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Segundo a senten\u00e7a datada de 12 de janeiro, a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso, o TAF de Mirandela julgou improcedente a impugna\u00e7\u00e3o judicial deduzida pela Movhera contra a avalia\u00e7\u00e3o da Autoridade Tribut\u00e1ria que atribuiu aquele valor \u00e0 barragem. Em outubro de 2024, a Movhera foi notificada do resultado da avalia\u00e7\u00e3o ao Aproveitamento Hidroel\u00e9trico (AH) de Bemposta para efeitos de Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), tendo sido apurado um Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) de 178.940.820 euros. N\u00e3o tendo concordado com o teor da avalia\u00e7\u00e3o promovida pelo Servi\u00e7o de Finan\u00e7as de Mogadouro, a empresa requereu uma segunda avalia\u00e7\u00e3o que foi realizada em novembro de 2024 e que manteve aquele valor. Seguidamente, foi notificada das liquida\u00e7\u00f5es de IMI emitidas por refer\u00eancia ao AH de Bemposta e aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. A empresa impugnou esta avalia\u00e7\u00e3o junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, alegando que uma barragem n\u00e3o pode ser qualificado como um pr\u00e9dio para efeitos de IMI. No entanto, o tribunal concluiu que o AH \u00e9 um pr\u00e9dio para efeitos de fixa\u00e7\u00e3o de VPT e consequente liquida\u00e7\u00e3o de IMI. “Temos o elemento f\u00edsico que \u00e9 constitu\u00eddo pelos edif\u00edcios e constru\u00e7\u00f5es incorporados ou assentes com car\u00e1ter de perman\u00eancia; tem a suscetibilidade de ter valor econ\u00f3mico, independentemente de produzir, ou n\u00e3o qualquer rendimento; e tem o elemento de natureza jur\u00eddica que corresponde \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o no patrim\u00f3nio da impugnante at\u00e9 31\/12\/2014 (ou at\u00e9 30\/12\/2042)”, l\u00ea-se na senten\u00e7a. A empresa alegava ainda que os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e explora\u00e7\u00e3o da barragem n\u00e3o podiam ser objeto de inscri\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o para efeitos de IMI. No entanto, o TAF concluiu que estes “est\u00e3o para a barragem, como as portas, janelas ou telhado estar\u00e3o para uma casa”. Contactada pela ag\u00eancia Lusa, a concession\u00e1ria Movhera reitera que “n\u00e3o comenta publicamente decis\u00f5es dos tribunais portugueses”. O advogado ligado ao processo, e representante do munic\u00edpio de Mogadouro, Ant\u00f3nio Preto, disse \u00e0 Lusa que a empresa el\u00e9trica pode recorrer da senten\u00e7a proferira pelo TAF de Mirandela. “Este processo \u00e9 pass\u00edvel de recurso por parte da Movhera, mas \u00e9 uma decis\u00e3o hist\u00f3rica que d\u00e1 raz\u00e3o aos munic\u00edpios do interior onde est\u00e3o situadas as barragens, fazendo assim valer o princ\u00edpio de que os territ\u00f3rios onde s\u00e3o exploradas as suas riquezas naturais t\u00eam o direito a receber a devida contrapartida financeira”, indicou o advogado. Esta \u00e9 a segunda decis\u00e3o do g\u00e9nero proferida pelo TAF de Mirandela em rela\u00e7\u00e3o ao processo de avalia\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do IMI das seis barragens transmontanas, a primeira foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Barragem de Picote, em Miranda do Douro e proferida pelo mesmo juiz. “O TAF de Mirandela tamb\u00e9m decidiu, ao contr\u00e1rio do que pretendia a Movhera, que na avalia\u00e7\u00e3o da barragem t\u00eam de ser considerados os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e explora\u00e7\u00e3o (comportas, turbinas) uma vez que estes s\u00e3o elementos essenciais para a barragem cumprir a sua fun\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o de energia h\u00eddrica em eletricidade”, disse hoje Ant\u00f3nio Preto. Segundo senten\u00e7a datada de 08 de janeiro, e consultada ter\u00e7a-feira pela Lusa, o TAF de Mirandela julgou improcedente a impugna\u00e7\u00e3o judicial deduzida pela Movhera contra a avalia\u00e7\u00e3o da AT que atribuiu \u00e0 barragem do Picote, em Miranda do Douro, VPT de 135.267.620 euros. A vertente fiscal das barragens come\u00e7ou a ser discutida na sequ\u00eancia da venda pela EDP de seis barragens em Tr\u00e1s-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milh\u00f5es de euros, a um cons\u00f3rcio liderado pela Engie, tendo o neg\u00f3cio ficado conclu\u00eddo no final de 2020. Leia Tamb\u00e9m: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os? Mercado “altamente aliciante” para jovens m\u00e9dicos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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