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Na carta, os funcion\u00e1rios pedem \u00e0 ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social que regularize os contratos destas pessoas no ISS, com integra\u00e7\u00e3o nos quadros de Assistentes T\u00e9cnicos e T\u00e9cnicos Superiores que foram contratados ao abrigo do Plano de Resolu\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR). Explicam que parte destes funcion\u00e1rios trabalha para o Estado desde 2018, “inicialmente atrav\u00e9s de contratos tempor\u00e1rios e ‘banco de horas’ (como s\u00e3o exemplo aqueles celebrados por entidades externas no \u00e2mbito do Projeto AGORA e tamb\u00e9m no Projeto PARES 2.0)”. “Em 2022, fomos formalmente contratados atrav\u00e9s de um concurso no \u00e2mbito do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), designado por ‘Projeto Carreira Certa'”, recordam, acrescentando que t\u00eam vindo a ser “integrados nas diversas equipas onde a car\u00eancia de recursos humanos \u00e9 mais significativa”, como por exemplo nas “campanhas e n\u00facleos de apoio durante a pandemia da covid-19”. Destacam que todos estes cerca de 200 funcion\u00e1rios desempenham “fun\u00e7\u00f5es essenciais para o bom funcionamento da Seguran\u00e7a Social, assegurando diariamente a operacionaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos fundamentais que impactam milh\u00f5es de cidad\u00e3os portugueses, nomeadamente do projeto ‘Pens\u00e3o na Hora'” e que nunca recusam qualquer tarefa. Entendem, por isso, que \u00e9 urgente reconhecer que as fun\u00e7\u00f5es que exercem s\u00e3o permanentes e exigem v\u00ednculos est\u00e1veis e dignos. “Esta realidade configura, n\u00e3o s\u00f3 uma viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do Estado de direito, como perpetua a precariedade dentro da pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, contradizendo os discursos oficiais de combate \u00e0 mesma”, alertam. Segundo a informa\u00e7\u00e3o divulgada na carta, estes trabalhadores receberam recentemente uma proposta para a prorroga\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo atual “por mais uns meses atrav\u00e9s de adendas aos contratos inicialmente celebrados”. Entendem que “esta solu\u00e7\u00e3o apenas prorroga o inevit\u00e1vel”, ou seja, uma eventual situa\u00e7\u00e3o de desemprego, e apelam \u00e0 ministra do Trabalho que fa\u00e7a uma “an\u00e1lise s\u00e9ria e humana” e intervenha diretamente na resolu\u00e7\u00e3o deste caso. Pedem a Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho que reconhe\u00e7a a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o destes v\u00ednculos e a sua convers\u00e3o num contrato por tempo indeterminado, tendo em conta “o car\u00e1ter cont\u00ednuo e essencial das fun\u00e7\u00f5es que desempenham”. Para isso, sugerem a abertura de um processo negocial e lembram o impacto negativo, inclusivamente para o pr\u00f3prio ISS, da precariedade laboral e pagamento de subs\u00eddios de desemprego. A Lusa contactou o Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, mas n\u00e3o obteve ainda qualquer esclarecimento. Leia Tamb\u00e9m: Tem o seu animal doente? Entenda se a falta \u00e9 (ou n\u00e3o) justificada<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"