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“A defesa da democracia e do Estado de direito \u00e9 inegoci\u00e1vel. \u00c9 um pr\u00e9-requisito para o acesso a todos os fundos no pr\u00f3ximo quadro financeiro plurianual”, afirmou a comiss\u00e1ria europeia Maria Lu\u00eds Albuquerque, respons\u00e1vel pela pasta dos Servi\u00e7os Financeiros e Uni\u00e3o da Poupan\u00e7a e dos Investimentos, numa audi\u00e7\u00e3o parlamentar p\u00fablica sobre o Programa de Trabalho da Comiss\u00e3o Europeia (PTCE). O PTCE tem por objetivo impulsionar a competitividade e a resili\u00eancia econ\u00f3mica, bem como refor\u00e7ar a seguran\u00e7a. Este documento, apresentado anualmente, estabelece a lista das iniciativas pol\u00edticas e legislativas mais importantes. O pr\u00f3ximo quadro financeiro plurianual, proposto pela Comiss\u00e3o Europeia, ir\u00e1 vigorar entre 2028 e 2034, com um or\u00e7amento de dois bili\u00f5es de euros. Este or\u00e7amento tem por objetivo refor\u00e7ar a soberania da Europa, impulsionar a competitividade e a resili\u00eancia. A antiga ministra das Finan\u00e7as de Passos Coelho destacou que, desde que o mandato da atual comiss\u00e3o se iniciou, em dezembro de 2024, a Europa tem enfrentado um dos per\u00edodos mais exigentes das \u00faltimas d\u00e9cadas, com a guerra na Ucr\u00e2nia, tentativas de coer\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e press\u00f5es sobre a ind\u00fastria, seguran\u00e7a e democracia. Assim, defendeu que “2026 ser\u00e1 um ano decisivo e verdadeiramente o momento de a Uni\u00e3o Europeia assumir a responsabilidade de garantir autonomamente o seu futuro, proteger os seus cidad\u00e3os, criar emprego de qualidade, apoiar as suas empresas, consolidar a sua seguran\u00e7a e defesa”, mantendo-se firme nas suas escolhas de parcerias com aliados. Contudo, ressalvou que nenhum Estado-membro, independentemente da sua dimens\u00e3o, consegue responder sozinho. “A nossa for\u00e7a reside na a\u00e7\u00e3o conjunta (…) e na capacidade de transformar a diversidade numa vantagem competitiva”, insistiu. Maria Lu\u00eds Albuquerque detalhou que o programa de trabalho inclui iniciativas em mat\u00e9rias como a competitividade, sendo uma prioridade libertar o potencial do mercado \u00fanico. A Comiss\u00e3o vai ainda trabalhar sobre regras de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica para aumentar a transpar\u00eancia e simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos. Conforme sublinhou, a competitividade passa por iniciativas pol\u00edticas e industriais claras e orientadas para o futuro, nomeadamente em setores como o autom\u00f3vel e da energia — este \u00faltimo, o “centro das prioridades” de Bruxelas. Em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a, a Comiss\u00e3o vai lan\u00e7ar iniciativa de defesa europeia anti-drones, refor\u00e7ar a Europol e impor san\u00e7\u00f5es aos contrabandistas que exploram a condi\u00e7\u00e3o humana. Este ano vai ainda ser lan\u00e7ado um ato europeu para a educa\u00e7\u00e3o e para preparar as novas gera\u00e7\u00f5es para o mercado de trabalho em transforma\u00e7\u00e3o. Vai ainda ser feito um esfor\u00e7o em mat\u00e9ria de simplifica\u00e7\u00e3o regulamentar, “uma prioridade central da Comiss\u00e3o, desde o primeiro dia do seu mandato”. Maria Lu\u00eds Albuquerque considerou ainda que o pr\u00f3ximo quadro financeiro vai ser decisivo para Portugal, vincando que importa utilizar estes recursos para investir na integra\u00e7\u00e3o do mercado \u00fanico e apoiar a inova\u00e7\u00e3o. “Portugal tem aqui uma oportunidade estrat\u00e9gica”, rematou. Leia Tamb\u00e9m: Ades\u00e3o foi decisiva para desenvolvimento, mas tamb\u00e9m vincou “assimetrias”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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