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A medida est\u00e1 prevista no diploma ministerial n.\u00ba 132\/2025, do Minist\u00e9rio da Economia, de 31 de dezembro e que vai entrar em vigor entre fevereiro e maio deste ano, conforme documenta\u00e7\u00e3o a que a Lusa teve hoje acesso.<\/p>\n
No diploma, assinado ministro da Economia, Bas\u00edlio Muhate, o Governo justifica a medida com a “necessidade de criar um mecanismo transparente de importa\u00e7\u00e3o do arroz e do trigo, e consequente elimina\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o ilegal de divisas atrav\u00e9s de sobrefatura\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o de faturas, garantindo assim a estabilidade de pre\u00e7os internos, especialmente de cereais, e assegurando o abastecimento nacional, incentivando a produ\u00e7\u00e3o local e fortalecendo a autoridade do Estado”.
\n O ICM \u00e9 assim designado “como agente do Estado com mandato para conduzir o processo de importa\u00e7\u00e3o de cereais, especificamente o arroz e trigo” para Mo\u00e7ambique, “sem preju\u00edzo de interven\u00e7\u00e3o, nos termos da lei, de seus parceiros e demais agentes econ\u00f3micos na materializa\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o”.
\n Define que “compete ao ICM a disponibiliza\u00e7\u00e3o onerosa do arroz e trigo aos agentes econ\u00f3micos para a comercializa\u00e7\u00e3o no mercado nacional”, com o diploma a aplicar-se \u00e0 importa\u00e7\u00e3o do arroz a partir de 01 de fevereiro e para o trigo a partir de 01 de maio de 2026.
\n Na pr\u00e1tica, at\u00e9 maio, todos os agentes econ\u00f3micos ter\u00e3o de fazer as compras destes cereais atrav\u00e9s do ICM.
\n “O mecanismo e o processo de importa\u00e7\u00e3o, bem como os termos e procedimentos operacionais para a sua execu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o aprovados pelo ministro que superintende a \u00e1rea do Com\u00e9rcio Externo, garantindo a conformidade com a pol\u00edtica econ\u00f3mica e os interesses do Estado”, l\u00ea-se ainda o diploma.
\n O arroz e o trigo j\u00e1 tinham sido inclu\u00eddos em dezembro na lista de 16 produtos definidos pelo Governo com limites tempor\u00e1rios \u00e0s quantidades de importa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de carnes e miudezas comest\u00edveis de aves, a\u00e7\u00facar, \u00f3leo de palma alimentar refinado, \u00e1gua engarrafada e bebidas gaseificadas, massas aliment\u00edcias, sal e cloreto de s\u00f3dio, cimento portland, tijoleira, farinha de milho, cerveja, mobili\u00e1rio de madeira e met\u00e1lico, produtos de papel e papel\u00e3o, bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas e refrigerantes e milho em gr\u00e3o.
\n Mo\u00e7ambique importou 54,5 milh\u00f5es de euros em arroz nos primeiros tr\u00eas meses de 2025, equivalente a quase 15% dos bens de consumo comprados pelo pa\u00eds ao exterior naquele per\u00edodo, segundo dados oficiais noticiados em agosto passado pela Lusa.
\n De acordo com dados de um relat\u00f3rio estat\u00edstico recente do Banco de Mo\u00e7ambique, entre janeiro e mar\u00e7o o pa\u00eds importou 63,1 milh\u00f5es de d\u00f3lares (54,5 milh\u00f5es de euros) em arroz, volume que se segue ao recorde de 441 milh\u00f5es de d\u00f3lares (380,1 milh\u00f5es de euros) em todo o ano 2024, aumentando ent\u00e3o 38,8% face a 2023, ano em que esta importa\u00e7\u00e3o ascendeu a 317,7 milh\u00f5es de d\u00f3lares (274,3 milh\u00f5es de euros).
\n Leia Tamb\u00e9m: Governo quer facilitar licen\u00e7as hidr\u00e1ulicas e racionalizar energias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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