{"id":11954,"date":"2026-01-15T07:35:26","date_gmt":"2026-01-15T07:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/ctt-suspendem-pagamento-do-subsidio-de-mobilidade-ate-nova-portariautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-01-15T07:35:26","modified_gmt":"2026-01-15T07:35:26","slug":"ctt-suspendem-pagamento-do-subsidio-de-mobilidade-ate-nova-portariautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/ctt-suspendem-pagamento-do-subsidio-de-mobilidade-ate-nova-portariautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"CTT suspendem pagamento do subs\u00eddio de mobilidade at\u00e9 nova"},"content":{"rendered":"

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“O pagamento do subs\u00eddio social de mobilidade (SSM) encontra-se, desde 01 de janeiro de 2026, suspenso pelos CTT, aguardando a publica\u00e7\u00e3o de portarias nacionais”, refere a Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura em comunicado hoje divulgado. A secretaria liderada Eduardo Jesus esclarece que, apesar desta situa\u00e7\u00e3o, o pagamento do SSM relativo a todos os bilhetes emitidos at\u00e9 \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da nova portaria continuar\u00e1 a seguir as regras atualmente em vigor, retomando-se os pagamentos nas esta\u00e7\u00f5es dos CTT assim que publicado o novo quadro legal. O executivo madeirense (PSD\/CDS-PP) explica que nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 37-A\/2025, de 24 de mar\u00e7o, o pagamento do SSM era assegurado ao abrigo de uma norma transit\u00f3ria prevista no artigo 23.\u00ba do diploma. Essa disposi\u00e7\u00e3o permitia que at\u00e9 \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o da plataforma eletr\u00f3nica, prevista na lei para processar o SSM, o pagamento fosse efetuado pela entidade anteriormente designada no \u00e2mbito do modelo anterior do subs\u00eddio, ou seja, os CTT. “Contudo, o mesmo artigo estabelecia expressamente que a vig\u00eancia desse regime transit\u00f3rio cessaria a 31 de dezembro de 2025, ou em data anterior caso fosse revogado”, refere a Secretaria do Turismo, Ambiente e Cultura, explicando que, n\u00e3o tendo sido publicada at\u00e9 essa data a atualiza\u00e7\u00e3o do enquadramento legal, o pagamento do subs\u00eddio social de mobilidade encontra-se suspenso desde 01 de janeiro de 2026. “Encontra-se, assim, por publicar, por parte do Governo da Rep\u00fablica, o decreto-lei que procede \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 37-A\/2025, de 24 de mar\u00e7o; a portaria que altera e atualiza a Portaria n.\u00ba 138\/2025\/1, de 28 de mar\u00e7o, nomeadamente no que respeita \u00e0s regras de pagamento do SSM e a portaria que regula o funcionamento da plataforma eletr\u00f3nica prevista na legisla\u00e7\u00e3o”, precisa o executivo madeirense. No comunicado, o Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, lembra que foi chamado a pronunciar-se em v\u00e1rias fases do processo legislativo, tendo emitido v\u00e1rios pareceres que, garante, foram remetidos dentro dos prazos solicitados. At\u00e9 \u00e0 entrada em vigor do novo enquadramento legal, cuja publica\u00e7\u00e3o estava prevista para o dia 01 de janeiro, encontra-se tamb\u00e9m suspensa a submiss\u00e3o de pedidos de subs\u00eddio social de mobilidade ao abrigo do Programa Estudante Insular, criado pelo executivo regional. “A situa\u00e7\u00e3o aguarda resolu\u00e7\u00e3o com a publica\u00e7\u00e3o, a qualquer momento, da legisla\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria por parte do Governo da Rep\u00fablica, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o restabelecimento pleno do regime do subs\u00eddio social de mobilidade”, refere no comunicado. O SSM garante passagens a\u00e9reas entre a Madeira e continente (ida e volta) a 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes, mas implica o pagamento do bilhete na totalidade, at\u00e9 ao teto m\u00e1ximo de 400 euros, valor que por vezes \u00e9 ultrapassado pelas companhias, sendo que o reembolso \u00e9 processado ap\u00f3s a viagem. J\u00e1 o Programa Estudante Insular assegura quatro viagens de ida e volta ou oito separadas por ano para jovens que estudam no continente ou nos A\u00e7ores pelo valor facial do subs\u00eddio — 59 euros –, ficando o Governo Regional respons\u00e1vel pelo remanescente, at\u00e9 ao teto m\u00e1ximo de 400 euros nas desloca\u00e7\u00f5es para o continente e 600 euros para os A\u00e7ores. O novo quadro legal prev\u00ea a entrada em funcionamento de uma plataforma eletr\u00f3nica em 07 de janeiro, para processar o reembolso do subs\u00eddio de mobilidade na Madeira e nos A\u00e7ores, conforme anunciou o ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, em 25 de novembro de 2025. “Vai funcionar, numa primeira parte, ainda com o apoio dos CTT. Depois, o Governo quer, passados \u200b\u200bseis meses, tomar posse completa dessa plataforma, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, sermos completamente aut\u00f3nomos na gest\u00e3o dessa plataforma”, afirmou no decurso de uma visita \u00e0 Madeira. O novo regime do SSM gerou pol\u00e9mica por condicionar o acesso \u00e0 aus\u00eancia de d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social e \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria. O executivo madeirense protestou, afirmando n\u00e3o encontrar “qualquer fundamento legal” para fazer depender o pagamento do reembolso \u00e0 regularidade da situa\u00e7\u00e3o contributiva e tribut\u00e1ria do benefici\u00e1rio, mas n\u00e3o indicou se a portaria seria alterada nesse ponto. Leia Tamb\u00e9m: Madeira? Subs\u00eddio de mobilidade vai poder ser pedido online em janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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