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advertisemen tA Autoridade Tribut\u00e1ria de Mo\u00e7ambique (AT) estima que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas no \u00e2mbito da reforma fiscal poder\u00e3o gerar, no ano de 2026, um acr\u00e9scimo de 15 mil milh\u00f5es de meticais, o equivalente a cerca de 200 milh\u00f5es de euros, em receitas fiscais, resultante da tributa\u00e7\u00e3o alargada a novos sectores da economia, incluindo as transac\u00e7\u00f5es m\u00f3veis e digitais. Este aumento de receitas decorre de um conjunto de medidas aprovadas pelo Parlamento, que abrangem n\u00e3o apenas o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), mas tamb\u00e9m a pauta aduaneira, o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o C\u00f3digo do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC), segundo dados avan\u00e7ados pela AT. No \u00e2mbito destas altera\u00e7\u00f5es, o Governo de Mo\u00e7ambique passou a considerar como rendimento obtido no Pa\u00eds, e sujeito a tributa\u00e7\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais a entidades locais, incluindo conte\u00fados digitais, dados, criptomoedas, perfis em redes sociais e plataformas de ‘streaming’.advertisement A medida resulta de uma lei que altera o C\u00f3digo do IRPS, sob proposta do Executivo, integrada no pacote da reforma fiscal aprovado em Dezembro. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o parlamentar, o Governo disp\u00f5e ainda de um prazo de 180 dias para regulamentar e operacionalizar as mudan\u00e7as previstas. Com a nova redac\u00e7\u00e3o legal, o artigo relativo aos rendimentos passa a abranger os valores \u201cderivados da transmiss\u00e3o de bens ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais, realizados ou utilizados em territ\u00f3rio mo\u00e7ambicano, quando sejam devidos por entidades localizadas ou residentes em Mo\u00e7ambique\u201d, refor\u00e7ando o enquadramento fiscal destas actividades. A legisla\u00e7\u00e3o passa igualmente a definir de forma expressa os \u201cbens digitais\u201d, classificados como \u201cactivos intang\u00edveis representados, armazenados ou transmitidos em formato electr\u00f3nico, dotados de valor econ\u00f3mico e suscept\u00edveis de apropria\u00e7\u00e3o, titularidade, controlo, transfer\u00eancia ou licenciamento, por meios digitais.\u201d Segundo a lei, incluem-se nesta categoria, entre outros, ‘software’, conte\u00fados digitais, dados digitais com finalidade econ\u00f3mica, criptomoedas, ‘e-books’, perfis em redes sociais e outros activos virtuais, bem como contas, acessos e identificadores digitais funcionalmente equipar\u00e1veis. A reforma fiscal enquadra ainda os \u201cservi\u00e7os digitais\u201d, definidos como presta\u00e7\u00f5es de natureza intang\u00edvel realizadas por meios electr\u00f3nicos e \u201cfornecidas atrav\u00e9s de ‘software’, plataformas, redes, algoritmos ou infra-estruturas digitais\u201d, independentemente da localiza\u00e7\u00e3o das partes envolvidas na transac\u00e7\u00e3o. Estes servi\u00e7os abrangem presta\u00e7\u00f5es automatizadas ou realizadas com interven\u00e7\u00e3o humana m\u00ednima, incluindo o acesso a plataformas, aplica\u00e7\u00f5es disponibilizadas como servi\u00e7o (SaaS), servi\u00e7os de ‘cloud computing’, servi\u00e7os de media e de ‘streaming’ de conte\u00fados televisivos, servi\u00e7os financeiros digitais e actividades de intermedia\u00e7\u00e3o digital. Fonte: Lusa <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
advertisemen tA Autoridade Tribut\u00e1ria de Mo\u00e7ambique (AT) estima que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas no \u00e2mbito da reforma fiscal poder\u00e3o gerar, no ano de 2026, um acr\u00e9scimo de 15 mil milh\u00f5es de meticais, o equivalente a cerca de 200 milh\u00f5es de euros, em receitas fiscais, resultante da tributa\u00e7\u00e3o alargada a novos sectores da economia, incluindo as transac\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11969,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3142,29,16,2472,1292,18,3143,3056,3144],"tags":[3139,9,2470,1288,11,3140,3055,3141],"class_list":["post-11968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-criptomoedas","category-financas","category-headline","category-irpc","category-iva","category-mocambique","category-redes-sociais","category-servicos-digitais","category-streaming","tag-criptomoedas","tag-headline","tag-irpc","tag-iva","tag-mocambique","tag-redes-sociais","tag-servicos-digitais","tag-streaming"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11968\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}