{"id":11251,"date":"2026-01-07T16:45:00","date_gmt":"2026-01-07T16:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/custo-das-medidas-fiscais-para-habitacao-ronda-200-a-300-milhoesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-01-07T16:45:00","modified_gmt":"2026-01-07T16:45:00","slug":"custo-das-medidas-fiscais-para-habitacao-ronda-200-a-300-milhoesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/custo-das-medidas-fiscais-para-habitacao-ronda-200-a-300-milhoesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Custo das medidas fiscais para habita\u00e7\u00e3o ronda “200 a 300"},"content":{"rendered":"

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Joaquim Miranda Sarmento salientou, numa audi\u00e7\u00e3o regimental no parlamento, que o custo or\u00e7amental das medidas para a habita\u00e7\u00e3o “\u00e9 dif\u00edcil de estimar porque depende do n\u00famero de pessoas que colocarem casas no mercado e do n\u00famero de casas que constru\u00edrem com o pre\u00e7o definido pelo diploma”. Em causa est\u00e3o medidas como a redu\u00e7\u00e3o do IRS para 10% “para quem tenha rendas abaixo de 2.300 euros, um regime mais favor\u00e1vel de mais valias para quem compre casas para arrendar e para quem coloque casas \u00e0 venda no mercado, num esfor\u00e7o para colocar casas no mercado, e reduzir o IVA da constru\u00e7\u00e3o de 23% para 6%”, recordou o ministro. “O custo estimamos que possa rondar 200 a 300 milh\u00f5es de euros”, indicou, respondendo a uma quest\u00e3o do deputado do PCP, Alberto Maia. O novo pacote de medidas do Governo destinado a travar a crise habitacional ser\u00e1 debatido e votado no parlamento esta sexta-feira, numa altura em que os pre\u00e7os das casas crescem ininterruptamente h\u00e1 seis trimestres consecutivos, de acordo com o INE. As propostas de lei que o Governo vai levar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, para aumentar a oferta de habita\u00e7\u00e3o, s\u00e3o sobretudo de natureza fiscal, e correspondem a pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa que permitem ao executivo de Lu\u00eds Montenegro alterar o C\u00f3digo do IVA, o C\u00f3digo do IRS, o Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais e o C\u00f3digo do IMT. Para os senhorios, est\u00e1 prevista uma redu\u00e7\u00e3o do IRS de 25% para 10% destinada a libertar mais casas para arrendamento. Para os propriet\u00e1rios, \u00e9 proposta uma isen\u00e7\u00e3o das mais-valias de IRS na venda de habita\u00e7\u00f5es, desde que o valor seja reinvestido em im\u00f3veis para arrendamento a valores que o Governo definiu como moderados, de at\u00e9 2.300 euros mensais. No caso de os im\u00f3veis serem detidos por empresas, o executivo prev\u00ea que s\u00f3 metade dos rendimentos prediais conte para a tributa\u00e7\u00e3o em IRC. A proposta prev\u00ea igualmente a “aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa de 5% aos rendimentos auferidos por participantes ou acionistas decorrentes de unidades de participa\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00f5es sociais em organismos de investimento alternativo”, na propor\u00e7\u00e3o equivalente aos “rendimentos daqueles organismos resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional celebrados ao abrigo do RSAA (regime simplificado de arrendamento acess\u00edvel) ou de outros diplomas que promovam o arrendamento ou subarrendamento habitacional a pre\u00e7os acess\u00edveis”. Por fim, para os promotores e construtores, o IVA desce de 23% para 6% desde que as casas a construir sejam vendidas por at\u00e9 648 mil euros ou arrendadas por at\u00e9 2.300 euros mensais. Leia Tamb\u00e9m: Investimento imobili\u00e1rio comercial sobe 22% em 2025 para 2.820 milh\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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