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Ap\u00f3s um div\u00f3rcio, o IRS \u00e9 feito de forma individual, com regras espec\u00edficas sobre estado civil, dependentes, pens\u00e3o de alimentos e despesas dedut\u00edveis, esclarece a DECO PROteste, sublinhando que a “forma correta de entregar a declara\u00e7\u00e3o depende da data do div\u00f3rcio, da exist\u00eancia de filhos e de eventuais pens\u00f5es”. “O estado civil considerado no IRS \u00e9 sempre o que estava em vigor a 31 de dezembro do ano fiscal a que o imposto diz respeito. \u00c9 com base nessa data que a Autoridade Tribut\u00e1ria toma todas as decis\u00f5es fiscais. Por exemplo, se se divorciou em 2025, essa altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 ter\u00e1 impacto na declara\u00e7\u00e3o de IRS entregue em 2026, relativa aos rendimentos de 2025”, adianta a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Assim, deve ter este prazo em considera\u00e7\u00e3o: Divorciado at\u00e9 31 de dezembro: declara IRS como divorciado. Divorciado ap\u00f3s 31 de dezembro: ainda declara como casado, nesse ano fiscal. “Isto significa que, ap\u00f3s o div\u00f3rcio, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a tributa\u00e7\u00e3o conjunta. Cada ex-c\u00f4njuge entrega a sua pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o, e apenas pode deduzir as suas pr\u00f3prias despesas e a parte das despesas dos filhos que est\u00e3o a seu cargo”, esclarece a organiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, “\u00e9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, atualizar a composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar a cada ano, incluindo a partilha de despesas de dependentes em guarda conjunta. Em 2026, a data-limite \u00e9 28 de fevereiro. Caso n\u00e3o o tenha feito, a informa\u00e7\u00e3o pode ser corrigida manualmente ao preencher o quadro 6 do menu \u201cRosto\u201d da declara\u00e7\u00e3o de IRS”. Os contribuintes t\u00eam at\u00e9 ao dia 2 de mar\u00e7o para validar as faturas referentes ao IRS de 2025, mas h\u00e1 outros prazos a ter em aten\u00e7\u00e3o. Veja aqui o calend\u00e1rio com as datas mais importantes. Beatriz Vasconcelos | 16:53 – 07\/01\/2026 Deve tamb\u00e9m saber que, “por exemplo, se existirem bens comuns que s\u00e3o vendidos (por exemplo, um im\u00f3vel), os membros devem fazer contas \u00e0s mais-valias e aos impostos a pagar”. E a pens\u00e3o de alimentos? A DECO PROteste explica que a “pens\u00e3o de alimentos tem impacto direto no IRS, tanto para quem paga como para quem recebe, sendo obrigat\u00f3ria a sua correta declara\u00e7\u00e3o”. “Regra geral, os alimentos devidos aos dependentes, e a forma como s\u00e3o prestados, s\u00e3o definidos por acordo entre os pais, o qual deve ser homologado pela entidade competente (tribunal). A homologa\u00e7\u00e3o pode ser recusada se o acordo n\u00e3o salvaguardar o interesse do dependente. Para efeitos fiscais, a pens\u00e3o de alimentos deve destinar-se a cobrir despesas essenciais como alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o, sendo apenas dedut\u00edvel ou tribut\u00e1vel quando devidamente reconhecida”, explica a organiza\u00e7\u00e3o, acrescentando que “embora o IRS Autom\u00e1tico seja cada vez mais abrangente, uma das situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o contempladas \u00e9 a exist\u00eancia de pens\u00f5es de alimentos”. Tenha em aten\u00e7\u00e3o que “sobre a pens\u00e3o de alimentos \u00e9 aplicada uma dedu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que reduz o valor sujeito a imposto. Ou seja, s\u00e3o apenas tributados os valores que excederem 4462,15 euros (valor de 2026)”. Por isso, quem paga a pens\u00e3o de alimentos: Pode deduzir 20% do valor pago, sem limite. Deve declarar no quadro 6A do Anexo H, campo 601. S\u00f3 \u00e9 aceite se existir decis\u00e3o judicial ou acordo homologado. J\u00e1 quem recebe a pens\u00e3o de alimentos: Deve declarar o valor como rendimento no quadro 4A do Anexo A, com o c\u00f3digo 405. Identifique o dependente e o contribuinte que pagou a pens\u00e3o. Leia Tamb\u00e9m: Das mudan\u00e7as no IUC at\u00e9 ao sal\u00e1rio e IRS: Os temas que marcaram a semana<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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