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J\u00e1 foi divulgado no Portal das Finan\u00e7as o documento que revela os principais prazos do IRS que os contribuintes devem ter em conta este ano. Comunicar o agregado familiar, validar as faturas e entregar a declara\u00e7\u00e3o do imposto s\u00e3o alguns dos pontos que deve ter em aten\u00e7\u00e3o. Segundo o documento divulgado pelo Fisco, estes s\u00e3o os prazos essenciais: At\u00e9 16 de fevereiro: Comunique a dura\u00e7\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento de longa dura\u00e7\u00e3o e usufrua de benef\u00edcio fiscal do IRS. At\u00e9 2 de mar\u00e7o (o prazo legal \u00e9 at\u00e9 ao final de fevereiro, mas como em 2026 coincide com um dia n\u00e3o \u00fatil, o termo do prazo transfere-se para o primeiro dia \u00fatil seguinte): – Entregue o documento comprovativo da frequ\u00eancia em estabelecimento de ensino, caso seja estudante dependente com rendimentos no \u00e2mbito da categoria A provenientes de contrato de trabalho, ou categoria B, provenientes de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.- Verifique ou comunique as faturas relativas ao ano anterior, tendo em vista as dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta do IRS e afete \u00e0 atividade empresarial ou profissional as despesas e encargos com ela relacionados, no e-Fatura;- Consulte e atualize os dados relativos \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, atualizado a 31 de dezembro de 2025;- Comunique atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o Modelo 44, todas as rendas que recebeu dos inquilinos. A obriga\u00e7\u00e3o abrange todos os titulares de rendimentos da categoria F do IRS que estejam dispensados \u200b\u200be n\u00e3o tenham optado pela emiss\u00e3o do recibo de renda eletr\u00f3nico; – Comunique as despesas de educa\u00e7\u00e3o dos estudantes que integram o agregado familiar pela frequ\u00eancia de estabelecimento de ensino situado num territ\u00f3rio do interior ou regi\u00e3o aut\u00f3noma;- Comunique os encargos relativos a rendas para habita\u00e7\u00e3o permanente em resultado da transfer\u00eancia da sua resid\u00eancia permanente para um territ\u00f3rio interior do pa\u00eds. At\u00e9 ao final de mar\u00e7o: Comunique a entidade \u00e0 qual pretende consignar o IRS ou IVA, ou ambos. De 16 a 31 de mar\u00e7o: – Consulte as despesas para dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta do IRS apuradas pela AT;- Caso verifique alguma omiss\u00e3o ou inexatid\u00e3o reclame as despesas gerais e\/ou as faturas. De abril a junho: Confirme o IRS autom\u00e1tico ou entregue a declara\u00e7\u00e3o modelo 3 de rendimentos. At\u00e9 31 de agosto: Receba o reembolso ou pague o imposto. Este prazo est\u00e1 previsto para as declara\u00e7\u00f5es entregues dentro do prazo. Novas tabelas do IRS publicadas garantem isen\u00e7\u00e3o mensal at\u00e9 920 euros As novas tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte do IRS que se v\u00e3o aplicar aos sal\u00e1rios e pens\u00f5es de 2026 foram publicadas no Portal das Finan\u00e7as, refletindo a descida do IRS e garantindo isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos 920 euros. As empresas, os servi\u00e7os p\u00fablicos, as autarquias, as IPSS e outras entidades empregadoras ter\u00e3o de processar os vencimentos deste ano de acordo com as novas tabelas, definidas num despacho da secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Reis Duarte. Se as empresas e outras entidades pagadoras n\u00e3o aplicarem as novas tabelas neste m\u00eas de janeiro, ter\u00e3o de corrigir os valores em fevereiro. As novas tabelas de reten\u00e7\u00e3o do IRS j\u00e1 foram publicadas. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 13:45 – 06\/01\/2026 Leia Tamb\u00e9m: N\u00e3o se esque\u00e7a: Dedu\u00e7\u00e3o das rendas no IRS sobe para 900 euros este ano<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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