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As d\u00edvidas n\u00e3o duram para sempre, \u00e9 certo. Por\u00e9m, nem todas demoram o mesmo tempo a prescrever. Ali\u00e1s, o prazo para uma d\u00edvida perder validade varia entre os seis meses e os 20 anos. “Dependendo do tipo de d\u00edvida, o per\u00edodo at\u00e9 \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o pode variar entre seis meses e 20 anos. Ainda que n\u00e3o seja uma boa estrat\u00e9gia esperar pelo fim do prazo para tentar fugir \u00e0s responsabilidades, \u2013 at\u00e9 porque \u00e9 muito pouco prov\u00e1vel que n\u00e3o haja tentativas da parte do credor para receber o pagamento devido \u2013, \u00e9 importante conhecer as datas-limite e as condi\u00e7\u00f5es da prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. S\u00f3 assim conhecer\u00e1 os seus direitos e deveres”, explica o portal de literacia financeira EI da Associa\u00e7\u00e3o Mutualista Montepio. Deve ainda saber que, “ainda que haja prazos legais estipulados, a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica”. “S\u00f3 se torna efetiva quando o devedor informar o credor que, por lei, j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 obrigado a liquidar o pagamento em falta. Esta comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita atrav\u00e9s do envio de uma carta registada (idealmente com aviso de rece\u00e7\u00e3o). Depois disto, o credor deixa de poder recorrer \u00e0 justi\u00e7a para recuperar o que at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo lhe era devido”, pode ler-se no mesmo site. Afinal, qual \u00e9 o prazo para a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas? “O prazo normal de prescri\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida \u00e9 de 20 anos, como acontece, por exemplo, com os cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Ainda assim, h\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es em que este per\u00edodo \u00e9 distinto, consoante o que est\u00e1 estabelecido na lei”, adianta o portal EI, que reuniu os principais prazos a ter em aten\u00e7\u00e3o. S\u00e3o os seguintes: “Finan\u00e7as: Regra geral, as d\u00edvidas \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) prescrevem ao fim de oito anos. A AT tem um prazo inicial de quatro anos para notificar os contribuintes acerca dos pagamentos em falta, e mais quatro anos para executar a d\u00edvida. No caso de impostos como o IVA, o IRC e o IRS, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o conta-se a partir do in\u00edcio do ano civil seguinte, se a tributa\u00e7\u00e3o for feita com reten\u00e7\u00e3o na fonte. Tratando-se de impostos de tributa\u00e7\u00e3o \u00fanica, como o IMT, por exemplo, o per\u00edodo at\u00e9 \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 contabilizado a partir da data da d\u00edvida. Nas restantes situa\u00e7\u00f5es, assume-se como refer\u00eancia o fim do ano. Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade: Os pagamentos relativos a consultas, exames e outros cuidados de sa\u00fade prestados pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) prescrevem ao fim de tr\u00eas anos. Se estiverem em causa taxas moderadoras associadas a um tratamento prolongado, conta-se a partir do \u00faltimo dia em que o doente recebeu assist\u00eancia. No caso de d\u00edvidas a estabelecimentos de sa\u00fade e a m\u00e9dicos do setor privado, o prazo para a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 de dois anos. \u00c1gua, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es: As contas relativas a servi\u00e7os essenciais como o abastecimento de \u00e1gua, fornecimento de luz e telefone t\u00eam um prazo de prescri\u00e7\u00e3o de apenas seis meses. Passado este per\u00edodo, o consumidor deixa de ter obriga\u00e7\u00e3o de liquidar a d\u00edvida. Propinas e outras despesas: Os estudantes que frequentam o ensino superior p\u00fablico veem as d\u00edvidas com o pagamento de propinas ficarem sem efeito ao fim de oito anos. Este prazo contabiliza-se a partir do \u00faltimo dia do ano escolar. Se se tratar de d\u00edvidas de alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o contra\u00eddas em ambiente escolar, assim como cr\u00e9ditos associados a servi\u00e7os de ensino, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia ou tratamento, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o diminui para dois anos. Seguran\u00e7a Social: Cinco anos a contar da data em que o pagamento deveria ter sido feito: \u00e9 este o prazo a partir do qual um cidad\u00e3o deixa de ter obriga\u00e7\u00e3o de liquidar d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social, o que inclui por exemplo, contribui\u00e7\u00f5es e juros de mora. Caso se trate de d\u00edvidas por recebimento indevido de presta\u00e7\u00f5es sociais, a prescri\u00e7\u00e3o passa para 10 anos. Alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o: A prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas relativas a servi\u00e7os de alojamento e refei\u00e7\u00f5es (alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas) acontece ao fim de seis meses. Depois deste per\u00edodo, o consumidor n\u00e3o pode ser obrigado a liquidar este tipo de contas. Multas de tr\u00e2nsito: Se cometeu uma infra\u00e7\u00e3o ao volante e foi multado, a prescri\u00e7\u00e3o do valor em falta acontece ao fim de dois anos. Assim, passado esse tempo, est\u00e1 dispensado de qualquer pagamento. Servi\u00e7os de advogados e de outras profiss\u00f5es liberais: Os pagamentos referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advogados, psic\u00f3logos, engenheiros e membros de outras profiss\u00f5es liberais prescrevem ao fim de dois anos. Cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e rendas: A probabilidade de um banco n\u00e3o desenvolver diversos esfor\u00e7os para cobrar ao devedor os pagamentos em falta do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u00e9 muito reduzida. Ainda assim, \u00e9 importante ter em conta que estas d\u00edvidas, cuja prescri\u00e7\u00e3o come\u00e7a a contar assim que a primeira presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for paga, deixam de ter obrigatoriedade legal ap\u00f3s cinco anos. Este limite temporal aplica-se tamb\u00e9m a rendas e alugueres, a pens\u00f5es de alimentos, a juros (sejam convencionais ou legais), a dividendos de sociedades, a quotas de amortiza\u00e7\u00e3o de capital pagas com juros e a outras presta\u00e7\u00f5es renov\u00e1veis.” Leia Tamb\u00e9m: “Subs\u00eddios que Governo d\u00e1 aos cidad\u00e3os devem pressupor rela\u00e7\u00e3o rec\u00edproca”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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