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O Executivo de Lu\u00eds Montenegro est\u00e1 “a trabalhar” para “operacionalizar a regra de suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de portagem para todos os ve\u00edculos pesados \u200b\u200bque circulem” nas autoestradas A41 CREP, A19 e A8, j\u00e1 que, nos sistemas atualmente em opera\u00e7\u00e3o, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel “segregar os ve\u00edculos de acordo com as suas respetivas classes”. “Uma vez que os sistemas de portagem atualmente em opera\u00e7\u00e3o apenas permitem segregar os ve\u00edculos de acordo com as suas respetivas classes (ie, classes 1, 2, 3 e 4), n\u00e3o \u00e9 operacionalmente poss\u00edvel \u2013 sem especifica\u00e7\u00f5es adicionais \u2013 distinguir entre os ve\u00edculos ligeiros e os pesados \u200b\u200bda classe 2 \u2013 sendo, consequentemente, invi\u00e1vel aplicar-se a suspens\u00e3o de pagamento de portagem tout court a todos os ve\u00edculos pesados \u200b\u200ba partir do dia 1 de janeiro”, esclareceu o gabinete do ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o ao Not\u00edcias ao Minuto. A mesma fonte adiantou, nessa linha, que o minist\u00e9rio tutelado por Miguel Pinto Luz “encontra-se a trabalhar no instrumento legislativo apropriado para interpretar e\/ou concretizar as referidas normas do artigo 204.\u00ba, com o intuito de operacionalizar a regra de suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de portagem para todos os ve\u00edculos pesados \u200b\u200bque circulem nas autoestradas compreendidas pela medida”. \u00c9 que, recorde-se, o deputado socialista Frederico Francisco denunciou, no dia 1 de janeiro, que “o Governo comunicou aos grupos parlamentares que n\u00e3o iria aplicar a isen\u00e7\u00e3o de portagens prevista para as autoestradas A41 CREP, A19 entre S\u00e3o Jorge e Leiria Sul (n\u00f3 A8\/A19) e A8 entre Leiria Sul (n\u00f3 A8\/A19) e Pousos, alegando que a reda\u00e7\u00e3o do artigo n\u00e3o est\u00e1 suficientemente expl\u00edcita para permitir definir quais os ve\u00edculos que ficam isentos”. “Parece-nos que a medida, conforme prevista na Lei do Or\u00e7amento do Estado para 2026, \u00e9 suficientemente clara ao aplicar a isen\u00e7\u00e3o a todos os ve\u00edculos pesados. Independentemente de a Classe 2 de portagens incluir tanto ve\u00edculos ligeiros como pesados, \u00e9 sempre f\u00e1cil e claro distinguir os primeiros dos segundos, j\u00e1 que a sua defini\u00e7\u00e3o se encontra claramente prevista no C\u00f3digo da Estrada”, defendeu, numa declara\u00e7\u00e3o escrita enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa. Frederico Francisco apontou o dedo diretamente a Miguel Pinto Luz, tendo em conta as “v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas” do ministro ao longo dos \u00faltimos meses, que apresentavam “a mesma isen\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos pesados \u200b\u200bna A41 CREP como medida de al\u00edvio do congestionamento da VCI, no Porto”. “A estas declara\u00e7\u00f5es, muitas feitas em contexto de campanha eleitoral, soma-se a antecipa\u00e7\u00e3o do an\u00fancio por parte do ministro desta mesma isen\u00e7\u00e3o, dois dias antes de a mesma ser debatida no parlamento”, complementou. O socialista assumiu, inclusive, ter dificuldades em “acreditar que o ministro Miguel Pinto Luz tivesse anunciado uma medida sem assegurar que estavam reunidas as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a sua implementa\u00e7\u00e3o”, e salientou que “importa que o Governo cumpra a lei e os seus pr\u00f3prios an\u00fancios, implementando as isen\u00e7\u00f5es de portagens previstas no OE2026 t\u00e3o cedo quanto poss\u00edvel”. O Governo n\u00e3o aplicou a isen\u00e7\u00e3o de portagens prevista para ve\u00edculos pesados \u200b\u200bna A41 CREP, A19 e A8, apesar de aprovada no Or\u00e7amento do Estado para 2026, disse \u00e0 Lusa o deputado socialista Frederico Francisco. Lusa | 19:09 – 01\/01\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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