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A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais (Frente Comum) \u00e9 a primeira a ser recebida, pelas 09h00, seguindo-se a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos (Fesap), pelas 10h00, e a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado (STE), pelas 11h00.<\/p>\n
O Governo j\u00e1 se mostrou dispon\u00edvel para avan\u00e7ar com uma extens\u00e3o do acordo plurianual de valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto \u00e9, at\u00e9 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um m\u00ednimo de 60,52 euros.
\n O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica (a Fesap e Frente Sindical), prev\u00ea aumentos de 2,15%, com um m\u00ednimo de 56,58 euros para este ano.
\n Na pr\u00e1tica, isto significa que a base remunerat\u00f3ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (vulgo sal\u00e1rio m\u00ednimo do Estado) subir\u00e1 dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.
\n A Lusa questionou o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as sobre quando previa que fosse publicada a portaria que define a base remunerat\u00f3ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para este ano em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, mas ainda n\u00e3o obteve resposta.
\n J\u00e1 para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um m\u00ednimo de 60,52 euros.
\n Al\u00e9m disso, o Governo prop\u00f5e ainda um aumento de 10% do valor de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o at\u00e9 2029, de forma gradual nos anos de 2026, 2027, 2028 e 2029.
\n Segundo adiantou o secret\u00e1rio-geral da Fesap, ap\u00f3s a \u00faltima reuni\u00e3o, o executivo prop\u00f4s “(um aumento de) 15 c\u00eantimos (por dia) em cada ano at\u00e9 2029”.
\n A proposta apresentada aos sindicatos da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica inclui outras mat\u00e9rias, como “a valoriza\u00e7\u00e3o do estatuto remunerat\u00f3rio de dirigentes, a inclus\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o de outras carreiras, a revis\u00e3o do SIADAP, bem como as previstas no Acordo em vigor: a revis\u00e3o do regime de ajudas de custo e transporte, avalia\u00e7\u00e3o do impacto do acelerador de carreiras e a revisita\u00e7\u00e3o das carreiras gerais”, indicou o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as em comunicado, em 17 de dezembro.
\n A Fesap, afeta \u00e0 UGT, prop\u00f5e que a remunera\u00e7\u00e3o base na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 95 euros para todos os trabalhadores, al\u00e9m do aumento do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o para 10 euros por dia, isento de impostos.
\n J\u00e1 a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos em 2026 e uma atualiza\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o para 10 euros.
\n A Frente Comum, afeta \u00e0 CGTP, exige um aumento salarial de 15% num m\u00ednimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualiza\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o para 12 euros.
\n \u00c0 Lusa, a Fesap e a Frente Comum adiantam que a inten\u00e7\u00e3o do Governo \u00e9 que esta reuni\u00e3o seja a \u00faltima no \u00e2mbito deste processo negocial, sendo que os sindicatos podem avan\u00e7ar com um pedido de reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o suplementar.
\n Leia Tamb\u00e9m: Pequim diz estar dispon\u00edvel para aprofundar contactos com oposi\u00e7\u00e3o de Taiwan<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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