![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_69667d687b27e.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
A lei estabelece que os pais devem contribuir para o sustento dos filhos maiores de idade at\u00e9 aos 25 anos, se estes n\u00e3o tiverem completado a sua forma\u00e7\u00e3o profissional ou se ainda estiverem a estudar, lembra a DECO PROteste. Afinal, que despesas est\u00e3o inclu\u00eddas na pens\u00e3o de alimentos para filhos?<\/p>\n
Segundo a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor, por norma a pens\u00e3o cobre despesas de:
\n
\n alimenta\u00e7\u00e3o;
\n habita\u00e7\u00e3o;
\n vestu\u00e1rio;
\n educa\u00e7\u00e3o, propinas e material escolar;
\n transportes;
\n sa\u00fade (consultas, medicamentos);
\n despesas b\u00e1sicas do dia-a-dia.
<\/p>\n
Al\u00e9m disso, podem existir despesas partilhadas \u00e0 parte, desde que haja acordo entre os pais ou se assim for decidido pelo tribunal. S\u00e3o exemplos as seguintes despesas:\u00a0
\n
\n propinas universit\u00e1rias elevadas;
\n alojamento fora da resid\u00eancia habitual;
\n despesas m\u00e9dicas extraordin\u00e1rias;
\n atividades extracurriculares dispendiosas.
<\/p>\n
Os contribuintes t\u00eam at\u00e9 ao dia 2 de mar\u00e7o para validar as faturas referentes ao IRS de 2025, mas h\u00e1 outros prazos a ter em aten\u00e7\u00e3o. Veja aqui o calend\u00e1rio com as datas mais importantes.
\n Beatriz Vasconcelos | 16:53 – 07\/01\/2026 <\/p>\n
De uma maneira geral…\u00a0
\n A organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor sublinha que o “objetivo da pens\u00e3o de alimentos \u00e9 garantir que o menor mant\u00e9m um n\u00edvel de vida compat\u00edvel com o padr\u00e3o a que estava habituado antes da separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio”.
\n “O pagamento da pens\u00e3o de alimentos \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal dos pais, n\u00e3o uma escolha individual. Importa ainda esclarecer que a pens\u00e3o \u00e9 devida ao filho \u2014 e n\u00e3o ao progenitor com quem reside \u2014 embora, em casos de guarda partilhada, possa existir divis\u00e3o das despesas dos filhos entre ambos os progenitores”, \u00e9 ainda explicado pela DECO PROteste.\u00a0<\/p>\n
O div\u00f3rcio altera a situa\u00e7\u00e3o fiscal de cada membro do ex-casal, sendo que o “estado civil considerado no IRS \u00e9 sempre o que estava em vigor a 31 de dezembro do ano fiscal a que o imposto diz respeito”. Conhe\u00e7a todas as regras.
\n Not\u00edcias ao Minuto | 08:55 – 12\/01\/2026 <\/p>\n
Por\u00e9m, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es
\n Deve ainda saber que “podem existir exce\u00e7\u00f5es \u00e0 pens\u00e3o de alimentos quando os pais conseguem provar que o seu pagamento j\u00e1 n\u00e3o se justifica face \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira e pessoal do jovem. Isto acontece, por exemplo, quando o filho j\u00e1 concluiu a sua educa\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o profissional, ou quando, apesar de maior de idade, n\u00e3o estuda, n\u00e3o trabalha e n\u00e3o demonstra esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar o pr\u00f3prio sustento”.
\n “A suspens\u00e3o da pens\u00e3o de alimentos pode ocorrer por acordo entre as partes ou quando o progenitor obrigado ao pagamento demonstra que a obriga\u00e7\u00e3o deixou de fazer sentido. Na aus\u00eancia de acordo entre os progenitores \u2014 ou entre o progenitor e o filho maior \u2014, quem pretende deixar de pagar deve recorrer ao tribunal e apresentar prova que fundamente a cessa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da pens\u00e3o”, explica ainda a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nascimento, casamento, div\u00f3rcio, altera\u00e7\u00e3o de acordo parental, \u00f3bito de um dos\u00a0elementos do casal ou mudan\u00e7a de resid\u00eancia permanente s\u00e3o alguns dos motivos que levam \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do agregado familiar, explica o Fisco.
\n Beatriz Vasconcelos | 08:40 – 12\/01\/2026 <\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: “Mais despesas passam a contar”: Fisco revela novidades no IRS de 2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A lei estabelece que os pais devem contribuir para o sustento dos filhos maiores de idade at\u00e9 aos 25 anos, se estes n\u00e3o tiverem completado a sua forma\u00e7\u00e3o profissional ou se ainda estiverem a estudar, lembra a DECO PROteste. Afinal, que despesas est\u00e3o inclu\u00eddas na pens\u00e3o de alimentos para filhos? Segundo a organiza\u00e7\u00e3o de defesa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11923,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11922","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11922","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11922"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11922\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}