00e7a, Beja, \u00c9vora, Faro, Lourinh\u00e3 e Albufeira. Para a secret\u00e1ria geral da ARP, “faz todo o sentido rever a lei”, no sentido de separar a gest\u00e3o das infraestruturas dos operadores do transporte de passageiros. Tamb\u00e9m Lu\u00eds Caba\u00e7o Martins, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop), admitiu que “os operadores, que historicamente eram donos dos terminais, n\u00e3o ter\u00e3o problemas em deixarem de ser os gestores”. O presidente da Antrop declarou que a atual legisla\u00e7\u00e3o merece “algum desenvolvimento”, no sentido de “especificar melhor as normas de acesso e as alternativas” aos terminais rodovi\u00e1rios. Reconheceu ainda que “a esmagadora maioria dos terminais n\u00e3o responde \u00e0s exig\u00eancias atuais”, face “\u00e0 press\u00e3o dos operadores e dos passageiros, que crescem a dois d\u00edgitos”. “As infraestruturas s\u00e3o antigas, adaptadas, e os problemas est\u00e3o a surgir \u00e0 tona da \u00e1gua” com o acr\u00e9scimo de procura pelo transporte rodovi\u00e1rio, afirmou. Para quarta-feira, est\u00e3o agendadas audi\u00e7\u00f5es na CIMH dos respons\u00e1veis \u200b\u200bda AMT e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT). Leia Tamb\u00e9m: Rede Expressos diz que terminal de Sete Rios n\u00e3o tem espa\u00e7o para FlixBus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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