{"id":12051,"date":"2026-01-16T01:39:40","date_gmt":"2026-01-16T01:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/reforma-fiscal-em-mocambique-abrange-streaming-dados-e-redes-sociaisutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-01-16T01:39:40","modified_gmt":"2026-01-16T01:39:40","slug":"reforma-fiscal-em-mocambique-abrange-streaming-dados-e-redes-sociaisutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/reforma-fiscal-em-mocambique-abrange-streaming-dados-e-redes-sociaisutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Reforma fiscal em Mo\u00e7ambique abrange streaming, dados e"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

Em causa est\u00e1 uma lei, que sob proposta do Governo altera o c\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), no \u00e2mbito da reforma fiscal aprovada em dezembro pelo parlamento. Apesar de publicada em Boletim da Rep\u00fablica, o Governo ainda tem 180 dias para regulamentar as altera\u00e7\u00f5es. Entre as altera\u00e7\u00f5es, o artigo sobre rendimentos passa a incluir os “derivados da transmiss\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais, realizados ou utilizados em territ\u00f3rio mo\u00e7ambicano, quando sejam devidos por entidades localizadas ou residentes em Mo\u00e7ambique”. A legisla\u00e7\u00e3o passa tamb\u00e9m a definir os “bens digitais” como “ativos intang\u00edveis representados, armazenados ou transmitidos em formato eletr\u00f3nico, dotados de valor econ\u00f3mico, e suscet\u00edveis de apropria\u00e7\u00e3o, titularidade, controlo, transfer\u00eancia ou licenciamento, por meios digitais”. A lei acrescenta que “integram esta categoria, entre outros, ‘software’, conte\u00fados digitais, dados digitais com finalidade econ\u00f3mica, criptomoedas, e-books, perfis em redes sociais e outros ativos virtuais, bem como contas, acessos e identificadores digitais funcionalmente equipar\u00e1veis”. Inclui-se igualmente na altera\u00e7\u00e3o os “servi\u00e7os digitais, as presta\u00e7\u00f5es de natureza intang\u00edvel realizadas por meios eletr\u00f3nicos”, como as “fornecidas atrav\u00e9s de ‘software’, plataformas, redes, algoritmos ou infraestruturas digitais, que permitem ao utilizador aceder, gerar, processar, armazenar, comunicar ou usufruir de informa\u00e7\u00e3o, bem como executar opera\u00e7\u00f5es ou transa\u00e7\u00f5es \u00e0 dist\u00e2ncia, independentemente da localiza\u00e7\u00e3o das partes”. “Abrangem servi\u00e7os automatizados ou prestados com ou sem interven\u00e7\u00e3o humana m\u00ednima, incluindo acesso a plataformas, aplica\u00e7\u00f5es disponibilizadas como servi\u00e7o (SaaS), servi\u00e7os de ‘cloud computing’, servi\u00e7os de media e ‘streaming’ (conte\u00fados televisivos), servi\u00e7os financeiros digitais, intermedia\u00e7\u00e3o digital, e quaisquer funcionalidades eletr\u00f3nicas equipar\u00e1veis \u200b\u200bdisponibilizadas remotamente”, acrescenta. A reforma fiscal em curso em Mo\u00e7ambique envolve ainda, nomeadamente, mexidas na pauta aduaneira, nos c\u00f3digos do IVA e do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRPC), medidas que a Autoridade Tribut\u00e1ria admite poderem contribuir fortemente para o previsto aumento de 15 mil milh\u00f5es de meticais (200 milh\u00f5es de euros) em receitas fiscais em 2026. Leia Tamb\u00e9m: Daniel Chapo endere\u00e7a “solidariedade” com v\u00edtimas das inunda\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em causa est\u00e1 uma lei, que sob proposta do Governo altera o c\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), no \u00e2mbito da reforma fiscal aprovada em dezembro pelo parlamento. Apesar de publicada em Boletim da Rep\u00fablica, o Governo ainda tem 180 dias para regulamentar as altera\u00e7\u00f5es. Entre as altera\u00e7\u00f5es, o artigo sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12052,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12051"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12051\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12052"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}