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Num ac\u00f3rd\u00e3o hoje divulgado, a primeira inst\u00e2ncia do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (UE) conclui que, “embora a Credit Suisse tenha efetivamente participado no cartel, a Comiss\u00e3o (Europeia) n\u00e3o determinou corretamente o valor indicativo do valor das suas vendas para fixar o montante da coima que pune esta infra\u00e7\u00e3o”. Assim sendo, apesar de confirmar o cartel no setor das opera\u00e7\u00f5es cambiais \u00e0 vista de divisas como determinado pelo executivo comunit\u00e1rio e que envolveu cinco empresas com atividade no setor banc\u00e1rio e financeiro — Barclays, HSBC, RBS, UBS e Credit Suisse –, o tribunal “anulou parcialmente a decis\u00e3o recorrida e consequentemente reduziu para 28,9 milh\u00f5es de euros o montante da coima aplicada”. Em dezembro de 2021, a Comiss\u00e3o Europeia multou os bancos Barclays, RBS, HSBC e Credit Suisse por participa\u00e7\u00e3o num cartel no mercado de divisas, com troca de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sobre negocia\u00e7\u00e3o, ilibando o UBS da coima por ter feito a den\u00fancia. Em concreto, Bruxelas multou o HSBC (174 milh\u00f5es de euros), o Barclays (54 milh\u00f5es) e o RBS (33 milh\u00f5es) com montantes que j\u00e1 incluem redu\u00e7\u00e3o de 10% do valor devido \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o no caso e o Credit Suisse (83,2 milh\u00f5es) atrav\u00e9s de procedimento ordin\u00e1rio por falta de colabora\u00e7\u00e3o. Agora, no entender do Tribunal Geral da UE, “as recorrentes tiveram raz\u00e3o quando alegaram que certos dados utilizados pela Comiss\u00e3o para determinar o valor indicativo do valor das vendas da Credit Suisse eram menos completos e fi\u00e1veis do que os propostos para esse efeito”. Assim sendo, o executivo comunit\u00e1rio “violou assim as orienta\u00e7\u00f5es para o c\u00e1lculo das coimas, por for\u00e7a das quais cabe \u00e0 Comiss\u00e3o ter o cuidado de tomar em considera\u00e7\u00e3o os melhores dados dispon\u00edveis”, acusa. Em causa est\u00e3o trocas de informa\u00e7\u00f5es entre estes bancos que permitiram aos operadores tomar decis\u00f5es com conhecimento de causa quanto \u00e0 oportunidade de vender ou de comprar essas divisas e quanto ao momento para proceder a essas opera\u00e7\u00f5es. Os bancos envolvidos tinham pedido a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o do montante da coima, mas tal foi negado pelo Tribunal Geral da UE. Ap\u00f3s o ac\u00f3rd\u00e3o de hoje, as institui\u00e7\u00f5es financeiras e a Comiss\u00e3o Europeia podem recorrer para o Tribunal de Justi\u00e7a da UE no prazo de dois meses. O caso assenta no com\u00e9rcio das moedas do G10, as mais l\u00edquidas e transacionadas ao n\u00edvel mundial (o euro, a libra esterlina, o iene japon\u00eas, o franco su\u00ed\u00e7o, o d\u00f3lar americano, do Canad\u00e1, da Nova Zel\u00e2ndia e australiano e as coroas dinamarquesa, sueca e norueguesa). Leia Tamb\u00e9m: “Nenhum tribunal” absolveu bancos de infra\u00e7\u00f5es no ‘cartel da banca’<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"