{"id":11295,"date":"2026-01-08T02:24:53","date_gmt":"2026-01-08T02:24:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/plataforma-para-acesso-ao-subsidio-de-mobilidade-disponivel-ate-ao-final-do-mesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-01-08T02:24:53","modified_gmt":"2026-01-08T02:24:53","slug":"plataforma-para-acesso-ao-subsidio-de-mobilidade-disponivel-ate-ao-final-do-mesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/plataforma-para-acesso-ao-subsidio-de-mobilidade-disponivel-ate-ao-final-do-mesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Plataforma para acesso ao subs\u00eddio de mobilidade dispon\u00edvel"},"content":{"rendered":"

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Foram publicadas, na segunda-feira, em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, uma altera\u00e7\u00e3o ao decreto-lei que define o modelo de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio social de mobilidade (SSM) nas viagens entre as regi\u00f5es aut\u00f3nomas e o continente, uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 portaria que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subs\u00eddio e uma portaria que cria e regulamenta a plataforma eletr\u00f3nica para a gest\u00e3o do SSM. Os tr\u00eas diplomas entram hoje em vigor, mas a plataforma eletr\u00f3nica, que vai permitir “a tramita\u00e7\u00e3o digital dos pedidos de reembolso, a valida\u00e7\u00e3o da elegibilidade dos benefici\u00e1rios, a verifica\u00e7\u00e3o da compar\u00eancia nas viagens e a emiss\u00e3o dos respetivos pagamentos”, ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel, devendo entrar em funcionamento “em janeiro de 2026”. Em 25 de novembro, o ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, anunciou que a nova plataforma entraria em funcionamento no dia 07 de janeiro de 2026 e assegurou que a devolu\u00e7\u00e3o ocorreria em apenas dois dias. A plataforma “ser\u00e1 acess\u00edvel atrav\u00e9s do Portal \u00danico de Servi\u00e7os Digitais – o gov.pt, com autentica\u00e7\u00e3o via Autentica\u00e7\u00e3o.gov, e integrar\u00e1 os sistemas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e operadores de transporte aderentes”. A portaria que regulamenta a plataforma prev\u00ea, no entanto, “um per\u00edodo transit\u00f3rio, previsivelmente at\u00e9 ao dia 30 de junho de 2026, durante o qual, a entidade prestadora do servi\u00e7o de pagamento do subs\u00eddio a 31 de dezembro de 2025 (CTT) continua a prestar apoio presencial”. Durante esse per\u00edodo, que pode ser prorrogado, os CTT prestar\u00e3o apoio “na utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma e na tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos de subs\u00eddio em casos ainda n\u00e3o suportados pela plataforma, nomeadamente os pedidos apresentados por pessoas coletivas e no \u00e2mbito do Programa Estudante Insular da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira”. Desde o dia 01 de janeiro que o servi\u00e7o de reembolso do subs\u00eddio social de mobilidade nos CTT estava suspenso. A plataforma valida, automaticamente, se os pedidos foram “submetidos dentro dos prazos previstos ou se cumprem as regras de emparelhamento de voos e de intervalos temporais para escalas mar\u00edtimas e\/ou a\u00e9reas”. O pagamento do subs\u00eddio “\u00e9 instru\u00eddo pela plataforma, ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o do pedido pela entidade gestora, com base na elegibilidade confirmada”. “Deve ser assegurado o pagamento c\u00e9lere do SSM, salvo quando sejam solicitados esclarecimentos ou documenta\u00e7\u00e3o adicional”, l\u00ea-se na portaria, que n\u00e3o define prazos para o pagamento. A valida\u00e7\u00e3o da compar\u00eancia de benefici\u00e1rios nas viagens “\u00e9 obrigat\u00f3ria, para efeitos de pagamento ou devolu\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio”. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizada automaticamente pelas companhias a\u00e9reas aderentes ao FlightService ou atrav\u00e9s da submiss\u00e3o de comprovativos por parte do benefici\u00e1rio. Caso os benefici\u00e1rios solicitem reembolso por viagens em companhias aderentes ao FlightService, “o SSM pode ser solicitado imediatamente ap\u00f3s a compra da viagem”. Sempre que \u00e0 data da realiza\u00e7\u00e3o da viagem “o passageiro n\u00e3o re\u00fana os requisitos de elegibilidade ou se verifique a n\u00e3o compar\u00eancia do benefici\u00e1rio na viagem para a qual foi atribu\u00eddo o subs\u00eddio, o valor pago adiantadamente \u00e9 objeto de estorno”. O incumprimento da devolu\u00e7\u00e3o do valor do subs\u00eddio recebido, quando aplic\u00e1vel, “impede o passageiro em causa de beneficiar do SSM em futuras viagens ou de receber o subs\u00eddio por viagens j\u00e1 realizadas, at\u00e9 que se verifique a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, a qual deve ocorrer no prazo m\u00e1ximo de 30 dias a contar da notifica\u00e7\u00e3o efetuada para o efeito”. A autentica\u00e7\u00e3o na plataforma ter\u00e1 de ser feita com um leitor compat\u00edvel do cart\u00e3o de cidad\u00e3o ou com a chave m\u00f3vel digital, associada a um n\u00famero de telem\u00f3vel e c\u00f3digo PIN. O benefici\u00e1rio “pode \u200b\u200bassociar membros do seu agregado familiar \u00e0 sua conta na plataforma”. As pessoas coletivas “podem submeter pedidos de reembolso, em nome de passageiros que viajem ao seu servi\u00e7o ou por sua conta”. Os benefici\u00e1rios devem “conservar os documentos submetidos para efeitos de obten\u00e7\u00e3o SSM pelo prazo de dois anos, em formato f\u00edsico ou digital”. Leia Tamb\u00e9m: Pinto Luz chamado ao Parlamento por altera\u00e7\u00f5es ao Subs\u00eddio de Mobilidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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