{"id":11461,"date":"2026-01-09T08:46:15","date_gmt":"2026-01-09T08:46:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/habitacao-da-isencao-de-impostos-ao-teto-para-rendas-o-que-pode-vir-aiutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-01-09T08:46:15","modified_gmt":"2026-01-09T08:46:15","slug":"habitacao-da-isencao-de-impostos-ao-teto-para-rendas-o-que-pode-vir-aiutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/habitacao-da-isencao-de-impostos-ao-teto-para-rendas-o-que-pode-vir-aiutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Habita\u00e7\u00e3o: Da isen\u00e7\u00e3o de impostos ao teto para rendas, o que"},"content":{"rendered":"

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H\u00e1 v\u00e1rias medidas que podem ser aprovadas esta sexta-feira para resolver a crise da habita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o setor estar\u00e1 em foco na Assembleia da Rep\u00fablica. Os deputados v\u00e3o debater v\u00e1rios projetos de lei para a habita\u00e7\u00e3o: afinal, o que vem a\u00ed? Em causa, refira-se, est\u00e3o projetos de lei e de resolu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios partidos para combater a crise da habita\u00e7\u00e3o, com abordagens diferentes, entre mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es aos licenciamentos. Dos impostos \u00e0s rendas, o que pode vir a\u00ed? Descida de IVA e isen\u00e7\u00e3o do IMI O Chega pretende isentar o pagamento do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) a habita\u00e7\u00f5es que sejam destinadas a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente e cujo valor patrimonial tribut\u00e1rio n\u00e3o exceda 350.000 euros. O projeto de lei prev\u00ea um per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o de seis anos e com a possibilidade de ser prorrogado por mais dois, mediante da delibera\u00e7\u00e3o das assembleias municipais e posteriormente comunicada \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). O Chega pretende a descida do IVA sobre as “empreitadas de constru\u00e7\u00e3o ou remodela\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis” quer tenham “natureza p\u00fablica ou privada, desde que comprovadamente afetos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o”. Segundas habita\u00e7\u00f5es no mercado de arrendamento O PS prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00f5es a segundas habita\u00e7\u00f5es que sejam colocadas no mercado de arrendamento em zonas de press\u00e3o urban\u00edstica, desde que os im\u00f3veis sejam efetivamente destinados a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente. Os socialistas preveem um agravamento de impostos sobre as mais-valias imobili\u00e1rias associadas \u00e0 reten\u00e7\u00e3o especulativa de im\u00f3veis, que seria aplic\u00e1vel a im\u00f3veis durante o per\u00edodo em que s\u00e3o detidos pelo propriet\u00e1rio e “n\u00e3o tenham sido habitados, nem arrendados para fins habitacionais”. O PS pretende um aumento do IMI para im\u00f3veis devolutos para serem colocados no mercado habitacional e combater assim a “reten\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio edificado”. Tamb\u00e9m pretendem aumentar o Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis (IMT) a todos os im\u00f3veis detidos por n\u00e3o residentes e apoios fiscais aos arrendat\u00e1rios, “atrav\u00e9s do aumento do limite m\u00e1ximo da dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta em sede de IRS dos encargos com rendas, fixando-o em 1.000 euros” a partir de 2027. Promover a constru\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00f5es de IVA e IRS A Iniciativa Liberal quer a redu\u00e7\u00e3o do IVA de toda a constru\u00e7\u00e3o de 23% para 6% e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio devoluto do Estado “\u00e0 melhor oferta para constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o”. Os liberais querem ver revogado o direito de prefer\u00eancia do Estado em im\u00f3veis para “executar pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o”, argumentando que, segundo a Lei de Bases da Habita\u00e7\u00e3o, o Estado “pode \u200b\u200bsubstituir-se \u00e0s pessoas que procuraram casa para si e, dessa forma, limitar o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o”. A IL prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o do IRS sobre as rendas de 25% para 10% e a isen\u00e7\u00e3o deste imposto para os rendimentos prediais nos primeiros cinco anos de quem n\u00e3o tenha tido rendimentos prediais nos \u00faltimos cinco anos. \u00c9 proposto ainda o alargamento do regime de isen\u00e7\u00e3o de mais-valias na venda de im\u00f3veis que n\u00e3o sejam de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente por propriet\u00e1rios que tenham menos de 65 anos. Os liberais querem possibilitar aos munic\u00edpios a op\u00e7\u00e3o de baixar o IMT, “acabar com o limiar m\u00ednimo do IMI” e prop\u00f5em ainda a redistribui\u00e7\u00e3o do IRS dos rendimentos prediais \u00e0s respetivas autarquias. Estabelecimento de tetos nas rendas O Livre quer que sejam implementados limites m\u00e1ximos para novos contratos de arrendamento, restringindo-os a “um m\u00e1ximo de 30% acima dos pre\u00e7os de refer\u00eancia por localiza\u00e7\u00e3o, tipologia e escal\u00e3o”. O partido pretende ainda determinar a obrigatoriedade de uma percentagem m\u00ednima de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou a programas de arrendamento a valores acess\u00edveis. A obrigatoriedade da afeta\u00e7\u00e3o deste tipo de constru\u00e7\u00e3o seria aplicada a opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas que possuam uma \u00e1rea bruta de constru\u00e7\u00e3o total igual ou superior a 1.500 metros quadrados e\/ou “resultem na constitui\u00e7\u00e3o de 10 ou mais fra\u00e7\u00f5es, habitacionais e n\u00e3o habitacionais”. A medida permitiria ainda os munic\u00edpios definir crit\u00e9rios mais exigentes, “em fun\u00e7\u00e3o da realidade urban\u00edstica local e \u00e0s necessidades habitacionais identificadas nos termos da Carta Municipal de Habita\u00e7\u00e3o”. PAN, IL e PS entregaram ainda projetos de resolu\u00e7\u00e3o com recomenda\u00e7\u00f5es ao Executivo na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o. Leia Tamb\u00e9m: Este s\u00e3o os pontos essenciais dos dos projetos de lei para a habita\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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