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A entrada num novo ano significa tamb\u00e9m a prepara\u00e7\u00e3o para a entrega de mais uma declara\u00e7\u00e3o do IRS. Os prazos para 2026 j\u00e1 foram divulgados pela Autoridade Tribut\u00e1ria (AT), sendo que a comunica\u00e7\u00e3o do agregado familiar \u00e9 um dos primeiros passos. Antes de mais, importa referir que os contribuintes podem fazer esta comunica\u00e7\u00e3o ao Fisco at\u00e9 ao dia 2 de mar\u00e7o. Comunica\u00e7\u00e3o do agregado familiar: O que \u00e9? “Comunique a composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar se durante o ano de 2025 houve altera\u00e7\u00e3o, por exemplo: nascimento, casamento, div\u00f3rcio, altera\u00e7\u00e3o de acordo parental, \u00f3bito de um dos elementos do casal ou mudan\u00e7a de resid\u00eancia permanente”, explica a AT, num folheto informativo sobre o tema. Segundo as Finan\u00e7as, “deve atualiz\u00e1-lo tendo em conta a data 31 de dezembro de 2025”, sendo que, “caso n\u00e3o atualize ser\u00e3o consideradas as informa\u00e7\u00f5es familiares e pessoais apresentadas na declara\u00e7\u00e3o do ano anterior”. Al\u00e9m disso, explica a AT, deve comunicar, “todos os anos, se tiver um dependente em guarda conjunta e com Acordo de Regula\u00e7\u00e3o das Responsabilidades Parentais” que determine: O regime de resid\u00eancia alternada; e A percentagem de partilha das despesas por cada um dos respons\u00e1veis, quando esta n\u00e3o seja igualit\u00e1ria. “Se esta comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for coerente com a comunica\u00e7\u00e3o feita pelo outro agregado familiar, considera-se que o dependente n\u00e3o tem resid\u00eancia alternada e a percentagem de partilha das despesas dos respons\u00e1veis \u200b\u200bparentais \u00e9 dividida em partes iguais”, adianta ainda a AT. Mais: “Comunique, todos os anos, os afilhados civis que at\u00e9 \u00e0 maioridade estiveram sujeitos \u00e0 tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a dire\u00e7\u00e3o do agregado familiar, que n\u00e3o tenham mais de 25 anos nem recebam anualmente rendimentos superiores a 12.180 \u20ac (14 meses x 870 \u20ac valor da retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida – RMMG, em 2025)”. Tamb\u00e9m at\u00e9 ao dia 2 de mar\u00e7o… Segundo o calend\u00e1rio divulgado pelo Fisco, tamb\u00e9m at\u00e9 ao dia 2 de mar\u00e7o (o prazo legal \u00e9 at\u00e9 ao final de fevereiro, mas como em 2026 coincide com um dia n\u00e3o \u00fatil, o termo do prazo transfere-se para o primeiro dia \u00fatil seguinte): Entregue o documento comprovativo da frequ\u00eancia em estabelecimento de ensino, caso seja estudante dependente com rendimentos no \u00e2mbito da categoria A provenientes de contrato de trabalho, ou categoria B, provenientes de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Verifique ou comunique as faturas relativas ao ano anterior, tendo em vista as dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta do IRS e afete \u00e0 atividade empresarial ou profissional as despesas e encargos com ela relacionados, no e-Fatura; Consulte e atualize os dados relativos \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, atualizado a 31 de dezembro de 2025; Comunique atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o Modelo 44, todas as rendas que recebeu dos inquilinos. A obriga\u00e7\u00e3o abrange todos os titulares de rendimentos da categoria F do IRS que estejam dispensados \u200b\u200be n\u00e3o tenham optado pela emiss\u00e3o do recibo de renda eletr\u00f3nico; Comunique as despesas de educa\u00e7\u00e3o dos estudantes que integram o agregado familiar pela frequ\u00eancia de estabelecimento de ensino situado num territ\u00f3rio do interior ou regi\u00e3o aut\u00f3noma; Comunique os encargos relativos a rendas para habita\u00e7\u00e3o permanente em resultado da transfer\u00eancia da sua resid\u00eancia permanente para um territ\u00f3rio interior do pa\u00eds. Leia Tamb\u00e9m: Anote na agenda: Estes s\u00e3o os prazos do IRS a ter em conta em 2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A entrada num novo ano significa tamb\u00e9m a prepara\u00e7\u00e3o para a entrega de mais uma declara\u00e7\u00e3o do IRS. Os prazos para 2026 j\u00e1 foram divulgados pela Autoridade Tribut\u00e1ria (AT), sendo que a comunica\u00e7\u00e3o do agregado familiar \u00e9 um dos primeiros passos. Antes de mais, importa referir que os contribuintes podem fazer esta comunica\u00e7\u00e3o ao Fisco […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11611,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11610","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11610"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11610\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}