{"id":11417,"date":"2026-01-09T01:30:18","date_gmt":"2026-01-09T01:30:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/pinto-luz-chamado-ao-parlamento-por-alteracoes-ao-subsidio-de-mobilidadeutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-01-09T01:30:18","modified_gmt":"2026-01-09T01:30:18","slug":"pinto-luz-chamado-ao-parlamento-por-alteracoes-ao-subsidio-de-mobilidadeutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/pinto-luz-chamado-ao-parlamento-por-alteracoes-ao-subsidio-de-mobilidadeutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Pinto Luz chamado ao Parlamento por altera\u00e7\u00f5es ao Subs\u00eddio"},"content":{"rendered":"

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O ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, vai ao parlamento, com car\u00e1ter de urg\u00eancia, explicar as “altera\u00e7\u00f5es ao regime do Subs\u00eddio Social de Mobilidade” e a introdu\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de exclus\u00e3o por d\u00edvidas ao Estado. Os requerimentos, apresentados pelo JPP, Chega e PS, foram aprovados hoje por unanimidade na Comiss\u00e3o de Infraestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o (CIMH), e incluem a presen\u00e7a na mesma audi\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Estado das Infraestruturas, Hugo Esp\u00edrito Santo. O pagamento do Subs\u00eddio Social de Mobilidade (SSM) encontra-se suspenso a aguardar a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria com um novo regime legal para o reembolso das viagens efetuados pelos residentes nos A\u00e7ores e Madeira. Esse novo regime passa pela entrada em funcionamento de uma plataforma eletr\u00f3nica para o processamento dos reembolsos, prevista para o in\u00edcio de janeiro. Acresce ao novo regime a introdu\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de d\u00edvidas ao fisco e \u00e0 Seguran\u00e7a Social por quem apresenta o pedido de reembolso. Durante os trabalhos da CIMH, o deputado do JPP Filipe Sousa considerou a exig\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o d\u00edvida como uma “penaliza\u00e7\u00e3o territorial” para os residentes nas ilhas, que j\u00e1 suportam viagens muito caras e “esperam semanas ou meses pelos reembolsos”, o que constitui uma “discrimina\u00e7\u00e3o grav\u00edssima da Madeira e dos A\u00e7ores”. Filipe Sousa adiantou ainda que o JPP e outros partidos representados nas assembleias regionais das regi\u00f5es aut\u00f3nomas v\u00e3o suscitar a inconstitucionalidade da medida. Tamb\u00e9m o PS, atrav\u00e9s do deputado Carlos Pereira, criticou aquilo que considerou ser um “caso flagrante de discrimina\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o do direito constitucional” dos cidad\u00e3os das autonomias. Para Francisco Gomes, do Chega, a medida \u00e9 “punitiva, pol\u00edtica e moralmente errada”. V\u00e2nia Jesus, eleita pelo PSD Madeira, declarou-se surpreendida com a exig\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o d\u00edvida e afirmou n\u00e3o estar de acordo com uma altera\u00e7\u00e3o que considerou ser “injusta”. “Criar arbitrariedades aos residentes n\u00e3o abonam a favor do direito \u00e0 mobilidade insular”, disse ainda. Em 17 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma altera\u00e7\u00e3o ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribui\u00e7\u00e3o do SSM, de forma a assegurar a “n\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio ap\u00f3s a entrada em funcionamento da plataforma eletr\u00f3nica”, segundo o comunicado do Governo. Em 25 de novembro, Miguel Pinto Luz anunciou que a plataforma eletr\u00f3nica para processar o reembolso do subs\u00eddio entrar\u00e1 em funcionamento em 7 de janeiro de 2026, assegurando que a devolu\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em apenas dois dias. Durante os trabalhos da CIMH, foi tamb\u00e9m aprovado um requerimento para audi\u00e7\u00e3o de entidades no \u00e2mbito do Grupo de Trabalho de Acompanhamento Parlamentar do Processo de Reprivatiza\u00e7\u00e3o Parcial do Capital Social da TAP, designadamente do presidente da comiss\u00e3o especial de acompanhamento da reprivatiza\u00e7\u00e3o, Daniel Tra\u00e7a. Outro dos requerimentos aprovados diz respeito \u00e0 audi\u00e7\u00e3o urgente do presidente do Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e da Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU), Benjamim Pereira, e a presidente da C\u00e2mara Municipal de Almada, In\u00eas de Medeiros, sobre a expans\u00e3o do bairro de “barracas de Penaj\u00f3ia e Raposo”, em terrenos do IHRU. Um requerimento do Chega, para audi\u00e7\u00e3o do ministro Pinto Luz e do presidente da Transtejo Soflusa, por “suspeitas de fraude na obten\u00e7\u00e3o de fundos comunit\u00e1rios” no caso da compra de navios el\u00e9tricos, foi reprovado pelo PSD, PS e CDS-PP, com o argumento de que nenhum destes respons\u00e1veis \u200b\u200btem qualquer liga\u00e7\u00e3o aos factos ocorridos em 2020 e que est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o policial. Leia Tamb\u00e9m: IL envia 111 quest\u00f5es ao Governo sobre novo pacote para habita\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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