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Este ano, como \u00e9 habitual, v\u00e1rias autarquias v\u00e3o devolver aos seus mun\u00edcipes uma parte ou a totalidade da receita de IRS paga pelos seus contribuintes. A lista das taxas j\u00e1 foi divulgada e pode ser consultada no Portal das Finan\u00e7as – aqui. De recordar que as autarquias recebem 5% das receitas do IRS pago pelos contribuintes do seu munic\u00edpio – mas h\u00e1 algumas que abdicam deste valor. “Desde 2008, cada munic\u00edpio tem direito a receber 5% das receitas do IRS liquidado anualmente pelos contribuintes com domic\u00edlio fiscal na sua \u00e1rea geogr\u00e1fica (participa\u00e7\u00e3o do IRS dos munic\u00edpios), e, todos os anos, \u00e9 decidido por cada munic\u00edpio qual a percentagem dessa participa\u00e7\u00e3o que as c\u00e2maras municipais querem reter ou devolver. O benef\u00edcio visa n\u00e3o s\u00f3 reduzir o imposto a pagar, como tamb\u00e9m incentivar a perman\u00eancia e a atra\u00e7\u00e3o de novos habitantes”, explica a DECO PROteste. A organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor adianta que, “este ano, v\u00e1rias das 308 c\u00e2maras municipais do Pa\u00eds decidiram que v\u00e3o devolver pelo menos uma parte desse valor aos seus habitantes”, sendo que, “em alguns munic\u00edpios, ser\u00e1 devolvida a totalidade desta participa\u00e7\u00e3o, ou seja, os 5 por cento”. “Se o seu munic\u00edpio for um dos que decidiram devolver parte das suas receitas de IRS, quando receber a nota de liquida\u00e7\u00e3o do IRS, procure este valor no campo ‘Benef\u00edcio Municipal'”, pode ler-se no site da DECO PROteste. Estes s\u00e3o os prazos do IRS a ter em conta em 2026 J\u00e1 foi divulgado no Portal das Finan\u00e7as o documento que revela os principais prazos do IRS que os contribuintes devem ter em conta este ano. Comunicar o agregado familiar, validar as faturas e entregar a declara\u00e7\u00e3o do imposto s\u00e3o alguns dos pontos que deve ter em aten\u00e7\u00e3o. Os contribuintes t\u00eam at\u00e9 ao dia 2 de mar\u00e7o para validar as faturas referentes ao IRS de 2025, mas h\u00e1 outros prazos a ter em aten\u00e7\u00e3o. Veja aqui o calend\u00e1rio com as datas mais importantes. Beatriz Vasconcelos | 16:53 – 07\/01\/2026 Segundo o documento divulgado pelo Fisco, estes s\u00e3o os prazos essenciais: At\u00e9 16 de fevereiro: Comunique a dura\u00e7\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento de longa dura\u00e7\u00e3o e usufrua de benef\u00edcio fiscal do IRS. At\u00e9 2 de mar\u00e7o (o prazo legal \u00e9 at\u00e9 ao final de fevereiro, mas como em 2026 coincide com um dia n\u00e3o \u00fatil, o termo do prazo transfere-se para o primeiro dia \u00fatil seguinte):- Entregue o documento comprovativo da frequ\u00eancia em estabelecimento de ensino, caso seja estudante dependente com rendimentos no \u00e2mbito da categoria A provenientes de contrato de trabalho, ou categoria B, provenientes de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.- Verifique ou comunique as faturas relativas ao ano anterior, tendo em vista as dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta do IRS e afete \u00e0 atividade empresarial ou profissional as despesas e encargos com ela relacionados, no e-Fatura;- Consulte e atualize os dados relativos \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, atualizado a 31 de dezembro de 2025;- Comunique atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o Modelo 44, todas as rendas que recebeu dos inquilinos. A obriga\u00e7\u00e3o abrange todos os titulares de rendimentos da categoria F do IRS que estejam dispensados \u200b\u200be n\u00e3o tenham optado pela emiss\u00e3o do recibo de renda eletr\u00f3nico; – Comunique as despesas de educa\u00e7\u00e3o dos estudantes que integram o agregado familiar pela frequ\u00eancia de estabelecimento de ensino situado num territ\u00f3rio do interior ou regi\u00e3o aut\u00f3noma;- Comunique os encargos relativos a rendas para habita\u00e7\u00e3o permanente em resultado da transfer\u00eancia da sua resid\u00eancia permanente para um territ\u00f3rio interior do pa\u00eds. At\u00e9 ao final de mar\u00e7o: Comunique a entidade \u00e0 qual pretende consignar o IRS ou IVA, ou ambos. De 16 a 31 de mar\u00e7o:- Consulte as despesas para dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta do IRS apuradas pela AT;- Caso verifique alguma omiss\u00e3o ou inexatid\u00e3o reclame as despesas gerais e\/ou as faturas. De abril a junho: Confirme o IRS autom\u00e1tico ou entregue a declara\u00e7\u00e3o modelo 3 de rendimentos. At\u00e9 31 de agosto: Receba o reembolso ou pague o imposto. Este prazo est\u00e1 previsto para as declara\u00e7\u00f5es entregues dentro do prazo. Leia Tamb\u00e9m: IRS. Esta \u00e9 a import\u00e2ncia de comunicar o agregado familiar (segundo a AT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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