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No ‘Economic Survey’ de Portugal, onde analisa o desempenho econ\u00f3mico do pa\u00eds, a OCDE dedica um cap\u00edtulo aos desafios da crise da habita\u00e7\u00e3o, propondo solu\u00e7\u00f5es como a “simplifica\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de constru\u00e7\u00e3o”, a “reforma da tributa\u00e7\u00e3o” e o “reequil\u00edbrio da regulamenta\u00e7\u00e3o dos arrendamentos”. Para a organiza\u00e7\u00e3o, os incentivos fiscais dados aos propriet\u00e1rios em Portugal para “colocar os edif\u00edcios vagos no mercado ou libertar habita\u00e7\u00f5es subutilizadas s\u00e3o fracos”, contribuindo para reduzir a “mobilidade” e agravar a “desigualdade intergeracional”. A OCDE defende, por isso, uma “transi\u00e7\u00e3o gradual dos impostos sobre as transa\u00e7\u00f5es para os impostos sobre a propriedade”, designadamente atrav\u00e9s do aumento significativo do IMI, assim como um agravamento da tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias com a venda de habita\u00e7\u00f5es e um “refor\u00e7o dos impostos sobre as habita\u00e7\u00f5es subutilizadas em zonas de elevada procura”. “Embora a carga fiscal global seja baixa, as receitas provenientes da tributa\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias (como o IMT) representam uma parte maior do total das receitas p\u00fablicas do que a m\u00e9dia na OCDE, enquanto a parte dos impostos sobre a propriedade imobili\u00e1ria (IMI) \u00e9 relativamente baixa”, sublinha o estudo. “A desatualiza\u00e7\u00e3o dos valores imobili\u00e1rios”, ou seja, dos valores tribut\u00e1rios dos im\u00f3veis que contam para o c\u00e1lculo do IMI, e que n\u00e3o s\u00e3o revistos desde 2015, \u00e9 para a OCDE um dos principais fatores que “contribuem para a baixa tributa\u00e7\u00e3o da propriedade residencial”. Para aumentar a receita destes impostos, que se encontra “estagnada” apesar da acelera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das casas, a organiza\u00e7\u00e3o sugere “basear as avalia\u00e7\u00f5es anuais dos im\u00f3veis em dados recentes de vendas ou arrendamentos”. O estudo assinala ainda que “os impostos sobre a propriedade s\u00e3o geralmente considerados menos distorcivos do que os impostos sobre as transa\u00e7\u00f5es”, pelo que sugere “reduzir os impostos sobre as transa\u00e7\u00f5es e, ao mesmo tempo, refor\u00e7ar os impostos sobre os bens im\u00f3veis” para tornar os mercados imobili\u00e1rios “mais eficientes” e criar “espa\u00e7o fiscal para investimentos ou reduzir outros impostos”. A OCDE considera ainda que “as isen\u00e7\u00f5es de imposto sobre as mais-valias em resid\u00eancias principais (quando reinvestidas) contribuem para elevados ganhos inesperados com a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e aumentam a desigualdade intergeracional”. Quando “combinadas com baixos impostos” sobre a propriedade, significam que “os propriet\u00e1rios mais velhos registaram aumentos consider\u00e1veis \u200b\u200be em grande parte n\u00e3o tributados no seu patrim\u00f3nio”, ao contr\u00e1rio dos jovens que “n\u00e3o viram um aumento correspondente do seu patrim\u00f3nio, mas enfrentaram maiores barreiras \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis”. “Portugal poderia considerar a revis\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o e das isen\u00e7\u00f5es de mais-valias”, mesmo que impondo apenas “limites” \u00e0 isen\u00e7\u00e3o acima de determinados valores, sugere o estudo. No caso dos im\u00f3veis desocupados, a OCDE defende um agravamento maior do imposto que, embora podendo ir at\u00e9 tr\u00eas vezes a taxa de IMI, \u00e9 sempre diminuto “devido a bases tribut\u00e1rias reduzidas, \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o apenas das taxas m\u00ednimas ou \u00e0 n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios devolutos como tal”. Leia Tamb\u00e9m: Maputo. Ca\u00e7adores furtivos bloqueiam estrada e agridem fiscal ap\u00f3s morte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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