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As pessoas que ainda t\u00eam certificados de aforro em papel j\u00e1 podem converter os t\u00edtulos para formato digital nas lojas CTT – Correios de Portugal, garantindo o registo informatizado dos documentos relativos a investimentos mais antigos. De sublinhar que o processo de convers\u00e3o dos certificados das s\u00e9ries A, B e D em papel implementado pela Ag\u00eancia de Gest\u00e3o da Tesouraria e da D\u00edvida P\u00fablica – IGCP vai durar quase quatro anos, at\u00e9 29 de novembro de 2029. Ora, durante este per\u00edodo, os investidores podem entregar pessoalmente os t\u00edtulos f\u00edsicos nos balc\u00f5es dos CTT que comercializam produtos de aforro do Estado, para que os investimentos em papel passem a ficar registados numa conta no IGCP, na chamada “Conta Aforro”. A convers\u00e3o \u00e9 realizada no momento, ficando o dono dos t\u00edtulos com um comprovativo da troca. O que muda? Com a convers\u00e3o, os t\u00edtulos f\u00edsicos s\u00e3o inutilizados para todos os efeitos legais, passando a existir apenas em formato digital. A mudan\u00e7a pode ser realizada pelo titular dos certificados ou por algu\u00e9m designado por procura\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de ser necess\u00e1rio levar os certificados em papel, quem se dirigir aos balc\u00f5es tem de se apresentar com cinco documentos, prev\u00ea a instru\u00e7\u00e3o que o IGCP emitiu sobre esta opera\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2025. \u00c9 obrigat\u00f3rio apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (o cart\u00e3o de cidad\u00e3o, bilhete de identidade, passaporte ou documento de identifica\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia), a identifica\u00e7\u00e3o fiscal portuguesa (cart\u00e3o de contribuinte ou cart\u00e3o de cidad\u00e3o), um comprovativo de IBAN, um comprovativo de morada fiscal e um comprovativo de profiss\u00e3o e entidade patronal. A partir de hoje, a figura do movimentador dos certificados deixa de existir e, com isso, s\u00f3 os titulares dos certificados ou, em alternativa, procuradores outorgados podem movimentar os certificados destas s\u00e9ries. “Qualquer transmiss\u00e3o de certificados de aforro das s\u00e9ries A, B e D, por morte do titular da Conta Aforro, que ocorra a partir do dia 05 de janeiro de 2026 (inclusive), ser\u00e1 apenas concretizada por registo dos certificados de aforro em contas abertas em nome dos herdeiros, sem direito a registo de movimentador”, prev\u00ea a instru\u00e7\u00e3o do IGCP, referindo que isso “obriga a que todos os t\u00edtulos registados na Conta Aforro dos herdeiros sejam obrigatoriamente convertidos em certificados escriturais”. Se a convers\u00e3o n\u00e3o for realizada at\u00e9 ao fim do prazo, 29 de novembro de 2029, os certificados “s\u00e3o automaticamente amortizados e o respetivo valor, calculado \u00e0 data da amortiza\u00e7\u00e3o, transferido para saldo \u00e0 ordem na Conta Aforro do titular, n\u00e3o havendo lugar \u00e0 contagem de juros a partir da data da transfer\u00eancia”. Os certificados da s\u00e9rie A foram emitidos entre 1961 e 1986, os da s\u00e9rie B tiveram subscri\u00e7\u00f5es de 1986 a 2008, e os da s\u00e9rie D de 2015 a 2017. No parecer \u00e0 Conta Geral do Estado de 2024, o Tribunal de Contas nota que h\u00e1 contas aforro com dados desatualizados e incompletos, o que tem impedido o IGCP de pagar certificados a algumas fam\u00edlias, fazendo com que os t\u00edtulos acabem por prescrever. H\u00e1 um ano, em 31 de dezembro de 2024, o IGCP tinha \u00e0 sua guarda 77 milh\u00f5es de euros que n\u00e3o conseguia pagar, por dificuldades de identifica\u00e7\u00e3o dos investidores. No parecer, o tribunal referia que “a longevidade dos produtos de aforro e o facto de nas s\u00e9ries mais antigas (A e B) os t\u00edtulos serem f\u00edsicos, nominativos e perp\u00e9tuos, aliado \u00e0s normas de subscri\u00e7\u00e3o menos exigentes quanto aos dados pessoais, permitiram que, ao longo de d\u00e9cadas, fossem mantidas contas aforro com poucos dados pessoais, dificultando ou inviabilizando a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares”. Quando foi ouvida no parlamento em 17 de dezembro, a presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calv\u00e3o, ressalvou que o IGCP tem feito um esfor\u00e7o para identificar aforradores com dados incompletos e os herdeiros de certificados de aforro antigos, para procurar assegurar o pagamento dos t\u00edtulos. Leia Tamb\u00e9m: Se tem certificados de aforro antigos, \u00e9 isto que deve fazer<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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