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“Neste momento, temos agendado para o final deste m\u00eas uma reuni\u00e3o com o grupo trabalho (criado para estudar a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social) para a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio intercalar”, disse Susana Filipa Lima, em resposta aos deputados durante uma audi\u00e7\u00e3o, no parlamento, sobre as conclus\u00f5es que constam do relat\u00f3rio final do grupo de trabalho criado para estudar as profiss\u00f5es de desgaste r\u00e1pido. Em resposta a quest\u00f5es colocadas pela Lusa, fonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho escusou-se a avan\u00e7ar a data da reuni\u00e3o, referindo que se trata de “uma reuni\u00e3o interna”, e adianta que “n\u00e3o ser\u00e1 tornado p\u00fablico”, uma vez que \u00e9 relat\u00f3rio preliminar. Na audi\u00e7\u00e3o de hoje, a secret\u00e1ria de Estado lembrou ainda que a OCDE tem recomendado que as medidas de pol\u00edtica p\u00fablica relativas \u00e0s profiss\u00f5es de desgaste r\u00e1pido “sejam resolvidas por pol\u00edticas fora” das relacionadas com as quest\u00f5es ligadas \u00e0 reforma por velhice. Em resposta \u00e0 deputada Mariana Leit\u00e3o, da Iniciativa Liberal, a secret\u00e1ria de Estado indicou ainda que o Governo n\u00e3o \u00e9 favor da cria\u00e7\u00e3o “de mais regimes de exce\u00e7\u00e3o”, lembrando que entre 2007 e 2023 “foram aprovados oito diplomas a instituir regimes de antecipa\u00e7\u00e3o” sem enquadramento ao n\u00edvel da sustentabilidade financeira, que levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de “16 de regimes de antecipa\u00e7\u00e3o” de reforma. Quanto aos regimes de reforma antecipada ligados ao desgaste r\u00e1pido que existem atualmente, Susana Filipa Lima disse que “n\u00e3o \u00e9 uma prioridade fazer essa revis\u00e3o” e que “dever\u00e1 ser sempre precedida de uma avalia\u00e7\u00e3o muito rigorosa dos crit\u00e9rios subjacentes a esses regimes e da avalia\u00e7\u00e3o de impacto em termos dos trabalhadores afetados”, bem como em termos de fonte de financiamento, lembrando que a lei atual j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de uma reavalia\u00e7\u00e3o com alguma periodicidade. A reavalia\u00e7\u00e3o do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial s\u00e3o dois dos temas que dever\u00e3o constar num relat\u00f3rio intercalar do grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social. O objetivo deste grupo de trabalho passa pela “defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis \u200b\u200be medidas concretas para garantir o futuro” do sistema de Seguran\u00e7a Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas publicadas no \u00e2mbito de um relat\u00f3rio de auditoria e ainda as recomenda\u00e7\u00f5es do Livro Verde da Seguran\u00e7a Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo Governo de Ant\u00f3nio Costa). No caso concreto da reforma antecipada, a miss\u00e3o do grupo de trabalho, liderado por Jorge Bravo, \u00e9 propor medidas que incentivem a perman\u00eancia na vida ativa e aumentem o volume de contribui\u00e7\u00f5es. O regime das reformas antecipadas dos desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o integra o leque de situa\u00e7\u00f5es em que o Livro Verde da Seguran\u00e7a Social veio sugerir mudan\u00e7as, propondo, nomeadamente, o fim do que permite o acesso \u00e0 reforma (com penaliza\u00e7\u00f5es) aos 57 anos de idade para quem esgotou o subs\u00eddio de desemprego e que, nas restantes modalidades, o acesso acompanhe o ritmo da idade normal de acesso. Em Portugal existem atualmente v\u00e1rios regimes de reforma antecipada. Entre os mais relevantes est\u00e1, al\u00e9m do dos desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o, o de antecipa\u00e7\u00e3o por flexibiliza\u00e7\u00e3o, acess\u00edvel a pessoas com mais de 60 anos de idade e 40 anos de descontos, mas com uma penaliza\u00e7\u00e3o de 0,5% por cada m\u00eas de antecipa\u00e7\u00e3o face \u00e0 idade normal de reforma em vigor e o fator de sustentabilidade. A reforma antecipada \u00e9 ainda poss\u00edvel para quem enquanto tem 60 anos de idade atinge, pelo menos, os 40 anos de descontos. Neste caso, h\u00e1 lugar a uma penaliza\u00e7\u00e3o de 0,5% por cada m\u00eas de antecipa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo aplicado o corte pelo fator de sustentabilidade. O acesso \u00e0 reforma antes da idade normal est\u00e1 ainda acess\u00edvel para as pessoas com longas carreiras contributivas, sem qualquer penaliza\u00e7\u00e3o, desde que tenham idade igual ou superior a 60 anos e 48 anos ou mais de descontos ou tenham 46 ou 47 anos de descontos e iniciado o trabalho antes dos 17 anos de idade. Leia Tamb\u00e9m: EUA apreendem dois petroleiros sancionados ligados a Caracas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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