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O Governo voltou, na quarta-feira, a reunir-se com as tr\u00eas federa\u00e7\u00f5es sindicais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no \u00e2mbito do processo negocial em curso, que prev\u00ea uma eventual extens\u00e3o do acordo em vigor. Terminado o encontro, qual \u00e9 o ponto da situa\u00e7\u00e3o? <\/p>\n
Governo mant\u00e9m aumentos e Frente Comum n\u00e3o assina acordo
\n O primeiro encontro foi com a Frente Comum, que n\u00e3o chegou a acordo com o Governo, afirmando que n\u00e3o aceita “acordos que prejudiquem os trabalhadores”, e diz que n\u00e3o vai pedir reuni\u00e3o suplementar, apesar de desafiar o executivo a abrir “outro processo negocial extraordin\u00e1rio”.
\n “N\u00f3s continuamos a n\u00e3o aceitar acordos que prejudiquem os trabalhadores, que lhes retirem poder de compra, que n\u00e3o reponham aquilo que t\u00eam sido os cortes sucessivos ao longo dos anos”, afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebasti\u00e3o Santana, \u00e0 sa\u00edda da reuni\u00e3o com a secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em Lisboa.
\n Sebasti\u00e3o Santana indicou que a reuni\u00e3o “servia para encerrar formalmente o processo” de Negocia\u00e7\u00e3o Geral Anual para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, atualmente em curso, e que a informa\u00e7\u00e3o que foi transmitida pela secret\u00e1ria de Estado foi que esta “\u00e9 a \u00faltima reuni\u00e3o”.
\n Para a Frente Comum, o acordo proposto pelo Governo \u00e9 de “empobrecimento” e fica “aqu\u00e9m do necess\u00e1rio”, pelo que a federa\u00e7\u00e3o disse que n\u00e3o o iria subscrever.
\n Fesap: Governo “vai rever carreiras gerais” do Estado em 2027
\n Depois, o secret\u00e1rio-geral da Fesap disse que o Governo quer rever as carreiras gerais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em 2027 e manifestou-se dispon\u00edvel para subscrever o acordo, ainda que esteja a aguardar a proposta final.
\n No que toca \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras, “a novidade \u00e9 que o Governo assume que vai rever as carreiras gerais” em 2027, afirmou Jos\u00e9 Abra\u00e3o, \u00e0 sa\u00edda da reuni\u00e3o com a secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em Lisboa, lembrando que o acordo atual j\u00e1 previa “o compromisso” de “discutir conte\u00fados funcionais”.
\n Deste modo, o objetivo “\u00e9 continuar a trabalhar e trabalhar nos conte\u00fados funcionais, com vista a que em 2027 possamos ter revistas as carreiras gerais, que s\u00e3o o parente pobre da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.
\n Por outro lado, segundo Jos\u00e9 Abra\u00e3o, o executivo “aceitou aquilo que era uma reivindica\u00e7\u00e3o da Fesap, que \u00e9 alterar o acordo de carreiras gerais n\u00ba1, que era de 2009, para contemplar mat\u00e9rias que tenham a ver com a forma\u00e7\u00e3o” ou com o teletrabalho.
\n STE v\u00ea “condi\u00e7\u00f5es” para acordo com Governo
\n Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado (STE) disse que o Governo ficou de enviar a proposta final, no \u00e2mbito do processo de negocial geral anual em curso, mas sublinhou que “h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es” para chegar a acordo.
\n \u00c0 semelhan\u00e7a do que havia sido transmitido pela Frente Comum e pela Fesap, Rosa Sousa indicou que, no que toca a mat\u00e9rias pecuni\u00e1rias, na reuni\u00e3o com o Governo n\u00e3o houve novidades face ao j\u00e1 noticiado, ainda assim a secret\u00e1ria de Estado “compromete-se a rever de novo o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o” caso exista um aumento substancial da infla\u00e7\u00e3o.
\n Al\u00e9m disso, segundo a presidente do STE, entre as novidades constam quest\u00f5es relacionadas com as carreiras gerais e com o ‘acelerador de carreiras’.
\n No que toca \u00e0s carreiras gerais, a ideia \u00e9 “revisitar o conte\u00fado funcional”, dado que o atual acordo j\u00e1 previa reavaliar, restruturar e valorizar as carreiras gerais, a partir de 2027.
\n Apesar de sublinhar que nada est\u00e1 “fechado”, dado que o Governo ainda vai enviar a proposta final, a presidente do STE refere que “h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es” para chegar a um entendimento, dado que, mesmo ap\u00f3s esta reuni\u00e3o, o Governo se mostrou dispon\u00edvel a que o sindicato enviasse “novas propostas”.
\n O ponto da situa\u00e7\u00e3o
\n O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, prev\u00ea aumentos de 2,15%, com um m\u00ednimo de 56,58 euros para este ano.
\n Na pr\u00e1tica, isto significa que a base remunerat\u00f3ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (vulgo sal\u00e1rio m\u00ednimo do Estado) subir\u00e1 dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.
\n No \u00e2mbito deste processo negocial, o Governo j\u00e1 se mostrou dispon\u00edvel para avan\u00e7ar com uma extens\u00e3o do acordo plurianual de valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto \u00e9, at\u00e9 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um m\u00ednimo de 60,52 euros.
\n Al\u00e9m disso, o Governo prop\u00f5e ainda um aumento de 10% do valor de subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o at\u00e9 2029, de forma gradual nos anos de 2026, 2027, 2028 e 2029.
\n A proposta apresentada aos sindicatos da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica inclui outras mat\u00e9rias, como “a valoriza\u00e7\u00e3o do estatuto remunerat\u00f3rio de dirigentes, a inclus\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o de outras carreiras, a revis\u00e3o do SIADAP, bem como as previstas no Acordo em vigor: a revis\u00e3o do regime de ajudas de custo e transporte, avalia\u00e7\u00e3o do impacto do acelerador de carreiras e a revisita\u00e7\u00e3o das carreiras gerais”, indicou o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as em comunicado, em 17 de dezembro.
\n Leia Tamb\u00e9m: Negocia\u00e7\u00f5es na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica: STE v\u00ea “condi\u00e7\u00f5es” para acordo com Governo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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