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Os contribuintes j\u00e1 podem comunicar o agregado familiar \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) para efeitos do IRS e este passo deve ser cumprido “sempre que exista altera\u00e7\u00e3o do agregado”, explica o Fisco. Afinal, qual \u00e9 a import\u00e2ncia de cumprir este passo? “A comunica\u00e7\u00e3o adequada das altera\u00e7\u00f5es ao agregado familiar permite facilitar o processo de confirma\u00e7\u00e3o do IRS autom\u00e1tico e de preenchimento da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, e possibilita apresentar a sua concreta situa\u00e7\u00e3o pessoal e familiar, relevante para o seu IRS”, adianta a AT, num folheto informativo sobre o tema. Assim, “esta informa\u00e7\u00e3o serve para que a AT possa apresentar de forma adequada os rendimentos e dedu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser considerados na declara\u00e7\u00e3o”. “A corre\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o comunicada permite uma intera\u00e7\u00e3o mais simplificada quando da entrega das declara\u00e7\u00f5es, enquanto que a incorre\u00e7\u00e3o ou incoer\u00eancia dos elementos comunicados pode vir a impossibilitar a entrega da declara\u00e7\u00e3o de acordo com a sua situa\u00e7\u00e3o pessoal e familiar (a 31 de dezembro do ano anterior)”, pode ainda ler-se. Al\u00e9m disso, a comunica\u00e7\u00e3o do agregado familiar \u00e9 tamb\u00e9m “importante, mesmo em caso de dispensa de entrega da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o de tarifas sociais”. Em que situa\u00e7\u00f5es deve comunicar a composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar? De acordo com as Finan\u00e7as, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser efetuada, sempre que exista altera\u00e7\u00e3o do agregado, relativamente ao ano anterior, nomeadamente em caso de: Nascimento; Casamento; Div\u00f3rcio; Apadrinhamento civil; Acordo de regula\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das responsabilidades parentais e suas altera\u00e7\u00f5es, nomeadamente a resid\u00eancia alternada de dependente e percentagem de partilha de despesas fixada, quando esta n\u00e3o seja igualit\u00e1ria; \u00d3bito de um dos elementos do casal; Mudan\u00e7a de resid\u00eancia permanente. O div\u00f3rcio altera a situa\u00e7\u00e3o fiscal de cada membro do ex-casal, sendo que o “estado civil considerado no IRS \u00e9 sempre o que estava em vigor a 31 de dezembro do ano fiscal a que o imposto diz respeito”. Conhe\u00e7a todas as regras. Not\u00edcias ao Minuto | 08:55 – 12\/01\/2026 Se os dados n\u00e3o forem atualizados… “Caso a comunica\u00e7\u00e3o dos elementos pessoais relevantes, como o agregado familiar, n\u00e3o seja efetuada, a AT ir\u00e1 utilizar, para a identifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes com IRS Autom\u00e1tico, bem como para o pr\u00e9-preenchimento deste e da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos modelo 3, os elementos pessoais declarados no ano anterior, e caso estes n\u00e3o existam, ir\u00e1 considerar, para efeitos de IRS autom\u00e1tico, que o sujeito passivo \u00e9 solteiro e que n\u00e3o tem dependentes”, explica a AT. De sublinhar tamb\u00e9m que o agregado familiar \u00e9 composto por: C\u00f4njuges n\u00e3o separados judicialmente de pessoas e bens, unidos de facto, e respetivos dependentes; Cada c\u00f4njuge ou ex-c\u00f4njuge, respetivamente, em casos de separa\u00e7\u00e3o judicial de pessoas e bens ou de declara\u00e7\u00e3o de nulidade, anula\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, e dependentes a cargo; Pai ou m\u00e3e solteiros e os dependentes a cargo; Adotante solteiro e os dependentes a cargo. Nascimento, casamento, div\u00f3rcio, altera\u00e7\u00e3o de acordo parental, \u00f3bito de um dos elementos do casal ou mudan\u00e7a de resid\u00eancia permanente s\u00e3o alguns dos motivos que levam \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do agregado familiar, explica o Fisco. Beatriz Vasconcelos | 08:40 – 12\/01\/2026 Leia Tamb\u00e9m: “Mais despesas passam a contar”: Fisco revela novidades no IRS de 2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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