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“As novas tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte foram publicadas em data posterior ao processamento das pens\u00f5es de janeiro, pelo que a retifica\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o na fonte ser\u00e1 efetuada no m\u00eas de fevereiro”, respondeu \u00e0 Lusa fonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, quando questionada se a Seguran\u00e7a Social e a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA) v\u00e3o entregar as pens\u00f5es de janeiro de acordo com as novas tabelas, hoje conhecidas, ou se o far\u00e3o mais tarde. “Nas pens\u00f5es de fevereiro ser\u00e3o aplicadas as tabelas de 2026 ao pr\u00f3prio m\u00eas e ser\u00e1 devolvido o valor cobrado em excesso relativo a janeiro”, respondeu. O desconto do IRS que incidir\u00e1 sobre as pens\u00f5es brutas em janeiro vai basear-se nas tabelas anteriores (as que vigoravam em dezembro). Depois, no processamento seguinte, de fevereiro, j\u00e1 ser\u00e3o aplicadas as novas tabelas e, simultaneamente, ser\u00e1 feito um acerto relativo ao m\u00eas de janeiro. As pens\u00f5es da Seguran\u00e7a Social ser\u00e3o pagas na pr\u00f3xima quinta-feira, 08 de janeiro, e as da CGA s\u00e3o pagas dia 19. As novas tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte foram divulgadas hoje no Portal das Finan\u00e7as e posteriormente publicadas num suplemento ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. O despacho da secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Reis Duarte, entra em vigor na quarta-feira, mas produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, o que significa que as novas taxas mensais servem de base ao desconto mensal a fazer sobre os rendimentos do trabalho e de pens\u00f5es de todo o ano de 2026, de 01 de janeiro a 31 de dezembro. No entanto, o C\u00f3digo do IRS salvaguarda que as tabelas de reten\u00e7\u00e3o se aplicam aos rendimentos “pagos ou colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a entrada em vigor das mesmas” e como h\u00e1 entidades pagadoras que j\u00e1 processaram os rendimentos, \u00e9 necess\u00e1rio retificar os valores cobrados no m\u00eas imediatamente seguinte. Esse dever resulta das pr\u00f3prias regras gerais do imposto. De acordo com o C\u00f3digo do IRS, “sempre que se verifiquem incorre\u00e7\u00f5es, para mais ou para menos, nos montantes retidos, ainda que a t\u00edtulo liberat\u00f3rio, devidas a erros imput\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0 entidade sobre a qual recai a obriga\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o, pode a sua retifica\u00e7\u00e3o ser feita na primeira reten\u00e7\u00e3o a que deva proceder-se ap\u00f3s a dete\u00e7\u00e3o do erro, ou nas seguintes se o montante em excesso ou em falta n\u00e3o se puder retificar numa s\u00f3 reten\u00e7\u00e3o, sem, por\u00e9m, ultrapassar o \u00faltimo per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o anual”. Aplicando esta regra ao que se passa com as novas tabelas do IRS de 2026, qualquer entidade pagadora de rendimentos de pens\u00f5es (como a Seguran\u00e7a Social e a CGA) ou de trabalho dependente (como uma empresa ou um servi\u00e7o p\u00fablico) deve fazer a corre\u00e7\u00e3o em fevereiro caso o IRS descontado neste primeiro m\u00eas do ano n\u00e3o corresponder ao valor agora fixado pelo Governo. As pens\u00f5es at\u00e9 920 euros brutos por m\u00eas n\u00e3o far\u00e3o qualquer reten\u00e7\u00e3o de IRS, porque est\u00e3o totalmente isentas de imposto, uma vez que o limiar da isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhado com o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, que subiu para esse valor este ano. As novas taxas de reten\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais baixas do que as que vigoraram no final de 2025, traduzindo o efeito de tr\u00eas medidas do Or\u00e7amento do Estado para 2026: a redu\u00e7\u00e3o das taxas do 2.\u00ba ao 5.\u00ba escal\u00f5es, a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores que definem os 9 degraus de rendimento em 3,51% e o aumento do m\u00ednimo de exist\u00eancia para 12.880 euros, isto \u00e9, do mecanismo que garante uma isen\u00e7\u00e3o total ou parcial do IRS para quem tem sal\u00e1rios mais baixos. Leia Tamb\u00e9m: Governo assegura: Redu\u00e7\u00f5es do IRS e IRC “s\u00e3o para implementar”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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